<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/crea">O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA)</a> &eacute; contra a nomea&ccedil;&atilde;o do advogado Robson Campos para a vice-presid&ecirc;ncia de engenharia de expans&atilde;o da Eletrobras. A escolha de um profissional sem forma&ccedil;&atilde;o t&eacute;cnica em engenharia para um cargo estrat&eacute;gico na maior empresa de energia el&eacute;trica da Am&eacute;rica Latina &eacute; lament&aacute;vel e representa um desrespeito &agrave;s profiss&otilde;es de engenharia, agronomia e geoci&ecirc;ncias.

O presidente do Crea-BA, Joseval Carqueija, ressalta a import&acirc;ncia do conhecimento t&eacute;cnico e da compet&ecirc;ncia espec&iacute;fica para o eficaz direcionamento de uma empresa do porte da Eletrobras, afirmando que &quot;&eacute; inadmiss&iacute;vel um cargo como este ser ocupado por profissional sem forma&ccedil;&atilde;o t&eacute;cnica em engenharia, um desrespeito &agrave;s nossas profiss&otilde;es, al&eacute;m de demonstrar a falta de compromisso da Eletrobras com uma &aacute;rea essencial&quot;.

O Conselho emitiu nota de rep&uacute;dio acerca da nomea&ccedil;&atilde;o na noite dessa segunda-feira (26) nas redes sociais e teve apoio dos profissionais. O post gerou bastante repercuss&atilde;o, com mais de mil curtidas e cerca de 100 coment&aacute;rios at&eacute; a publica&ccedil;&atilde;o dessa nota.

&nbsp;O Crea-BA reitera o seu compromisso com os profissionais da engenharia, agronomia e geoci&ecirc;ncias, reconhecendo o papel fundamental que desempenham no desenvolvimento do pa&iacute;s. Al&eacute;m disso, destaca que continuar&aacute; a luta pela valoriza&ccedil;&atilde;o e reconhecimento dessas importantes profiss&otilde;es, visando sempre o melhor interesse da sociedade e a qualidade dos servi&ccedil;os prestados no setor.&nbsp;

 
Atua&ccedil;&atilde;o na impugna&ccedil;&atilde;o de editais: garantindo a valoriza&ccedil;&atilde;o profissional

Al&eacute;m da fiscaliza&ccedil;&atilde;o cont&iacute;nua sobre a nomea&ccedil;&atilde;o de profissionais sem forma&ccedil;&atilde;o t&eacute;cnica para ocupar cargos que exigem conhecimentos pr&eacute;vios, o Crea-BA tem atuado de forma proativa na impugna&ccedil;&atilde;o de editais que n&atilde;o estejam alinhados com as normas e regulamentos vigentes, visando garantir a valoriza&ccedil;&atilde;o profissional e a qualidade dos servi&ccedil;os prestados. Em fevereiro, o Conselho impugnou o Edital de Concurso P&uacute;blico da Secretaria de Administra&ccedil;&atilde;o do Estado da Bahia (SAEB), por n&atilde;o atender ao piso salarial exigido pela legisla&ccedil;&atilde;o para profissionais de n&iacute;vel superior.

Da mesma forma, o Crea-BA impugnou o Edital de Licita&ccedil;&atilde;o da Prefeitura de Castro Alves, que n&atilde;o exigia a chancela do Conselho para a comprova&ccedil;&atilde;o de Atestado T&eacute;cnico-Operacional ou Certid&atilde;o de Acervo Operacional (CAO), conforme determina a Resolu&ccedil;&atilde;o 1.137/2023 do Confea. Essas a&ccedil;&otilde;es demonstram o compromisso do Crea-BA em defender os interesses e a valoriza&ccedil;&atilde;o dos profissionais da engenharia e agronomia, garantindo a seguran&ccedil;a e a qualidade dos servi&ccedil;os prestados &agrave; sociedade.

A Eletrobras teve lucro l&iacute;quido de R$ 1,4 bilh&atilde;o no segundo trimestre deste ano, 45% abaixo do observado no mesmo per&iacute;odo do ano anterior (R$ 2,5 bilh&otilde;es). No acumulado do primeiro semestre, o lucro chegou a R$ 4,1 bilh&otilde;es, resultado 1% inferior ao primeiro semestre de 2021.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1476395&amp;o=node" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1476395&amp;o=node" />

Os dados foram divulgados na noite da &uacute;ltima sexta-feira (12) e ser&atilde;o detalhados em entrevista hoje&nbsp;(15) &agrave; tarde.

A receita operacional l&iacute;quida, por outro lado, cresceu 19%, passando de R$ 7,43 bilh&otilde;es no segundo trimestre de 2021 para R$ 8,86 bilh&otilde;es no segundo trimestre deste ano.

O Ebtida (lucros antes dos juros, impostos, deprecia&ccedil;&atilde;o e amortiza&ccedil;&atilde;o) ajustado teve alta de 6%, ao passar de R$ 4,6 bilh&otilde;es para R$ 4,86 bilh&otilde;es no per&iacute;odo.

Nove dos dez integrantes do Conselho de Administra&ccedil;&atilde;o da Eletrobras apresentaram uma carta de ren&uacute;ncia, no s&aacute;bado (18).&nbsp;A empresa passou recentemente por um processo de capitaliza&ccedil;&atilde;o. Os nove permanecer&atilde;o nos cargos at&eacute; a posse dos novos conselheiros, que dever&atilde;o ser eleitos em Assembleia Geral Extraordin&aacute;ria.

Rodrigo Limp renunciou ao cargo de conselheiro, mas n&atilde;o ao de presidente da companhia.

O Conselho de Administra&ccedil;&atilde;o da Eletrobras &eacute; composto por onze membros, mas uma posi&ccedil;&atilde;o est&aacute; vaga. Dos dez atuais conselheiros, o &uacute;nico a n&atilde;o renunciar representa os funcion&aacute;rios da empresa.

Na carta de ren&uacute;ncia, os conselheiros classificaram o processo de capitaliza&ccedil;&atilde;o como &ldquo;hist&oacute;rico e exitoso&rdquo;.

&ldquo;Resta evidente que cabe agora a este Conselho de Administra&ccedil;&atilde;o, ap&oacute;s profundas e efetivas contribui&ccedil;&otilde;es ao processo, propiciar que a nova composi&ccedil;&atilde;o societ&aacute;ria &ndash; definida sem a figura de um acionista controlador &ndash; venha a formatar um novo colegiado&rdquo;, afirmam.

O presidente da Rep&uacute;blica Jair Bolsonaro e os ministros da Economia, Paulo Guedes, e de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, participaram no in&iacute;cio da tarde de hoje (14) da cerim&ocirc;nia de toque de campainha da privatiza&ccedil;&atilde;o da Eletrobras na B3, a Bolsa de Valores de S&atilde;o Paulo, no centro da capital paulista. Tamb&eacute;m estiveram presentes o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econ&ocirc;mico e Social (BNDES), Gustavo Montezano e diversos ex-ministros do governo federal.

