O presidente do Senado, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/rodrigo%20pacheco">Rodrigo Pacheco (PSD-MG)</a>, afirmou que a vota&ccedil;&atilde;o da proposta para retomar a reonera&ccedil;&atilde;o gradual da folha de pagamento de 17 setores da economia deve ficar para a semana que vem. O acordo fechado entre Congresso Nacional, governo e representantes empresariais, tinha previs&atilde;o de ser votado ainda nesta quarta, mas, segundo Pacheco, o relat&oacute;rio foi apresentado sem tempo para an&aacute;lise dos senadores.

&quot;Agora muito em cima da hora sem conhecer o parecer, acho que n&atilde;o vai ser muito bem-recebido&quot;, afirmou a jornalistas.

Mais cedo, Pacheco se reuniu com o presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT), o l&iacute;der do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), no Pal&aacute;cio do Planalto.

&ldquo;Acho que pode ser um acordo poss&iacute;vel [votar na quinta], mas vamos ter semana que vem&rdquo;, observou Pacheco. O conte&uacute;do do acordo tramita na forma do projeto de lei (PL) 1.847/2024, do senador licenciado Efraim Filho (Uni&atilde;o-PB), e &eacute; relatado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), l&iacute;der do governo no Senado. O acordo prev&ecirc; a volta gradual da tributa&ccedil;&atilde;o sobre a folha de pagamento de certos segmentos e de munic&iacute;pios at&eacute; 2028.

A reonera&ccedil;&atilde;o come&ccedil;a no pr&oacute;ximo ano, com a contribui&ccedil;&atilde;o patronal dos 17 setores &agrave; Previd&ecirc;ncia Social sendo feita da seguinte forma:

&bull; &nbsp; &nbsp; 2024: desonera&ccedil;&atilde;o total;

&bull; &nbsp; &nbsp; 2025: al&iacute;quota de 5% sobre a folha de pagamento;

&bull; &nbsp; &nbsp; 2026: al&iacute;quota de 10% sobre a folha de pagamento;

&bull; &nbsp; &nbsp; 2027: al&iacute;quota de 15% sobre a folha de pagamento;

&bull; &nbsp; &nbsp; 2028: al&iacute;quota de 20% sobre a folha de pagamento e fim da desonera&ccedil;&atilde;o.

J&aacute; para este ano, o regime de transi&ccedil;&atilde;o prev&ecirc; um acr&eacute;scimo de arrecada&ccedil;&atilde;o do governo federal que n&atilde;o envolva aumento de tributos, como forma de atender a compensa&ccedil;&atilde;o imposta pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin.

Entenda

Prorrogada at&eacute; o fim de 2027, ap&oacute;s a aprova&ccedil;&atilde;o de um projeto de lei que cinco ministros do Supremo consideraram inconstitucional, a desonera&ccedil;&atilde;o da folha de pagamento permite que empresas de 17 setores substituam a contribui&ccedil;&atilde;o previdenci&aacute;ria, de 20% sobre a folha de pagamento dos empregados, por uma al&iacute;quota de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.

Em vigor desde 2012, a desonera&ccedil;&atilde;o era uma pol&iacute;tica que, ao beneficiar empresas de diferentes setores com redu&ccedil;&atilde;o de tributos previdenci&aacute;rios, tinha o objetivo de faz&ecirc;-las contratarem mais trabalhadores.

No fim do ano passado, o Congresso aprovou o projeto de lei que tamb&eacute;m reduziu de 20% para 8% da folha a contribui&ccedil;&atilde;o para a Previd&ecirc;ncia Social de pequenos munic&iacute;pios. O presidente Lula vetou o texto, mas o Congresso derrubou o veto no fim do ano passado.

Nos &uacute;ltimos dias de 2023, o governo editou uma medida provis&oacute;ria revogando a lei aprovada. Por falta de acordo no Congresso para aprovar o texto, o governo concordou em transferir a reonera&ccedil;&atilde;o para projetos de lei.

No entanto, no fim de abril, a Advocacia-Geral da Uni&atilde;o recorreu ao Supremo. O ministro Cristiano Zanin, do STF, acatou o pedido de suspens&atilde;o imediata da desonera&ccedil;&atilde;o da folha e da ajuda aos pequenos munic&iacute;pios, e a decis&atilde;o foi seguida pela maioria dos magistrados do tribunal. Desde ent&atilde;o, o governo vem tentando chegar a um acordo com os 17 setores da economia, que dever&aacute; ser consolidado com a aprova&ccedil;&atilde;o desse PL.

A equipe econ&ocirc;mica e o Congresso Nacional dividir&atilde;o o &ocirc;nus de encontrarem uma alternativa &agrave; Medida Provis&oacute;ria (MP) 1.227, afirmou o ministro da Fazenda, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/fernando%20haddad">Fernando Haddad</a>, na ter&ccedil;a-feira (11). <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/131856,pacheco-decide-devolver-texto-de-mp-do-piscofins-ao-governo">Com trechos devolvidos ao governo pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco</a>, a MP limitava as compensa&ccedil;&otilde;es do Programa de Integra&ccedil;&atilde;o Social (PIS) e da Contribui&ccedil;&atilde;o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

&ldquo;N&oacute;s n&atilde;o temos [um plano B, outra proposta]. E estamos preocupados porque identificamos fraudes nas compensa&ccedil;&otilde;es de PIS/Cofins. Ent&atilde;o, vamos ter de construir tamb&eacute;m uma alternativa para o combate &agrave;s fraudes, que essa seria uma sa&iacute;da, mas eu j&aacute; estou conversando com alguns l&iacute;deres para ver se a gente encontra um caminho&rdquo;, disse Haddad a jornalistas.

O ministro disse que tais tipos de negocia&ccedil;&otilde;es ocorreram no ano passado, com a Medida Provis&oacute;ria 1.185, que limitava o uso de incentivos fiscais estaduais para diminuir o pagamento de Imposto de Renda, e com a MP 1.202, que buscava revogar a desonera&ccedil;&atilde;o da folha de pagamento e a contribui&ccedil;&atilde;o &agrave; Previd&ecirc;ncia por pequenos munic&iacute;pios.

Nas duas ocasi&otilde;es, o Congresso incorporou trechos das medidas provis&oacute;rias a projetos de lei em regime de urg&ecirc;ncia. No entanto, n&atilde;o chegou a haver devolu&ccedil;&atilde;o dos textos ao governo.

O ministro ofereceu os t&eacute;cnicos da Receita Federal ao Senado para negociar um texto alternativo &agrave; medida provis&oacute;ria devolvida. &ldquo;O Senado assumiu uma parte da responsabilidade por tentar construir uma solu&ccedil;&atilde;o, pelo que eu entendi da fala do pr&oacute;prio presidente Rodrigo Pacheco, mas n&oacute;s vamos colocar toda a equipe da Receita Federal &agrave; disposi&ccedil;&atilde;o do Senado para a gente tentar construir uma alternativa, uma vez que tem um prazo ex&iacute;guo e que precisa encontrar uma solu&ccedil;&atilde;o&rdquo;, declarou Haddad.

Supremo

Por determina&ccedil;&atilde;o do Supremo Tribunal Federal (STF), o governo e o Congresso t&ecirc;m 60 dias para encontrarem uma fonte de receita para compensar o prolongamento da desonera&ccedil;&atilde;o da folha de pagamento a 17 setores da economia. Os Poderes Executivo e Legislativo tamb&eacute;m precisam compensar a redu&ccedil;&atilde;o, de 20% para 8%, da contribui&ccedil;&atilde;o &agrave; Previd&ecirc;ncia pelas prefeituras de cidades com at&eacute; 126 mil habitantes.

Sobre uma eventual reonera&ccedil;&atilde;o da folha de pagamento e dos pequenos munic&iacute;pios caso as negocia&ccedil;&otilde;es n&atilde;o deem resultado, Haddad disse que qualquer pergunta deve ser feita ao STF.

Fraudes

O ministro justificou a edi&ccedil;&atilde;o da MP 1.227 porque a Receita Federal detectou at&eacute; R$ 25 bilh&otilde;es por ano em suspeitas de fraude no uso de compensa&ccedil;&otilde;es de PIS/Cofins. As compensa&ccedil;&otilde;es tribut&aacute;rias s&atilde;o um mecanismo por meio dos quais as empresas obt&ecirc;m descontos em tributos pagos a mais ao longo da cadeia produtiva. No entanto, brechas e exce&ccedil;&otilde;es na legisla&ccedil;&atilde;o permitem que as companhias, por exemplo, usem cr&eacute;ditos de PIS/Cofins para abater o pagamento de Imposto de Renda.

&ldquo;V&aacute;rios empres&aacute;rios fazem o uso indevido das compensa&ccedil;&otilde;es, ao declarar cr&eacute;ditos ileg&iacute;timos n&atilde;o reconhecidos pela Receita Federal&rdquo;, justificou o ministro. Ele, no entanto, lembrou que nem todos os casos s&atilde;o fraudes. &ldquo;Vamos responsabilizar criminalmente quem frauda dolosamente. N&atilde;o o sujeito que por falta de dinheiro n&atilde;o conseguiu recolher imposto ou porque se enganou, n&atilde;o estamos falando disso&rdquo;, acrescentou.

Embora tenha devolvido ao governo o trecho que restringia as compensa&ccedil;&otilde;es de PIS e de Cofins, Pacheco manteve a parte que obrigar&aacute; as empresas a declararem, num sistema informatizado, os incentivos fiscais que recebem. Haddad disse que a manuten&ccedil;&atilde;o desse trecho ajudar&aacute; o governo. &ldquo;Essas medidas servem para os contribuintes explicarem o que est&atilde;o fazendo, dizer em que lei est&aacute; fundamentando a preven&ccedil;&atilde;o, o que facilita a fiscaliza&ccedil;&atilde;o&rdquo;, afirmou.

O presidente do Senado Federal, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/rodrigo%20pacheco">Rodrigo Pacheco (PSD-MG)</a>, anunciou que vai devolver ao governo federal a medida provis&oacute;ria (MP) que restringe as compensa&ccedil;&otilde;es do Programa de Integra&ccedil;&atilde;o Social (PIS) e da Contribui&ccedil;&atilde;o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Segundo o senador, alguns pontos da MP ferem princ&iacute;pios constitucionais como seguran&ccedil;a jur&iacute;dica e previsibilidade.