&ldquo;Agora a Eletrobras come&ccedil;a uma nova fase, com novo modelo de governan&ccedil;a e n&atilde;o tenho d&uacute;vidas que a Eletrobras est&aacute; preparada para seguir seu papel de protagonista no setor el&eacute;trico&rdquo;, disse o presidente da Eletrobras Rodrigo Limp Nascimento, durante a cerim&ocirc;nia.

Bolsonaro participou da cerim&ocirc;nia, mas n&atilde;o discursou na B3. J&aacute; o ministro Adolfo Sachsida disse que o dia de hoje &eacute; hist&oacute;rico. &ldquo;Hoje &eacute; um dia hist&oacute;rico para nosso pa&iacute;s. Sai de cena uma empresa estatal e entra a maior corpora&ccedil;&atilde;o de energia renov&aacute;vel da Am&eacute;rica Latina, com capacidade de investimento renovada&rdquo;, disse ele.

&ldquo;A miss&atilde;o &eacute; deixar esse legado para gera&ccedil;&otilde;es futuras. &Eacute; a maior empresa de gera&ccedil;&atilde;o de energia limpa e renov&aacute;vel do mundo que est&aacute; livre. &Eacute; como um filho que saiu de casa aos 18 anos e foi para a vida. E agora vai vencer e n&atilde;o precisa mais ficar sobre a prote&ccedil;&atilde;o do Estado&rdquo;, disse o ministro Paulo Guedes. &ldquo;A Eletrobras agora est&aacute; livre, est&aacute; capitalizada, vai seguir e ela &eacute; a garantia da seguran&ccedil;a energ&eacute;tica do Brasil&rdquo;, acrescentou o ministro.

A cerim&ocirc;nia celebra a oferta de a&ccedil;&otilde;es da Eletrobras, a maior empresa do setor el&eacute;trico da Am&eacute;rica Latina que, ap&oacute;s seis d&eacute;cadas, passou para o controle privado. O processo de privatiza&ccedil;&atilde;o da Eletrobras ocorre por meio de ofertas de a&ccedil;&otilde;es que diluem a participa&ccedil;&atilde;o do governo na companhia. Ao fim do processo, a participa&ccedil;&atilde;o do governo deve cair de 72% para 45%.

Enquanto a cerim&ocirc;nia acontecia na B3 e era celebrada pelos presentes, dezenas de pessoas se reuniam do lado de fora com faixas e bandeiras para protestar contra a privatiza&ccedil;&atilde;o.

Na semana passada, a Eletrobras&nbsp;definiu o valor de cada a&ccedil;&atilde;o&nbsp;em R$ 42. Segundo comunicado da p&aacute;gina da Comiss&atilde;o de Valores Mobili&aacute;rios (CVM), o processo de privatiza&ccedil;&atilde;o da Eletrobras&nbsp;movimentou R$ 29,29 bilh&otilde;es&nbsp;at&eacute; a semana passada.

Ontem (13) come&ccedil;ou a negocia&ccedil;&atilde;o das a&ccedil;&otilde;es da Eletrobras na B3 e os pap&eacute;is fecharam em queda.

Nesta segunda-feira (13), as novas a&ccedil;&otilde;es da Eletrobras estrearam com queda na Bolsa de Valores de S&atilde;o Paulo. Por&nbsp;volta das 14h05, ca&iacute;ram 2,34%, cotados aos R$ 40,04. Na m&iacute;nima do dia, o valor chegou a R$ 39,85. Na m&aacute;xima, subiu pouco e ficou por R$ 40,25.

A a&ccedil;&atilde;o est&aacute; abaixo de R$ 42, pre&ccedil;o definido durante a oferta de capitaliza&ccedil;&atilde;o da companhia de energia, que teve como inten&ccedil;&atilde;o de movimentar R$ 33,7 bilh&otilde;es. O valor foi fixado depois que o governo Jair Bolsonaro (PL) privatizou a empresa. 
 
As a&ccedil;&otilde;es reagem ao movimento de queda generalizada no mercado internacional. O Ibovespa, por exemplo, chegou a cair 3,58%. 
 
Trabalhadores puderam usar at&eacute; 50% do FGTS para comprar a&ccedil;&otilde;es da Eletrobras durante a privatiza&ccedil;&atilde;o. O valor limite para a utiliza&ccedil;&atilde;o do saldo foi estabelecido em R$ 6 bilh&otilde;es, mas de acordo com a CNN, o fundo aplicado somou R$ 8,971 bilh&otilde;es. Ser&aacute; necess&aacute;rio um rateio entre os brasileiros que reservaram pap&eacute;is da Eletrobras. 
 
O preg&atilde;o oferta 627.675.340 a&ccedil;&otilde;es novas, em oferta prim&aacute;ria, e 69.801.516 a&ccedil;&otilde;es que pertencem ao BNDESPar, em oferta secund&aacute;ria. A participa&ccedil;&atilde;o do governo vai cair de 72% para quase 45%, no entanto, a Uni&atilde;o ainda ter&aacute; a&ccedil;&otilde;es preferenciais, que permitem o poder de voto em decis&otilde;es da empresa.

O ex-presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT), pr&eacute;-candidato &agrave; Presid&ecirc;ncia da Rep&uacute;blica, usou suas redes sociais para criticar a privatiza&ccedil;&atilde;o da Eletrobras. Segundo Lula, a empresa foi vendida pelo governo a &ldquo;pre&ccedil;o de banana&rdquo; e que projetos sociais, como o &ldquo;Luz para Todos&rdquo;, v&atilde;o chegar ao fim.

Na publica&ccedil;&atilde;o feita em seu Twitter, Lula ainda insinuou que, caso seja eleito em outubro, pretende reverter a venda da estatal. &ldquo;Mas podem ter certeza: se vencermos a elei&ccedil;&atilde;o de outubro, como todas as pesquisas anunciam, n&oacute;s vamos restaurar a soberania do Brasil e do povo brasileiro&rdquo;.

A Eletrobras finalizou o processo de capitaliza&ccedil;&atilde;o na &uacute;ltima quinta-feira (9) e passou de uma empresa estatal para privatizada. O pre&ccedil;o por a&ccedil;&atilde;o foi fixado em R$ 42, ap&oacute;s cinco dias de reserva de cotas para investidores. A negocia&ccedil;&atilde;o das a&ccedil;&otilde;es acontecer&aacute; a partir de segunda-feira (13), na B3.

&ldquo;N&atilde;o satisfeito em trazer de volta a fome, o desemprego, a infla&ccedil;&atilde;o e outros flagelos que hav&iacute;amos conseguido superar, o atual governo insiste em cometer mais esse crime contra o Brasil e o povo brasileiro: vender a Eletrobr&aacute;s, a toque de caixa e a pre&ccedil;o de banana. Tamanha pressa em entregar de m&atilde;o beijada a maior empresa de gera&ccedil;&atilde;o de energia da Am&eacute;rica Latina, respons&aacute;vel por quase 40% da energia consumida no Brasil, s&oacute; tem uma explica&ccedil;&atilde;o: medo da derrota na elei&ccedil;&atilde;o de outubro, com o consequente fim da mamata com dinheiro p&uacute;blico&rdquo;, disse.