&ldquo;O que se observa nessa MP &eacute; que h&aacute; uma inova&ccedil;&atilde;o com altera&ccedil;&otilde;es de regras tribut&aacute;rias que geram um enorme impacto ao setor produtivo nacional, sem que haja observ&acirc;ncia da regra constitucional da noventena na aplica&ccedil;&atilde;o sobretudo dessas compensa&ccedil;&otilde;es do PIS e da Cofins&rdquo;, explicou Pacheco, na ter&ccedil;a-feira (11).&nbsp;

Na avalia&ccedil;&atilde;o do senador, a MP descumpre o Artigo 195, Par&aacute;grafo 6&ordm; da Constitui&ccedil;&atilde;o Federal, que exige um prazo de 90 dias para mudan&ccedil;as em contribui&ccedil;&otilde;es sociais, o que n&atilde;o se observa na MP.&nbsp;

&ldquo;Em mat&eacute;ria tribut&aacute;ria vigoram alguns princ&iacute;pios que s&atilde;o muito caros para conferir seguran&ccedil;a jur&iacute;dica, previsibilidade, ordena&ccedil;&atilde;o de despesas e a manuten&ccedil;&atilde;o de setores produtivos. E um desses princ&iacute;pios &eacute; o de anterioridade e anualidade em mat&eacute;ria tribut&aacute;ria e no caso de contribui&ccedil;&otilde;es, a exig&ecirc;ncia de que contribui&ccedil;&otilde;es devam cumprir essa noventena&rdquo;. &nbsp;

Na segunda (10), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia dito que o governo est&aacute; disposto a negociar com o Congresso itens como os prazos para adapta&ccedil;&atilde;o &agrave;s novas regras.

A MP faz parte das medidas anunciadas pelo governo para compensar a perda de receitas com o acordo que manteve a desonera&ccedil;&atilde;o da folha de pagamento para 17 setores da economia e para pequenos munic&iacute;pios este ano. O governo prop&ocirc;s restringir o uso de cr&eacute;ditos tribut&aacute;rios do PIS/Cofins para o abatimento de outros impostos do contribuinte e colocou fim no ressarcimento em dinheiro do cr&eacute;dito presumido. A previs&atilde;o da equipe econ&ocirc;mica era de aumento de arrecada&ccedil;&atilde;o de R$ 29,2 bilh&otilde;es este ano para os cofres da Uni&atilde;o.

Segundo Pacheco, com a devolu&ccedil;&atilde;o ao governo, todos os efeitos da MP ser&atilde;o cessados imediatamente.

O governo editou uma Medida Provis&oacute;ria, nesta ter&ccedil;a-feira (4), o para compensar os impactos da manuten&ccedil;&atilde;o da <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/desoneracao">desonera&ccedil;&atilde;o</a> da folha de pagamentos de empresas e de munic&iacute;pios. A MP &eacute; mais um ponto do acordo entre Congresso e Executivo sobre a quest&atilde;o.

O presidente do Senado, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/rodrigo%20pacheco">Rodrigo Pacheco (PSD-MG)</a>, disse esperar que a reonera&ccedil;&atilde;o gradual para os munic&iacute;pios &ndash; ponto que segue em aberto &ndash; seja resolvido em definitivo at&eacute; o recesso parlamentar, previsto para julho.

&quot;A forma de reonera&ccedil;&atilde;o [dos munic&iacute;pios] ainda n&atilde;o foi ajustada. At&eacute; o recesso espero estar com isso resolvido porque o prazo imposto pelo STF foi de 60 dias&quot;, informou o presidente do Senado.

A desonera&ccedil;&atilde;o da folha &eacute; um mecanismo que permite as empresas dos setores beneficiados pagarem al&iacute;quotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de sal&aacute;rios, o que reduz os encargos trabalhistas dos setores desonerados. Os pequenos munic&iacute;pios t&ecirc;m o benef&iacute;cio de al&iacute;quota previdenci&aacute;ria de 8% sobre a folha de pagamentos.&nbsp;

Em maio deste ano, governo e Congresso fecharam um acordo que mant&eacute;m a atual desonera&ccedil;&atilde;o. Sem a medida, os munic&iacute;pios e os setores produtivos teriam voltado a recolher 20% sobre a folha salarial j&aacute; no dia 20 de maio.

Para os 17 setores da economia, o acerto prev&ecirc; uma reonera&ccedil;&atilde;o gradual at&eacute; 2028. Mas os munic&iacute;pios ainda seguem sem defini&ccedil;&atilde;o quanto &agrave;s al&iacute;quotas que ser&atilde;o aplicadas a partir do pr&oacute;ximo ano.&nbsp;

O presidente do Senado Federal, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/rodrigo%20pacheco">Rodrigo Pacheco (PSD-MG)</a>, abriu o jogo sobre o clima na Casa para debater a possibilidade de reelei&ccedil;&atilde;o aos cargos no Poder Executivo (prefeito, governador e Presidente da Rep&uacute;blica), atualmente permitida pela legisla&ccedil;&atilde;o eleitoral.

Conforme o Estad&atilde;o, apesar de o assunto come&ccedil;ar a ser debatido, de maneira mais ampla agora em 2024, uma eventual mudan&ccedil;a constitucional s&oacute; come&ccedil;aria a valer a partir de 2030, nas elei&ccedil;&otilde;es nacionais.

De acordo com o pessedista, a maioria dos parlamentares da chamada C&acirc;mara Alta &eacute; favor&aacute;vel ao fim da alternativa. &ldquo;A grande reflex&atilde;o que devemos fazer sobre reelei&ccedil;&atilde;o: foi positivo, foi proveitoso? As respostas que ou&ccedil;o &eacute; que n&atilde;o. E j&aacute; adianto que a ampla maioria no Senado &eacute; favor&aacute;vel ao fim da reelei&ccedil;&atilde;o&rdquo;, afirmou ele, na segunda-feira (20), em um evento em S&atilde;o Paulo.

A reelei&ccedil;&atilde;o no Brasil foi inclu&iacute;da por meio de emenda no fim do primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) - entre 1994 e 1998 -, o que permitiu ao tucano ser candidato mais uma vez, h&aacute; 26 anos.

O l&iacute;der do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), fez uma an&aacute;lise sobre a lideran&ccedil;a &ldquo;meio pendular&rdquo; de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) na presid&ecirc;ncia da Casa. O petista acredita que tanto Pacheco quanto seu principal aliado, Davi Alcolumbre (Uni&atilde;o-AP), t&ecirc;m prefer&ecirc;ncia pol&iacute;tica pelo governo atual, em vez de se posicionarem como opositores a Lula. A informa&ccedil;&atilde;o &eacute; do blog Radar, da Veja.

&ldquo;Entendo que (ele) n&atilde;o pode ser l&iacute;der do governo (e) nem deve ser um estafeta da oposi&ccedil;&atilde;o. Por isso que &eacute; um magistrado. S&atilde;o 81 iguais pensando diferente&rdquo;, afirmou. &ldquo;Evidentemente, (Pacheco) tem que conduzir uma Casa. Por exemplo, essa PEC (das drogas) foi uma cobran&ccedil;a: &lsquo;est&atilde;o usurpando o nosso direito de legislar&rsquo;. E saiu essa PEC, que &eacute; de autoria dele. N&atilde;o &eacute; contra ou a favor do governo, at&eacute; porque n&atilde;o &eacute; uma mat&eacute;ria incidente diretamente sobre o governo. &Eacute; mais da sociedade. Mas entendo que ele tem essa coisa meio pendular&rdquo;, acrescentou.

O presidente do Congresso Nacional, senador <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/rodrigo%20pacheco" target="_blank">Rodrigo Pacheco (PSD-MG)</a>, elencou as pautas que ser&atilde;o prioridade nas duas casas legislativas neste ano &mdash; ao discursar na abertura do ano legislativo &mdash;, entre as quais, destacam-se a regula&ccedil;&atilde;o do uso de intelig&ecirc;ncia artificial, a reforma das regras eleitorais e a limita&ccedil;&atilde;o de decis&otilde;es monocr&aacute;ticas dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

&ldquo;Trabalharemos para aprimorar a maneira como atuam os poderes da Rep&uacute;blica, inclusive Executivo e Judici&aacute;rio, sempre prezando de nossa parte pelo di&aacute;logo e pelo respeito m&uacute;tuo, algo essencial para garantir mais seguran&ccedil;a jur&iacute;dica e consequentemente o progresso s&oacute;cio e econ&ocirc;mico nacional&rdquo;, afirmou.

No ano passado, a Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a (CCJ) do Senado aprovou proposta de emenda &agrave; Constitui&ccedil;&atilde;o (PEC) para limitar decis&otilde;es monocr&aacute;ticas e pedidos de vista de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). As decis&otilde;es monocr&aacute;ticas s&atilde;o aquelas tomadas por apenas um magistrado em car&aacute;ter provis&oacute;rio.

Para Pacheco, somente a atua&ccedil;&atilde;o equilibrada dos poderes ir&aacute; garantir a execu&ccedil;&atilde;o eficaz das pol&iacute;ticas para o desenvolvimento do pa&iacute;s e bem-estar da popula&ccedil;&atilde;o. &ldquo;O Congresso &eacute; o principal basti&atilde;o da democracia brasileira. &Eacute; o mais democr&aacute;tico dos poderes, pois o controle externo exercido pela sociedade sobre o Legislativo se manifesta decisivo a cada elei&ccedil;&atilde;o&rdquo;, afirmou.

O senador defendeu ainda a prote&ccedil;&atilde;o aos mandatos dos parlamentares, como forma de garantir a liberdade no pa&iacute;s. &ldquo;Proteger os mandatos parlamentares, &eacute; proteger as liberdades, liberdade de consci&ecirc;ncia, liberdade religiosa, liberdade de imprensa. Proteger a t&atilde;o necess&aacute;ria liberdade de express&atilde;o, que n&atilde;o se confunde com liberdade de agress&atilde;o&rdquo;, disse, momento em que foi aplaudido pelos parlamentares.

O presidente do Congresso Nacional, senador <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/rodrigo%20pacheco" target="_blank">Rodrigo Pacheco (PSD-MG)</a>, anunciou que ir&aacute; solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a lista de parlamentares que foram monitorados ilegalmente pela Ag&ecirc;ncia Brasileira de Intelig&ecirc;ncia (Abin) durante a gest&atilde;o do ex-diretor-geral Alexandre Ramagem, no governo Bolsonaro.

Nesta segunda-feira (29), a Pol&iacute;cia Federal (PF) realizou uma opera&ccedil;&atilde;o contra suspeitos de espionar autoridades do Legislativo e Judici&aacute;rio. O vereador carioca <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/carlos%20bolsonaro" target="_blank">Carlos Bolsonaro (Republicanos)</a>, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), &eacute; um dos alvos da opera&ccedil;&atilde;o.

Agentes da PF cumpriram mandados de busca e apreens&atilde;o no gabinete do vereador na C&acirc;mara Municipal e em sua resid&ecirc;ncia na Barra da Tijuca, al&eacute;m de Angra dos Reis/RJ. Outros mandados foram cumpridos em Bras&iacute;lia/DF, Formosa/GO e Salvador.