Conta de luz

Segundo Lula, um dos reflexos ser&aacute; o aumento da conta de luz. &ldquo;Cerca de 33 milh&otilde;es de brasileiros est&atilde;o passando fome. As pessoas s&atilde;o obrigadas a escolher entre comprar comida ou pagar a conta de luz, que n&atilde;o para de subir. E o que faz o governo? Privatiza a Eletrobr&aacute;s, para aumentar ainda mais a conta de luz&rdquo;, disse Lula.

No processo de privatiza&ccedil;&atilde;o, a companhia vendeu R$ 68 bilh&otilde;es em a&ccedil;&otilde;es, valor acima da oferta. A reserva de a&ccedil;&otilde;es com recursos do FGTS atingiu cerca de R$ 9 bilh&otilde;es, valor maior que o teto previsto para o grupo, que era de R$ 6 bilh&otilde;es.

Na segunda, haver&aacute; um rateio entre os compradores e interessados com ordens inferiores ao valor estabelecido dever&atilde;o aumentar a oferta para garantirem sua cota.

Inicialmente, o governo ofereceu cerca de R$ 35 bilh&otilde;es em a&ccedil;&otilde;es ao mercado. A oferta prim&aacute;ria foi de 627,6 milh&otilde;es de a&ccedil;&otilde;es, acrescida de mais um lote de 104,6 milh&otilde;es. Com o n&uacute;mero vendido, o governo conseguiu garantir pelo menos R$ 29,2 bilh&otilde;es junto ao mercado.

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<blockquote class="twitter-tweet">
Mas podem ter certeza: se vencermos a elei&ccedil;&atilde;o de outubro, como todas as pesquisas anunciam, n&oacute;s vamos restaurar a soberania do Brasil e do povo brasileiro.
&mdash; Lula (@LulaOficial) <a href="https://twitter.com/LulaOficial/status/1535605152182411265?ref_src=twsrc%5Etfw">June 11, 2022</a></blockquote>
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A proposta anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) de subsidiar o diesel e o g&aacute;s mediante suspens&atilde;o do ICMS cobrado pelos estados pode custar caro ao cofre da Uni&atilde;o.

Um dos planos do governo seria utilizar os recursos da venda da Eletrobras, cerca de R$ 25 bilh&otilde;es. No entanto, esse montante seria gasto em somente seis meses de subs&iacute;dio, segundo informa&ccedil;&otilde;es da colunista Miriam Leit&atilde;o, do Globo.

Em an&uacute;ncio feito, Bolsonaro explicou que ir&aacute; cobrir a redu&ccedil;&atilde;o do imposto estadual entre os 17% e o zero de al&iacute;quota. Falou ontem que se o PLP &nbsp;for aprovado, haver&aacute; uma PEC garantindo que os que reduzirem a zero o ICMS sobre diesel e g&aacute;s receber&atilde;o compensa&ccedil;&atilde;o. Ou seja, n&atilde;o haver&aacute; compensa&ccedil;&atilde;o para o primeiro custo dos estados que ser&aacute; a redu&ccedil;&atilde;o a 17%.

Ap&oacute;s convoca&ccedil;&atilde;o do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o Congresso Nacional faz na segunda-feira (27) sess&atilde;o semipresencial para an&aacute;lise de vetos presidenciais e de projetos de lei. A sess&atilde;o ser&aacute; dividida em tr&ecirc;s etapas: &agrave;s 10 horas, para deputados; &agrave;s 16 horas, para senadores; e &agrave;s 19 horas, novamente para deputados. A terceira sess&atilde;o servir&aacute; para que a C&acirc;mara delibere sobre vetos a projetos iniciados no Senado.&nbsp;

A pauta inclui 36 vetos, entre eles o veto total (VET 49/2021) do presidente da Rep&uacute;blica, Jair Bolsonaro, ao projeto de lei (PLS 477/2015) que institui as federa&ccedil;&otilde;es partid&aacute;rias. O PL permitia que partidos pol&iacute;ticos se unissem a fim de atuar como uma s&oacute; legenda nas elei&ccedil;&otilde;es e na legislatura.

O projeto das federa&ccedil;&otilde;es partid&aacute;rias foi aprovado com o objetivo de ajudar os partidos menores a alcan&ccedil;arem a cl&aacute;usula de barreira, regra que limita a atua&ccedil;&atilde;o de legendas que n&atilde;o obt&eacute;m determinada porcentagem de votos para o Congresso. A cl&aacute;usula seria calculada para a federa&ccedil;&atilde;o como um todo e n&atilde;o para cada partido individualmente.

O texto aplicava &agrave; federa&ccedil;&atilde;o de partidos todas as normas previstas para os partidos pol&iacute;ticos nas elei&ccedil;&otilde;es, como escolha de candidatos, propaganda eleitoral e arrecada&ccedil;&atilde;o de recursos para campanhas, al&eacute;m da fidelidade partid&aacute;ria durante o mandato.

Ao vetar o projeto, o presidente alegou que a proposta inauguraria um novo formato de atua&ccedil;&atilde;o partid&aacute;ria an&aacute;logo &agrave; das coliga&ccedil;&otilde;es partid&aacute;rias. O chefe do Executivo argumentou que em 2017 j&aacute; foi aprovada uma mudan&ccedil;a na Constitui&ccedil;&atilde;o vedando as coliga&ccedil;&otilde;es partid&aacute;rias nas elei&ccedil;&otilde;es proporcionais.&nbsp;

Com origem em uma&nbsp;comiss&atilde;o especial do Senado para discutir uma reforma pol&iacute;tica, que funcionou em 2015, a proposta&nbsp;foi enviada &agrave; san&ccedil;&atilde;o presidencial em agosto. Como tem origem em projeto do Senado, o veto ser&aacute; analisado a partir das 16h na reuni&atilde;o dos senadores. Se derrubado, o veto segue para delibera&ccedil;&atilde;o de deputados na terceira parte da sess&atilde;o prevista para come&ccedil;ar &agrave;s 19h.

Clube-empresa

Senadores tamb&eacute;m v&atilde;o decidir sobre dispositivos vetados por Jair Bolsonaro na Lei do Clube-empresa (Lei 14.193, de 2021). Bolsonaro vetou artigos que davam incentivos fiscais &agrave; transforma&ccedil;&atilde;o das agremia&ccedil;&otilde;es em sociedades empres&aacute;rias, entre eles dispositivo sobre ren&uacute;ncia fiscal, que permitiam aos clubes pagar 5% de suas receitas nos cinco primeiros anos da mudan&ccedil;a. Segundo o governo, a medida viola a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Or&ccedil;ament&aacute;rias.