Diversos materiais foram apreendidos na casa do vereador, incluindo um laptop, um pendrive, cart&otilde;es de mem&oacute;ria e m&iacute;dia. Nesta nova fase, a PF busca identificar os principais destinat&aacute;rios e benefici&aacute;rios das informa&ccedil;&otilde;es produzidas ilegalmente pela Abin por meio de a&ccedil;&otilde;es clandestinas.

O presidente do Senado Federal, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/rodrigo%20pacheco" target="_blank">Rodrigo Pacheco (PSD-MG)</a>, anunciou que abril &eacute; o prazo limite para que o Congresso Nacional regulamente o uso de <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/inteligencia%20artificial" target="_blank">Intelig&ecirc;ncia Artificial (IA)</a> no Brasil.

Inspirado na legisla&ccedil;&atilde;o europeia, o texto proposto pelo presidente do Senado visa estabelecer princ&iacute;pios &eacute;ticos, direcionados aos direitos humanos e &agrave; privacidade no uso da IA no pa&iacute;s. A proposta tamb&eacute;m tem como objetivo central colocar o ser humano no centro do trabalho, garantindo a prote&ccedil;&atilde;o dos direitos humanos fundamentais.

O retorno da discuss&atilde;o sobre a regulamenta&ccedil;&atilde;o da IA no Congresso Nacional, presente desde 2023, ganha destaque no momento que precede o per&iacute;odo eleitoral de 2024. H&aacute; crescente preocupa&ccedil;&atilde;o quanto ao poss&iacute;vel mau uso da tecnologia, especialmente em rela&ccedil;&atilde;o &agrave; dissemina&ccedil;&atilde;o de not&iacute;cias falsas.&nbsp;

A Pol&iacute;cia Federal j&aacute; est&aacute; conduzindo investiga&ccedil;&otilde;es sobre o uso indevido da IA para esse fim. Paralelamente, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) promove audi&ecirc;ncias p&uacute;blicas para debater regras que limitem o uso da Intelig&ecirc;ncia Artificial nas elei&ccedil;&otilde;es.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) tem defendido a regula&ccedil;&atilde;o da utiliza&ccedil;&atilde;o da Intelig&ecirc;ncia Artificial. De acordo <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/125714,pacheco-diz-que-governo-vai-revogar-mp-da-desoneracao">com o parlamentar</a>, o desejo &eacute; que a aprova&ccedil;&atilde;o da regulamenta&ccedil;&atilde;o ocorra at&eacute; o m&ecirc;s de junho.&nbsp;

&quot;Acho que d&aacute;. O projeto &eacute; relativamente simples,.foi concebido por uma comiss&atilde;o de juristas&quot;, afirmou a jornalistas em Zurique durante um evento com empres&aacute;rios brasileiros. Ele sinalizou a import&acirc;ncia de ter essas diretrizes antes que engate a campanha para as elei&ccedil;&otilde;es municipais, em outubro.

O senador defende a regula&ccedil;&atilde;o tamb&eacute;m pelo potencial de efeito negativo da chamada IA generativa no dia a dia.&nbsp;&quot;N&oacute;s temos que disciplinar essa intelig&ecirc;ncia artificial, sen&atilde;o pode-se perder o controle&quot;, afirmou.

A proposta estava dentro do projeto de lei das fake news, que foi analisado no ano passado.&nbsp;Pacheco, por&eacute;m, recha&ccedil;a a ideia de que a proposta estimule a censura. &quot;Era importante a gente disciplinar isso. Combater anonimato. Combater esses rob&ocirc;s. Dar responsabilidade. Colocar no CPF. As pessoas est&atilde;o agredindo umas as outras. Nas redes sociais.&quot;

O governo <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/lula" target="_blank">Lula (PT)</a> deve revogar a Medida Provis&oacute;ria que restabelece a tributa&ccedil;&atilde;o sobre a folha de pagamentos. A afirma&ccedil;&atilde;o foi do senador <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/rodrigo%20pacheco" target="_blank">Rodrigo Pacheco (PSD-MG)</a>, presidente do Congresso Nacional. Segundo o pessedista, h&aacute; um acordo constru&iacute;do neste sentido.

O texto foi editado, segundo o G1, no final de dezembro de 2023 e anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad &ndash; isso ocorreu poucas semanas ap&oacute;s a decis&atilde;o do Congresso em prorrogar a desonera&ccedil;&atilde;o da folha de pagamento de 17 setores.

Al&eacute;m da reonera&ccedil;&atilde;o da folha, a Medida Provis&oacute;ria inclui outras medidas pensadas pelo governo para cumprir a meta de d&eacute;ficit zero em 2024 &ndash; ou seja, de gastar apenas o que arrecadou no per&iacute;odo. Segundo Pacheco, o acordo prev&ecirc; que os trechos sejam reeditados em uma nova MP.

&quot;A minha prefer&ecirc;ncia foi pela sa&iacute;da atrav&eacute;s do di&aacute;logo e da constru&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tica com o ministro Fernando Haddad e o presidente Lula. Conversei com ambos. E ficou ajustado. E aqui quero dizer: a desonera&ccedil;&atilde;o da folha de pagamentos &ndash; a despeito daqueles que concordem ou n&atilde;o com esse instituto &ndash; valer&aacute;&quot;, disse Pacheco durante um evento na Su&iacute;&ccedil;a, nesta sexta-feira (19).