De iniciativa do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), por meio do PL 5.516/2019, a lei criou o Sistema do Futebol Brasileiro, mediante tipifica&ccedil;&atilde;o da sociedade an&ocirc;nima do futebol (SAF). A proposta foi aprovada em junho pelo Senado na forma de substitutivo do relator, senador Carlos Portinho (PL-RJ).&nbsp;

Outro veto que come&ccedil;a a&nbsp; an&aacute;lise pelo Senado &eacute; o veto total ao projeto que alterava o Estatuto da Crian&ccedil;a e do Adolescente (ECA) para determinar que a ado&ccedil;&atilde;o de uma crian&ccedil;a ou um adolescente s&oacute; seria concretizada depois de fracassadas as tentativas de reinser&ccedil;&atilde;o familiar (PLS 379/2012). A Presid&ecirc;ncia da Rep&uacute;blica justificou o VET 14/2021&nbsp; com o argumento de que a medida poderia prolongar o tempo de espera pela ado&ccedil;&atilde;o. A proposta foi apresentada em 2012 pelo ent&atilde;o senador Antonio Carlos Valadares.

Eletrobras

Pela manh&atilde;, deputados analisam vetos a projetos de lei iniciados naquela Casa e origin&aacute;rios de projetos e medidas provis&oacute;rias editadas pelo Executivo. Entre eles est&aacute; o veto parcial (VET 36/2021) ao projeto de lei de convers&atilde;o que modificou a&nbsp; MP de privatiza&ccedil;&atilde;o da Eletrobras (MP 1.031/2021). Bolsonaro vetou diversos artigos, como a possibilidade de empregados demitidos ap&oacute;s a privatiza&ccedil;&atilde;o adquirirem a&ccedil;&otilde;es da empresa com desconto. Para ele, vendas de a&ccedil;&otilde;es dessa forma tipificam conduta ilegal de distor&ccedil;&atilde;o de pr&aacute;ticas de mercado.

Tamb&eacute;m foi vetada a permiss&atilde;o para que funcion&aacute;rios demitidos da Eletrobras at&eacute; um ano ap&oacute;s a privatiza&ccedil;&atilde;o sejam realocados em outras empresas p&uacute;blicas. Nesse caso, Bolsonaro alegou que pr&aacute;ticas desse tipo violam a Constitui&ccedil;&atilde;o em rela&ccedil;&atilde;o ao acesso a emprego p&uacute;blico por concurso.

Para que um veto do presidente da Rep&uacute;blica seja derrubado &eacute; necess&aacute;rio o apoio m&iacute;nimo de 257 votos na C&acirc;mara e 41 no Senado. Se os deputados decidem pela manuten&ccedil;&atilde;o de um veto, a decis&atilde;o &eacute; final, ou seja, a an&aacute;lise nem chega ao Senado. O mesmo ocorre quando os senadores mant&ecirc;m um veto a projeto iniciado na Casa. Nesse caso, a C&acirc;mara n&atilde;o se pronuncia.&nbsp;&nbsp;

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a medida provis&oacute;ria que viabiliza a privatiza&ccedil;&atilde;o da Eletrobr&aacute;s, estatal com foco em gera&ccedil;&atilde;o e transmiss&atilde;o de energia. A san&ccedil;&atilde;o foi publicada na edi&ccedil;&atilde;o desta ter&ccedil;a-feira(13), do Di&aacute;rio Oficial da Uni&atilde;o.

Bolsonaro fez alguns vetos ao texto, como o que previa a obriga&ccedil;&atilde;o de o governo aproveitar os funcion&aacute;rios demitidos da empresa por um ano com a justificativa de que &quot;viola o princ&iacute;pio do concurso p&uacute;blico e aumenta as despesas&quot;.

A MP da Eletrobr&aacute;s foi a primeira proposta de privatiza&ccedil;&atilde;o aprovada pelo Congresso durante a gest&atilde;o de Bolsonaro. At&eacute; o momento, o governo n&atilde;o conseguiu vender nenhuma estatal de controle direto da Uni&atilde;o. Pelo contr&aacute;rio, criou uma nova, a NAV, respons&aacute;vel pela navega&ccedil;&atilde;o a&eacute;rea.

Com o aval do Congresso, o governo poder&aacute; dar prosseguimento aos preparativos para emiss&atilde;o de novas a&ccedil;&otilde;es da empresa, prevista para o primeiro trimestre de 2022, por meio da qual a Uni&atilde;o vai reduzir sua fatia na companhia, a maior empresa de energia da Am&eacute;rica Latina, de cerca de 60% para 45%.

Neste m&ecirc;s, Bolsonaro confessou que sente &quot;dor no cora&ccedil;&atilde;o&quot; ao realizar privatiza&ccedil;&otilde;es, mas justificou a venda para retirar &quot;socialistas&quot; das empresas estatais. &quot;N&oacute;s temos que acabar com o que para eles, da esquerda, sempre foi ninho de rato. S&atilde;o os parasitas, bernes e carrapatos&quot;, disse a apoiadores.

Repleto de jabutis inclu&iacute;dos tanto pelos deputados quanto por senadores, o texto vai aumentar o custo da energia para consumidores em R$ 84 bilh&otilde;es nas pr&oacute;ximas d&eacute;cadas, segundo entidades representativas do setor el&eacute;trico. Por sua vez, o governo sustenta que a privatiza&ccedil;&atilde;o da estatal e as medidas inclu&iacute;das pelo Congresso podem reduzir a conta de luz em at&eacute; 7,36%.

Na semana passada o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que os &quot;jabutis grandes&quot; foram eliminados. Ficaram os que ele disse que s&atilde;o bem-vindos, como o que destina recursos para a revitaliza&ccedil;&atilde;o do Rio S&atilde;o Francisco, e que o restante vai &quot;evaporar no ar&quot;.

Entre os principais trechos barrados pelo presidente est&atilde;o o que previa que funcion&aacute;rios demitidos da empresa pudessem adquirir a&ccedil;&otilde;es da Eletrobr&aacute;s com desconto.

O texto aprovado dizia que at&eacute; 1% das a&ccedil;&otilde;es da Uni&atilde;o, ap&oacute;s a privatiza&ccedil;&atilde;o, poderia ser adquirido pelos empregados demitidos. Bolsonaro vetou, alegando que a medida contraria o interesse p&uacute;blico e poderia causar distor&ccedil;&atilde;o no processo de precifica&ccedil;&atilde;o das novas a&ccedil;&otilde;es&quot;.

Bolsonaro tamb&eacute;m vetou o trecho que proibia a extin&ccedil;&atilde;o de algumas subsidi&aacute;rias da Eletrobr&aacute;s. O texto que saiu do Congresso barrava a extin&ccedil;&atilde;o, a incorpora&ccedil;&atilde;o, a fus&atilde;o ou a mudan&ccedil;a de domic&iacute;lio estadual, por dez anos, das subsidi&aacute;rias Chesf (PE), Furnas (RJ), Eletronorte (DF), e CGT Eletrosul (SC). De acordo com o presidente, a medida &quot;limita a gest&atilde;o das subsidi&aacute;rias pela nova empresa e retira a flexibilidade da futura Eletrobr&aacute;s&quot;.

Tamb&eacute;m foram vetados os trechos que obrigavam a Eletrobr&aacute;s a realocar a popula&ccedil;&atilde;o que esteja na faixa de linhas de transmiss&atilde;o de alta tens&atilde;o e a obriga&ccedil;&atilde;o de os nomes indicados para diretoria do Operador Nacional do Sistema El&eacute;trico (ONS) passarem por sabatina no Senado.

Etapas at&eacute; a privatiza&ccedil;&atilde;o da Eletrobr&aacute;s

1) San&ccedil;&atilde;o presidencial da Medida Provis&oacute;ria 1.031/2021 aprovada pelo Congresso (publicada nesta ter&ccedil;a);

2) Em paralelo, BNDES trabalha em estudos de modelagem financeira da opera&ccedil;&atilde;o;

3) Contrata&ccedil;&atilde;o, por parte da Eletrobr&aacute;s, de assessoria para c&aacute;lculos de quanto a estatal precisar&aacute; pagar nos novos contratos para suas usinas e para separa&ccedil;&atilde;o da Eletronuclear e Itaipu;

4) An&aacute;lise do processo pelo TCU (sem data);

5) Estrutura&ccedil;&atilde;o da assembleia de acionistas para aprova&ccedil;&atilde;o da emiss&atilde;o de novas a&ccedil;&otilde;es;

6) Emiss&atilde;o de novas a&ccedil;&otilde;es para dilui&ccedil;&atilde;o do controle do governo, que hoje det&eacute;m 60% das a&ccedil;&otilde;es e deve ficar com 45% (previs&atilde;o 1&ordm; trimestre de 2022)

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A Secretaria de Desestatiza&ccedil;&atilde;o, Desinvestimento e Mercados do Minist&eacute;rio da Economia publicou nota em que afirma que a aprova&ccedil;&atilde;o da Medida Provis&oacute;ria 1.031/2021 pelo Congresso Nacional, que prev&ecirc; a privatiza&ccedil;&atilde;o da Eletrobras, &ldquo;representa um momento hist&oacute;rico para o pa&iacute;s e chega com 26 anos de atraso&rdquo;. A primeira tentativa de privatiza&ccedil;&atilde;o da empresa ocorreu em 1995. &nbsp; 
&nbsp; 
O texto base da MP, aprovada na C&acirc;mara na segunda-feira (21), prev&ecirc;, entre outras medidas, a emiss&atilde;o de novas a&ccedil;&otilde;es da Eletrobras, a serem vendidas no mercado sem a participa&ccedil;&atilde;o da empresa, resultando na perda do controle acion&aacute;rio de voto mantido atualmente pela Uni&atilde;o. A mat&eacute;ria segue, agora, &nbsp;para san&ccedil;&atilde;o do presidente Jair Bolsonaro. 
&nbsp; 
Segundo a nota, o texto final aprovado pelo Legislativo traz &ldquo;expressivas vantagens ao consumidor&quot;, pois a opera&ccedil;&atilde;o pode representar cerca de R$ 100 bilh&otilde;es aos cofres p&uacute;blicos e promover a reorganiza&ccedil;&atilde;o do setor el&eacute;trico brasileiro por meio de benef&iacute;cios como a &ldquo;redu&ccedil;&atilde;o das garantias f&iacute;sicas das usinas renovadas e as obras de revitaliza&ccedil;&atilde;o das bacias; al&eacute;m do direcionamento de mais de R$ 40 bilh&otilde;es para a CDE [Conta de Desenvolvimento Energ&eacute;tico] em benef&iacute;cio da modicidade tarif&aacute;ria de todos os consumidores&rdquo;.

A estimativa do Minist&eacute;rio de Minas e Energia &eacute; de redu&ccedil;&atilde;o de 6,3% na tarifa de energia para por todos os brasileiros. &ldquo;Em que pese esse n&uacute;mero ainda tenha que ser revisado, a partir das altera&ccedil;&otilde;es finais do texto, fica evidente que a redu&ccedil;&atilde;o tarif&aacute;ria ser&aacute; expressiva&rdquo;, diz a nota.

Ainda de acordo com a nota, sobre o uso das termel&eacute;tricas de base, considerada a &ldquo;quest&atilde;o mais pol&ecirc;mica&rdquo; levantada ao longo da tramita&ccedil;&atilde;o da MP, os custos de para a constru&ccedil;&atilde;o de eventuais gasodutos estar&atilde;o embutidos no valor do pre&ccedil;o-teto do leil&atilde;o. Conforme a nota, a proposta das t&eacute;rmicas reduz tarifa e traz seguran&ccedil;a ao sistema.

&ldquo;Esse valor compreende a opera&ccedil;&atilde;o completa: constru&ccedil;&atilde;o da t&eacute;rmica e eventual gasoduto; a contrata&ccedil;&atilde;o do bloco de g&aacute;s possibilitar&aacute; o deslocamento das termel&eacute;tricas a &oacute;leo diesel, que custam tr&ecirc;s vezes o pre&ccedil;o-teto proposto e s&atilde;o muito mais poluentes&rdquo;, destaca.

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A C&acirc;mara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (21), por 258 votos a 136, o texto-base da medida provis&oacute;ria que viabiliza a privatiza&ccedil;&atilde;o da Eletrobras. A proposta prev&ecirc;, entre outras medidas, a emiss&atilde;o de novas a&ccedil;&otilde;es da Eletrobras, a serem vendidas no mercado sem a participa&ccedil;&atilde;o da empresa, resultando na perda do controle acion&aacute;rio de voto mantido atualmente pela Uni&atilde;o. A mat&eacute;ria segue para san&ccedil;&atilde;o presidencial.

Analisado pelos senadores na semana passada, o texto precisava ser votado at&eacute; ter&ccedil;a-feira (22) para que n&atilde;o perdesse a validade. Dessa forma, uma sess&atilde;o extraordin&aacute;ria da C&acirc;mara foi convocada para esta segunda.

A proposta permite que a empresa venda a&ccedil;&otilde;es na bolsa de valores para diminuir a participa&ccedil;&atilde;o acion&aacute;ria da Uni&atilde;o, que tamb&eacute;m n&atilde;o poder&aacute; comandar o conselho da empresa, mas ter&aacute; poder de veto sobre as decis&otilde;es (golden share).

O texto do relator, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), tamb&eacute;m autoriza o governo federal a criar uma empresa p&uacute;blica ou sociedade de economia mista para administrar a Eletronuclear, estatal que controla as usinas de Angra e Itaipu Binacional. As empresas devem ficar sob controle da Uni&atilde;o.