O senador <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/jaques%20wagner" target="_blank">Jaques Wagner (PT-BA)</a> afirmou nesta segunda-feira (15) que o presidente da Casa, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/rodrigo%20pacheco" target="_blank">Rodrigo Pacheco (PSD-MG)</a>, n&atilde;o vai devolver&nbsp;ao Pal&aacute;cio do Planalto&nbsp;a <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/medida%20provisoria" target="_blank">Medida Provis&oacute;ria (MP)</a> que trata da reonera&ccedil;&atilde;o de setores econ&ocirc;micos beneficiados com benef&iacute;cios fiscais.

&ldquo;N&atilde;o tem devolu&ccedil;&atilde;o [da MP]. Da &uacute;ltima vez que sa&iacute; daqui, j&aacute; disse que estava fora do card&aacute;pio a devolu&ccedil;&atilde;o&rdquo;, disse Wagner ap&oacute;s uma reuni&atilde;o que durou cerca de duas horas com o pessedista e o ministro da Fazenda, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/fernando%20haddad">Fernando Haddad</a>, na noite passada.

Como os efeitos legais da MP come&ccedil;am em abril, Wagner acredita que h&aacute; tempo para negocia&ccedil;&atilde;o, que n&atilde;o seria preciso ter uma decis&atilde;o quanto antes. O petista defendeu que qualquer decis&atilde;o deve acontecer somente na retomada dos trabalhos do Congresso, a partir de fevereiro.

Segundo a CNN Brasil, uma possibilidade estudada, conforme aliados de Rodrigo Pacheco, seria a edi&ccedil;&atilde;o de uma nova Medida Provis&oacute;ria, revogando a parte da desonera&ccedil;&atilde;o.

O senador baiano <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/otto%20alencar">Otto Alencar (PSD-BA)</a> usou as redes sociais, neste s&aacute;bado (23), para criticar a <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/reeleicao">reelei&ccedil;&atilde;o</a> tanto no Poder Executivo, quanto no Legislativo. O congressista foi enf&aacute;tico ao afirmar que ou os pol&iacute;ticos acabam com a manobra ou &quot;ela acabar&aacute; com o Brasil&quot;.

No X (antigo Twitter), ele defendeu que, a partir de 2030, ocorram elei&ccedil;&otilde;es gerais com o mandatos de cinco anos para todos, inclusive senadores. &quot;Permanecendo como est&aacute;, teremos em breve uma forte amea&ccedil;a &agrave; democracia e &agrave;s institui&ccedil;&otilde;es&quot;, afirmou Otto.

&quot;&Eacute; necess&aacute;rio e importante acabar com a reelei&ccedil;&atilde;o em todos os n&iacute;veis no Brasil! A partir de 2030 elei&ccedil;&otilde;es gerais com mandatos de 5 anos para todos, inclusive, senadores. Permanecendo como est&aacute;, teremos em breve uma forte amea&ccedil;a &agrave; democracia e &agrave;s institui&ccedil;&otilde;es&quot;, escreveu o senador.

&nbsp;

<blockquote class="twitter-tweet" data-media-max-width="560">
Ou acaba com a reelei&ccedil;&atilde;o ou ela acaba com o Brasil.
&mdash; Otto Alencar (@ottoalencar) <a href="https://twitter.com/ottoalencar/status/1738556506990072194?ref_src=twsrc%5Etfw">December 23, 2023</a></blockquote>
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&nbsp;

&quot;Desejo forte&quot;

Na sexta-feira (22), o presidente do Senado, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/rodrigo%20pacheco">Rodrigo Pacheco</a> (PSD-MG) disse que v&ecirc; um &quot;desejo forte&quot; dos parlamentares da Casa por fim da reelei&ccedil;&atilde;o e afirmou, em conversa com jornalistas, que o tema ser&aacute; prioridade na chamada C&acirc;mara Alta no pr&oacute;ximo ano.

&quot;O fim da reelei&ccedil;&atilde;o &eacute; algo que &eacute; um desejo muito forte dos senadores, n&oacute;s vamos fazer audi&ecirc;ncias p&uacute;blicas, debater isso&quot;, disse o companheiro de partido de Otto. No entanto, ele negou que j&aacute; tenha conversado com o presidente <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/lula">Lula (PT)</a> sobre o assunto.

&quot;Pode ser que tenha alguma resist&ecirc;ncia [do governo], mas mesmo com resist&ecirc;ncia, a vontade dos senadores &eacute; muito grande&quot;, afirmou Pacheco.

Ap&oacute;s a Defesa Civil de <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/maceio">Macei&oacute;</a> emitir um alerta m&aacute;ximo <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/123967,governo-reconhece-situacao-de-emergencia-em-maceio-por-risco-de-afundamento-de-solo">sobre o risco iminente de colapso de uma mina de sal-gema da Braskem, na capital de Alagoas</a>, o presidente do Senado, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/rodrigo%20pacheco">Rodrigo Pacheco (PSD-MG)</a>, indicou ao senadores do Estado que pretende agilizar a instala&ccedil;&atilde;o de uma <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/cpi">CPI (Comiss&atilde;o Parlamentar de Inqu&eacute;rito)</a> para investigar o caso.

Autor do pedido para a instaura&ccedil;&atilde;o da CPI, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), falou por telefone com Pacheco, na semana passada, para cobrar a instala&ccedil;&atilde;o do colegiado, de acordo com O Antagonista. O requerimento da comiss&atilde;o foi lido em plen&aacute;rio, mas at&eacute; o momento os partidos n&atilde;o fizeram as indica&ccedil;&otilde;es.