O relator justificou a aprova&ccedil;&atilde;o da medida em virtude da perda da capacidade de investimentos da Eletrobras. Segundo o deputado, entre 2011 e 2019 esses valores despencaram de uma m&eacute;dia anual pr&oacute;xima a R$ 10 bilh&otilde;es para 3,3 bilh&otilde;es.&nbsp;

&ldquo;Como consequ&ecirc;ncia da perda de capacidade de investimento podemos citar a aus&ecirc;ncia da empresa nos &uacute;ltimos leil&otilde;es de gera&ccedil;&atilde;o, o que tem contribu&iacute;do pela gradativa perda de participa&ccedil;&atilde;o no mercado. Em 2011, a empresa detinha 36% da capacidade de gera&ccedil;&atilde;o e 56% das linhas de transmiss&atilde;o do pa&iacute;s. Em 2019, esses percentuais ca&iacute;ram para 30% e 45% respectivamente. Ainda, de acordo com proje&ccedil;&otilde;es do Minist&eacute;rio das Minas e Energia, caso seja mantida a tend&ecirc;ncia atual, devem atingir 23% e 32%, em 2029&rdquo;, argumentou Elmar Nascimento.

A mat&eacute;ria prev&ecirc; a contrata&ccedil;&atilde;o de energia de reserva de termel&eacute;tricas movidas a g&aacute;s natural em montante equivalente a 1.000 megawatt (MW) em estados do Nordeste que ainda n&atilde;o tenham gasoduto e outros 5 mil MW nas regi&otilde;es Norte e Centro-Oeste.

O texto determina ao Poder Executivo que sejam contratados os empregados da Eletrobras demitidos sem justa causa nos 12 meses seguintes &agrave; desestatiza&ccedil;&atilde;o em empresas p&uacute;blicas federais para cargos de mesma natureza e com sal&aacute;rios equivalentes aos anteriormente recebidos.&nbsp;

Obstru&ccedil;&atilde;o 
Contr&aacute;rios &agrave; medida, Psol, PT, PSB e Novo entraram em obstru&ccedil;&atilde;o para tentar adiar a vota&ccedil;&atilde;o da proposta. Segundo o l&iacute;der da oposi&ccedil;&atilde;o, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), partidos contr&aacute;rios &agrave; mat&eacute;ria entrar&atilde;o com uma a&ccedil;&atilde;o no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a proposta.

&ldquo;Vamos &agrave; Justi&ccedil;a tentar reverter esse absurdo que, al&eacute;m de um enorme preju&iacute;zo para o Brasil e os brasileiros, &eacute; inconstitucional. Uma imoralidade que vai pesar principalmente mais no bolso do consumidor brasileiro&rdquo;, afirmou Molon.

Para a bancada do partido Novo, foram inclu&iacute;dos trechos por deputados e senadores alheios ao tema central, como contrata&ccedil;&atilde;o de termel&eacute;tricas, prorroga&ccedil;&atilde;o de incentivos fiscais e outros temas.&nbsp;

O presidente da C&acirc;mara, deputado Arthur Lira (PP-AL), defendeu a aprova&ccedil;&atilde;o da mat&eacute;ria. Para o deputado, as mudan&ccedil;as inclu&iacute;das pelos parlamentares tratam do setor energ&eacute;tico.

&ldquo;Se a medida provis&oacute;ria falar de energia, e n&oacute;s dissermos que mat&eacute;ria pertinente com a energia &eacute; jabuti, depreciaremos o trabalho de deputados e deputadas que t&ecirc;m total respaldo para fazer quaisquer emendas que pensem ser merit&oacute;rias, e o Plen&aacute;rio decide por sua maioria&rdquo;, afirmou.&nbsp;

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O texto-base da privatiza&ccedil;&atilde;o da Eletrobras foi aprovado nesta quinta-feira (17) e os&nbsp;senadores baianos, Otto Alencar (PSD) e Jaques&nbsp;Wagner (PT)&nbsp;votaram contra a privatiza&ccedil;&atilde;o da Eletrobras. J&aacute; o senador Angelo&nbsp;Coronel (PSD)&nbsp;votou favor&aacute;vel ao texto.

O Senado aprovou, por 42 votos a 37, o projeto que viabiliza a privatiza&ccedil;&atilde;o da Eletrobras, empresa p&uacute;blica fundada em 1962, destinada ao suprimento de energia el&eacute;trica. Defensores do texto dizem que a proposta vai baixar as tarifas dos consumidores e atrair investimentos privados. J&aacute; os cr&iacute;ticos argumentam que a privatiza&ccedil;&atilde;o far&aacute; as contas subirem e amea&ccedil;am a soberania energ&eacute;tica brasileira.

O texto vai seguir para a C&acirc;mara dos Deputados, que tem at&eacute; a pr&oacute;xima ter&ccedil;a-feira (22)&nbsp;para aprov&aacute;-lo e remet&ecirc;-lo &agrave; san&ccedil;&atilde;o do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

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O Senado aprovou, nesta quinta-feira (17), por 42 votos a 37, o texto base da medida provis&oacute;ria (MP) que pretende pivatizar a Eletrobras.

 
Agora, os senadores devem analisar os destaques que podem modificar o documento da MP. Conclu&iacute;da a vota&ccedil;&atilde;o, o projeto retorna &agrave; C&acirc;mara dos Deputados, que tem at&eacute; a pr&oacute;xima ter&ccedil;a-feira para aprov&aacute;-lo e remet&ecirc;-lo &agrave; san&ccedil;&atilde;o de Jair Bolsonaro.

 
A MP perde a validade se o Congresso n&atilde;o finalizar sua aprecia&ccedil;&atilde;o at&eacute; ter&ccedil;a-feira (22). A expectativa &eacute; que a sess&atilde;o na C&acirc;mara aconte&ccedil;a j&aacute; na segunda-feira (21).

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O plen&aacute;rio da C&acirc;mara dos Deputados aprovou no come&ccedil;o da madrugada desta quinta-feira (20) a Medida Provis&oacute;ria (MP) 1031/21, que viabiliza a privatiza&ccedil;&atilde;o da Eletrobras. A estatal &eacute; respons&aacute;vel por 30% da energia gerada no pa&iacute;s.

A MP foi aprovada por 313 votos a 166, e ser&aacute; enviada agora para an&aacute;lise e vota&ccedil;&atilde;o no Senado. A oposi&ccedil;&atilde;o chegou a entrar com uma a&ccedil;&atilde;o no Supremo Tribunal Federal (STF) para &nbsp;impedir que a vota&ccedil;&atilde;o acontecesse, mas teve o pedido negado.

O texto aprovado pelo relator Elmar Nascimento (DEM-BA) prev&ecirc;, entre outras medidas, a emiss&atilde;o de novas a&ccedil;&otilde;es da Eletrobras, a serem vendidas no mercado sem a participa&ccedil;&atilde;o da empresa, resultando na perda do controle acion&aacute;rio de voto mantido atualmente pela Uni&atilde;o.

Essa forma de privatiza&ccedil;&atilde;o &eacute; a mesma proposta no PL 5877/19, que o governo enviou em 2019 mas n&atilde;o foi adiante. Apesar de perder o controle, a Uni&atilde;o ter&aacute; uma a&ccedil;&atilde;o de classe especial - golden share - que lhe garante poder de veto em decis&otilde;es da assembleia de acionistas a fim de evitar que algum deles ou um grupo de v&aacute;rios detenha mais de 10% do capital votante da Eletrobras. Esse tipo de mecanismo poder&aacute; ser usado para a desestatiza&ccedil;&atilde;o de outras empresas p&uacute;blicas.

O texto tamb&eacute;m autoriza o governo federal a criar uma empresa p&uacute;blica ou sociedade de economia mista para administrar a Eletronuclear, estatal que controla as usinas de Angra e a Itaipu Binacional. Por quest&otilde;es constitucionais, ambas devem ficar sob controle da Uni&atilde;o.

Termel&eacute;tricas

Antes da vota&ccedil;&atilde;o, o relator reformulou o parecer e retirou, dentre as condi&ccedil;&otilde;es da capitaliza&ccedil;&atilde;o da Eletrobras, a contrata&ccedil;&atilde;o de energia de reserva de termel&eacute;tricas movidas a g&aacute;s natural em montante equivalente a 1.000 megawatt (MW) em estado do Nordeste que ainda n&atilde;o tenha gasoduto e outros 5 mil MW nas regi&otilde;es Norte e Centro-Oeste. 
&nbsp;

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Lu&iacute;s Roberto Barroso negou o pedido para suspender a vota&ccedil;&atilde;o da Medida Provis&oacute;ria (MP) 1.031/21, que trata da privatiza&ccedil;&atilde;o da Eletrobras, na C&acirc;mara dos Deputados.&nbsp;

No mandado de seguran&ccedil;a protocolado na Corte, deputados da oposi&ccedil;&atilde;o questionaram a inclus&atilde;o da MP na pauta de vota&ccedil;&atilde;o. Para os parlamentares, 11 medidas est&atilde;o pendentes de vota&ccedil;&atilde;o pela Casa e a privatiza&ccedil;&atilde;o deve ser analisada em ordem cronol&oacute;gica.&nbsp;

Ao analisar o mandado, Barroso entendeu que a Constitui&ccedil;&atilde;o n&atilde;o determina a an&aacute;lise de MPs em ordem cronol&oacute;gica. Dessa forma, n&atilde;o cabe interfer&ecirc;ncia do STF nos trabalhos do Legislativo.&nbsp;

&ldquo;N&atilde;o decorre inequivocamente da Constitui&ccedil;&atilde;o a exig&ecirc;ncia de vota&ccedil;&atilde;o das medidas provis&oacute;rias em ordem cronol&oacute;gica de sua edi&ccedil;&atilde;o. Ainda quando essa quest&atilde;o possa ser revisitada quando do julgamento definitivo de m&eacute;rito, n&atilde;o &eacute; o caso de reconhec&ecirc;-la monocraticamente e em sede liminar, &agrave; falta de jurisprud&ecirc;ncia espec&iacute;fica&rdquo;, decidiu o ministro.&nbsp;

Pela MP, a proposta de privatiza&ccedil;&atilde;o da Eletrobras ser&aacute; executada na modalidade de aumento do capital social, por meio da subscri&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica de a&ccedil;&otilde;es ordin&aacute;rias com ren&uacute;ncia do direito de subscri&ccedil;&atilde;o pela Uni&atilde;o. Ou seja, at&eacute; que a Uni&atilde;o deixe de ser acionista majorit&aacute;ria da empresa.

A MP diz ainda que o aumento do capital social da Eletrobras poder&aacute; ser acompanhado de oferta p&uacute;blica secund&aacute;ria de a&ccedil;&otilde;es de propriedade da Uni&atilde;o ou de empresa por ela controlada, direta ou indiretamente.

<img alt="Resultado de imagem para Governo recorre ao Supremo contra decisão sobre privatização da Eletrobras" src="http://www.politicalivre.com.br/wp-content/thumbgen_cache/4c22126ffa300d6545b918a455a932b3.jpg" style="height:353px; width:650px" />

O governo enviou hoje (15) uma reclama&ccedil;&atilde;o ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decis&atilde;o da Justi&ccedil;a Federal em Pernambuco que suspendeu o trecho de uma medida provis&oacute;ria (MP) que autorizou a Uni&atilde;o a seguir com o processo de privatiza&ccedil;&atilde;o da Eletrobras.

Na pe&ccedil;a, escrita pela advogada-geral da Uni&atilde;o, Grace Mendon&ccedil;a, o governo alega que o juiz federal Carlos Kitner, da 6&ordf; Vara Federal do Recife, usurpou a compet&ecirc;ncia do STF ao deliberar sobre a constitucionalidade de uma MP, atribui&ccedil;&atilde;o que seria exclusiva do Supremo.

Segundo Grace, a MP em quest&atilde;o s&oacute; poderia ter sido questionada em a&ccedil;&atilde;o direta de inconstitucionalidade aberta no Supremo. Ela pediu por uma liminar (decis&atilde;o provis&oacute;ria) urgente para suspender os efeitos da determina&ccedil;&atilde;o do magistrado.

O mesmo pedido foi feito pela C&acirc;mara dos Deputados, em reclama&ccedil;&atilde;o assinada pelo assessor jur&iacute;dico Leonardo Barbosa e tamb&eacute;m protocolada nesta segunda-feira.&nbsp;

A decis&atilde;o sobre o pedido de liminar da AGU deve ser da ministra C&aacute;rmen L&uacute;cia, presidente do STF, que despacha em regime de plant&atilde;o. A ministra pode ainda deixar para que qualquer decis&atilde;o para ser tomada pelo relator, Alexandre de Moraes, no retorno do recesso da Corte, em fevereiro.

Na semana passada, o juiz Carlos Kitner, da Justi&ccedil;a Federal em Pernambuco, concedeu uma liminar para suspender o Artigo 3&ordm; da Medida Provis&oacute;ria (MP) 814, editada em 29 dezembro de 2017, que retirava de uma das leis do setor el&eacute;trico a proibi&ccedil;&atilde;o de privatiza&ccedil;&atilde;o da Eletrobras e de suas subsidi&aacute;rias.

A a&ccedil;&atilde;o popular foi aberta na ter&ccedil;a-feira (9) pelo advogado Ant&ocirc;nio Accioly Campos. Ele questionou a revoga&ccedil;&atilde;o, pela MP, do Artigo 31 da Lei 10.848/2014, que exclu&iacute;a a Eletrobras e suas controladas (Furnas, Companhia Hidroel&eacute;trica do S&atilde;o Francisco, Eletronorte, Eletrosul e a Companhia de Gera&ccedil;&atilde;o T&eacute;rmica de Energia El&eacute;trica) do Programa Nacional de Desestatiza&ccedil;&atilde;o.