Para que a CPI comece a funcionar &eacute; necess&aacute;rio que os partidos indiquem os senadores que ir&atilde;o fazer parte do colegiado. S&oacute; depois disso &eacute; que os trabalhos come&ccedil;am. At&eacute; o momento, apenas o MDB fez as indica&ccedil;&otilde;es para a Comiss&atilde;o.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), voltou a subir o tom nesta sexta-feira, 24, em sinaliza&ccedil;&atilde;o aos pr&oacute;ximos passos que ele dar&aacute;&nbsp; na Casa Legilativa.&nbsp;

Em nova cr&iacute;tica, ele repudiou a rea&ccedil;&atilde;o &agrave; aprova&ccedil;&atilde;o da Proposta de Emenda &agrave; Constitui&ccedil;&atilde;o (PEC) que limita os poderes dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo, a resposta foi &ldquo;absolutamente desproporcional e desavisada&rdquo;.

Segundo ele, existe um compromisso do Senado com o equil&iacute;brio entre os Poderes e, por causa disso, o legislativo PEC busca estabelecer esse equil&iacute;brio constitucional.

Pacheco ressaltou que a proposta visa impedir que uma lei aprovada na C&acirc;mara dos Deputados e no Senado Federal, sancionada pelo Presidente da Rep&uacute;blica, seja revista unilateralmente por um &uacute;nico membro do Poder Judici&aacute;rio.

<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/123468,davi-alcolumbre-quer-indicar-comando-do-banco-do-brasil">Pacheco </a>afirmou que o Congresso Nacional &eacute; capaz de promover reformas significativas nos pr&oacute;ximos meses e que &eacute; necess&aacute;rio agir agora para o bem do Brasil. Ele sustentou ainda sobre a possibilidade do fim da reelei&ccedil;&atilde;o no Brasil e que o tema seja priorit&aacute;rio no ano que vem.&nbsp;

<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/rodrigo%20pacheco">O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), </a>suspendeu a indica&ccedil;&atilde;o do nome de Daniela Teixeira e outros dois indicados ao Superior Tribunal de Justi&ccedil;a (STJ). A decis&atilde;o ocorre devido a suspeitas de que ela tenha sido favorecida durante o processo.

Vale lembrar que Daniela&nbsp;&eacute; uma das indicadas pelo presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT). A suspeita &eacute; de que a irregularidade possa ter acontecido quando a Casa legislativa enviou somente o nome de Daniela para publica&ccedil;&atilde;o no Di&aacute;rio Oficial da Uni&atilde;o (DOU), n&atilde;o incluindo os desembargadores Teodoro Silva Santos, do Cear&aacute;, e Jos&eacute; Afr&acirc;nio Vilela, de Minas Gerais, que tiveram os nomes aprovados na mesma sess&atilde;o do Senado.

Quando a suspens&atilde;o ocorreu, a Casa Civil j&aacute; estava com a edi&ccedil;&atilde;o extra do Di&aacute;rio Oficial pronta para publicar.

Segundo informa&ccedil;&otilde;es do Correio Brasiliense, o entrave ocorreu no Senado, possivelmente por um nome da &aacute;rea t&eacute;cnica. Desta forma, Pacheco determinou abertura de sindic&acirc;ncia para apurar o caso internamente e deve investigar suposta influ&ecirc;ncia externa para tentar favorecer Daniela.

Assim, a decis&atilde;o de Pacheco tamb&eacute;m trava a indica&ccedil;&atilde;o de Rodrigo Gabsch, para o Kuwait, e Carlos Luiz Dantas Perez, escolhido para a Rep&uacute;blica Dominicana. A medida n&atilde;o cancela as decis&otilde;es, que j&aacute; foram tomadas por Lula e chanceladas pelos senadores.

O ministro <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/luis%20roberto%20barroso">Lu&iacute;s Roberto Barroso</a> ser&aacute; empossado nesta quinta-feira (28) no cargo de presidente do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/stf">Supremo Tribunal Federal (STF)</a>. Ele cumprir&aacute; mandato de dois anos e ficar&aacute; no cargo at&eacute; outubro de 2025. Barroso substituir&aacute; <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/rosa%20weber">Rosa Weber</a>, que presidiu ontem (27) a &uacute;ltima sess&atilde;o da Corte.

A posse est&aacute; prevista para come&ccedil;ar &agrave;s 16h e dever&aacute; contar com a presen&ccedil;a do presidente <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/lula">Luiz In&aacute;cio Lula da Silva</a> e dos presidentes da C&acirc;mara dos Deputados, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/arthur%20lira">Arthur Lira</a>, do Senado, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/rodrigo%20pacheco">Rodrigo Pacheco</a>, al&eacute;m de outras autoridades dos Tr&ecirc;s Poderes.

A cerim&ocirc;nia contar&aacute; com a presen&ccedil;a da cantora Maria Beth&acirc;nia, convidada por Barroso para cantar o Hino Nacional. Cerca de mil pessoas foram convidadas.

Barroso tamb&eacute;m vai presidir o Conselho Nacional de Justi&ccedil;a (CNJ). O vice-presidente do STF ser&aacute; o ministro Edson Fachin.

Perfil

Barroso chegou ao Supremo em 2013. Ele foi indicado pela ex-presidente Dilma Rousseff para a vaga deixada pelo ministro Carlos Ayres Britto, aposentado em novembro de 2012 ao completar 70 anos.&nbsp;

O ministro nasceu em Vassouras (RJ), &eacute; doutor em direito p&uacute;blico pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e mestre em direito pela Yale Law School, nos Estados Unidos.

Antes de chegar ao Supremo, atuou como advogado privado e defendeu diversas causas na Corte, entre elas a interrup&ccedil;&atilde;o da gravidez nos casos de fetos anenc&eacute;falos, pesquisas com c&eacute;lulas-tronco, uni&atilde;o homoafetiva e a defesa do ex-ativista Cesare Battisti.

O senador baiano <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/otto%20alencar" target="_blank">Otto Alencar</a> (PSD) assinou a proposta de emenda &agrave; Constitui&ccedil;&atilde;o (PEC) que <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/120905,senado-apresentara-pec-para-criminalizar-porte-de-todas-as-drogas-em-qualquer-quantidade-anuncia-pacheco" target="_blank">criminaliza o porte e a posse de subst&acirc;ncia il&iacute;cita</a> em qualquer quantidade. A informa&ccedil;&atilde;o foi confirmada pela Salvador FM com a assessoria do parlamentar. A mat&eacute;ria foi apresentada no Senado pelo presidente da Casa, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/rodrigo%20pacheco" target="_blank">Rodrigo Pacheco</a> (PSD), como forma de rea&ccedil;&atilde;o ao julgameto do fato no Supremo Tribunal Federal.&nbsp;

A PEC precisa de 27 assinaturas para come&ccedil;ar a tramitar - n&uacute;mero j&aacute; superado pelos 30 apoios, inclusive o de Otto.&nbsp;

A PEC, que acrescenta dispositivo ao artigo 5&ordm; da Constitui&ccedil;&atilde;o, estabelece que &ldquo;a lei considerar&aacute; crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins sem autoriza&ccedil;&atilde;o ou em desacordo com determina&ccedil;&atilde;o legal ou regulamentar&rdquo;.

Na justificativa, Pacheco ressalta que a sa&uacute;de &eacute; direito de todos e dever do Estado, conforme prev&ecirc; a Constitui&ccedil;&atilde;o, e destaca diversos dispositivos e normas legais que tratam da preven&ccedil;&atilde;o e do combate ao abuso de drogas, os quais configuram pol&iacute;tica p&uacute;blica essencial para a preserva&ccedil;&atilde;o da sa&uacute;de dos brasileiros.

O presidente do Senado ressalta ainda que a Lei Antidrogas (Lei 11.343, de 2006) previu a pr&aacute;tica de &ldquo;tr&aacute;fico de drogas&rdquo;, com pena agravada, bem como a de &ldquo;porte para consumo pessoal&rdquo;, com penas que n&atilde;o permitem o encarceramento.

O presidente do Senado Federal, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/rodrigo%20pacheco" target="_blank">Rodrigo Pacheco</a> (PSD-MG), afirmou que os l&iacute;deres da Casa v&atilde;o apresentar uma PEC para estabelecer que a posse e o porte de drogas sejam considerados crimes, independentemente da quantidade e da subst&acirc;ncia.

&ldquo;H&aacute; uma sinaliza&ccedil;&atilde;o [do STF] de uma descriminaliza&ccedil;&atilde;o do porte para uso de drogas, algo que o Senado Federal, em sua maioria, &eacute; contra&rdquo;, disse Pacheco durante sess&atilde;o, segundo o site Gazeta do Brasil.&nbsp;

&ldquo;O 1&ordm; caminho a ser observado &eacute; de uma Proposta de Emenda &agrave; Constitui&ccedil;&atilde;o que diz que deve ser considerado crime porte ou posse de subst&acirc;ncia entorpecente il&iacute;cita em qualquer circunst&acirc;ncia, em qualquer quantidade&rdquo;, anunciou o presidente do Senado.

De acordo com Pacheco, o texto deve ser apresentado at&eacute; sexta-feira (15). Depois de protocolado, seguir&aacute; para a CCJ do Senado Federal.

Quatro senadores que foram a um evento do ex-governador de S&atilde;o Paulo, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/joao%20doria">Jo&atilde;o Doria (PSDB)</a>, no &uacute;ltimo dia 1&ordm;, tiveram passagens, di&aacute;rias e seguro de viagem pagos pela <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/senado">Casa Legislativa</a>. Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) recebeu apenas R$ 317,83 em seguro viagem, pois viajou com o avi&atilde;o da For&ccedil;a A&eacute;rea Brasileira (FAB).

De acordo com o colunista Guilherme Amado, do Metr&oacute;poles, o Senado informou que custeou as despesas de outros tr&ecirc;s parlamentares, al&eacute;m de Pacheco: Davi Alcolumbre (Uni&atilde;o-AP), Dorinha Seabra (Uni&atilde;o-GO) e Alessandro Vieira (MDB-SE).

Por sua vez, o senador Davi Alcolumbre e a senadora Dorinha Seabra receberam R$ 8,7 mil em di&aacute;rias e R$ 316,53 em seguro de viagem para cada um. J&aacute; Alessandro Vieira recebeu R$ 2 mil em passagens, R$ 5,8 mil em di&aacute;rias e R$ 217 em seguro viagem.

Em nota, a assessoria do senador informou que &ldquo;al&eacute;m da palestra no evento do LIDE, ele teve reuni&otilde;es com Banco Mundial, BID, OEA, Embaixada Brasileira em Washington e representantes da Universidade de Columbia, tratando de assuntos relativos a Sergipe e Brasil&rdquo;.

Dorinha disse que fez parte do evento como debatedora em um painel. &ldquo;Tivemos v&aacute;rias reuni&otilde;es tem&aacute;ticas com outras institui&ccedil;&otilde;es&rdquo;, disse a senadora &agrave; coluna.

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