Na decis&atilde;o, Kitner afirma que o governo federal n&atilde;o justificou a urg&ecirc;ncia de editar uma MP, &ldquo;no apagar das luzes&rdquo; do ano passado, &ldquo;para alterar de forma substancial a configura&ccedil;&atilde;o do setor el&eacute;trico nacional&rdquo;. Ele argumentou que as leis sobre o setor el&eacute;trico n&atilde;o poderiam ser modificadas sem a &ldquo;imprescind&iacute;vel&rdquo; participa&ccedil;&atilde;o do Congresso Nacional.

Em nota, o Minist&eacute;rio de Minas e Energia rebateu os argumentos do juiz, afirmando que, em sua exposi&ccedil;&atilde;o de motivos ao Congresso Nacional, o governo deixou claro que a MP 814 n&atilde;o tinha o objetivo de antecipar &ldquo;discuss&otilde;es de m&eacute;rito relacionadas ao tema&rdquo;, que ainda ser&atilde;o alvo de outro projeto de lei.

Agencia Brasil // AO

<img alt="Resultado de imagem para Projeto para privatização da Eletrobras pode ser enviado ao Congresso ainda nesta semana" src="https://www.brasil247.com/images/cache/1000x357/crop/images%7Ccms-image-000567807.jpg" style="height:300px; width:650px" />

O presidente Michel Temer alinhou nesta segunda-feira, 6, com a c&uacute;pula do governo e da Eletrobr&aacute;s que a proposta de privatiza&ccedil;&atilde;o da estatal ser&aacute; enviada ao Congresso por meio de dois projetos de lei (PLs). O texto final ainda n&atilde;o est&aacute; pronto, mas, segundo auxiliares do presidente, a ideia &eacute; que ele seja enviado ao Legislativo ainda nesta semana.

H&aacute; uma semana, o l&iacute;der do governo na C&acirc;mara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), j&aacute; havia dito ao Estad&atilde;o/Broadcast que &ldquo;o governo n&atilde;o iria mandar um assunto pol&ecirc;mico como este (ao Congresso) por MP (medida provis&oacute;ria)&rdquo;. &ldquo;Falei com o presidente, que me garantiu que ser&aacute; por projeto de lei&rdquo;, afirmou o parlamentar naquela ocasi&atilde;o.

A escolha de encaminhar a privatiza&ccedil;&atilde;o da Eletrobras por meio de um PL em vez de uma medida provis&oacute;ria inclui o alinhamento de um cronograma com o presidente da C&acirc;mara, Rodrigo Maia. A ideia &eacute; que se apresente na Casa um requerimento para a ado&ccedil;&atilde;o do rito de urg&ecirc;ncia urgent&iacute;ssima. Para ser aprovado, o requerimento deve ser assinado pela maioria absoluta dos deputados (m&iacute;nimo de 257 assinaturas) ou por l&iacute;deres que representem esse n&uacute;mero.

Para o governo, a op&ccedil;&atilde;o mais &aacute;gil seria fazer a modelagem de privatiza&ccedil;&atilde;o via medida provis&oacute;ria, que passaria a valer no mesmo dia. O PL com urg&ecirc;ncia constitucional tramita em 45 dias e tem 15 dias pra san&ccedil;&atilde;o. No entanto, ele n&atilde;o passa a valer assim que &eacute; enviado. Haver&aacute; um prazo de 60 dias que, segundo fontes envolvidas na negocia&ccedil;&atilde;o, &ldquo;n&atilde;o &eacute; desprez&iacute;vel&rdquo;.

O governo j&aacute; foi criticado por Maia e pelo presidente do Senado, Eun&iacute;cio Oliveira (PMDB-CE), pelo excesso de MPs enviadas ao Congresso. Segundo interlocutores do presidente, al&eacute;m da reuni&atilde;o que far&aacute; com os l&iacute;deres da C&acirc;mara na noite desta segunda-feira, Temer programa uma reuni&atilde;o com os l&iacute;deres do Senado para esta ter&ccedil;a-feira, 7, e quer tamb&eacute;m ter uma conversa reservada com Maia e Eun&iacute;cio.

Na reuni&atilde;o desta segunda-feira, estiveram presentes os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Henrique Meirelles (Fazenda), Fernando Coelho Filho (Minas e Energia), Moreira Franco (Secretaria-Geral) e S&eacute;rgio Etchegoyen (Gabinete de Seguran&ccedil;a Institucional), al&eacute;m do ministro interino do Planejamento Esteves Colnago, e do presidente da Eletrobr&aacute;s, Wilson Ferreira.

Conforme mostrou o Estad&atilde;o/Broadcast no domingo, 5, o governo est&aacute; empenhado em diluir sua participa&ccedil;&atilde;o na Eletrobr&aacute;s, mesmo que isso n&atilde;o ocorra durante o processo de emiss&atilde;o de a&ccedil;&otilde;es, que est&aacute; atualmente em fase de modelagem. Em entrevista concedida neste domingo ao Estad&atilde;o/Broadcast na capital espanhola, onde participar&aacute; de encontros com investidores na &aacute;rea de infraestrutura, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, garantiu que a equipe econ&ocirc;mica est&aacute; determinada a reduzir a fatia da Uni&atilde;o na estatal.

Estad&atilde;o Conte&uacute;do (AO)

<img alt="Resultado de imagem para Governo prepara privatização da Eletrobras, diz Henrique Meirelles" src="https://s2.glbimg.com/V78yXYTHnGWIRXu_L7YdE8IQgf8=/0x0:3500x2334/984x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2017/N/T/GxjRSbQrmcLdiS0lrvfA/2017-06-29t140629z-849585802-rc143ea35260-rtrmadp-3-brazil-cenbank-inflation.jpg" style="height:433px; width:650px" />

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que o governo est&aacute; trabalhando na modelagem do processo de privatiza&ccedil;&atilde;o da Eletrobras e fazendo avalia&ccedil;&atilde;o sobre valores e modelagem. &ldquo;Logo que tenhamos avalia&ccedil;&otilde;es mais precisas faremos o an&uacute;ncio completo&rdquo;, afirmou.

Meirelles comentou ainda que o leil&atilde;o de usinas da Cemig, previsto para setembro, &ldquo;est&aacute; marcado&rdquo;. Ele afirmou que a empresa mineira est&aacute; tentando levantar recursos no BNDES e em outros bancos para tentar manter as usinas que ser&atilde;o devolvidas &agrave; Uni&atilde;o.

&ldquo;Vamos analisar a proposta da Cemig como a proposta de outras operadoras. Do nosso ponto de vista, o importante &eacute; que a proposta seja financeiramente vi&aacute;vel e atenta os interesses da Uni&atilde;o&rdquo;, informou o ministro.

Meirelles disse que a Cemig poder&aacute; participar do leil&atilde;o como qualquer outra empresa. &ldquo;Para a Cemig conseguir trazer uma proposta que possa justificar a n&atilde;o exist&ecirc;ncia do leil&atilde;o, ainda falta muito&rdquo;, acrescentou.

Estad&atilde;o Conte&uacute;do

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