O ex-secret&aacute;rio estadual de Desenvolvimento Urbano (Sedur), C&iacute;cero Monteiro (Avante), &eacute; candidato a vice-prefeito de Jacobina em uma chapa liderada pela prefeitur&aacute;vel Mariana Oliveira (PSB). No entanto, um caso antigo ronda a candidatura do ex-secret&aacute;rio que comandou a Sedur&nbsp;no governo Jaques Wagner no ano de 2010.

A candidata &agrave;&nbsp;vereadora de Jacobina pelo DC, Rosimeire Juv&ecirc;ncio dos Santos, apresentou um pedido de impugna&ccedil;&atilde;o da candidura de C&iacute;cero Monteiro para vice-prefeito, alegando que o ex-gestor est&aacute; ineleg&iacute;vel em fun&ccedil;&atilde;o de uma decis&atilde;o do Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA), que puniu o agora candidato por supostas irregularidades&nbsp;no conv&ecirc;nio n&ordm; 23/2008, firmado entre a Sedur e o Instituto Brasil - Preserva&ccedil;&atilde;o Ambiental e Desenvolvimento Sustent&aacute;vel.&nbsp;

O conv&ecirc;nio previa repasse no valor total de R$ 17,7 milh&otilde;es para constru&ccedil;&atilde;o de 1.120 unidades habitacionais e capacita&ccedil;&atilde;o de 510 benefici&aacute;rios para a constru&ccedil;&atilde;o civil. No entanto, apenas duas das seis parcelas foram efetivamente liberadas.

Conforme apontou a candidata &agrave; vereadora, o ent&atilde;o secret&aacute;rio teria asumido o repasse de recursos relativos ao conv&ecirc;nio celebrado. &quot;O referido conv&ecirc;nio ganhou repercuss&atilde;o nacional&nbsp;ap&oacute;s&nbsp;mat&eacute;ria da Revista Veja, que relatou as in&uacute;meras ilegalidades em sua formaliza&ccedil;&atilde;o e repasses&quot;, relembrou a denunciante.

No entendimento de Rosimeire Juv&ecirc;ncio, a rejei&ccedil;&atilde;o das contas do conv&ecirc;nio pelo TCE a condena&ccedil;&atilde;o dos respons&aacute;veis ao ressarcimento de valores ao er&aacute;rio e a pagamento multa configuram&nbsp;elementos que&nbsp;&quot;levam ao reconhecimento da pr&aacute;tica por ato doloso de improbidade administrativa&quot;.&nbsp;

Quando o TCE desaprovou as contas do conv&ecirc;nio e aplicou puni&ccedil;&atilde;o aos envolvidos, C&iacute;cero Monteiro apresentou sua defesa alegando que n&atilde;o foi respons&aacute;vel pelo&nbsp;repasse da segunda parcela, como teria sido acusado no processo. Ele explicou, por exemplo, que a solicita&ccedil;&atilde;o do pagamento foi feita em 22 de fevereiro de 2010, o empenho para o valor ocorreu&nbsp;em 25 de mar&ccedil;o e o seu ingresso na Sedur aconteceu somente em 31 de mar&ccedil;o.&nbsp;&quot;N&atilde;o existe nenhuma autoriza&ccedil;&atilde;o ou assinatura do peticionante [C&iacute;cero Monteiro] em qualquer documento relativo &agrave; libera&ccedil;&atilde;o da segunda parcela do conv&ecirc;nio&quot;, argumentou a defesa do ex-secret&aacute;rio na ocasi&atilde;o.

C&iacute;cero explicou, ainda, que foi o &uacute;nico administrador que efetivamente tomou as r&eacute;deas da situa&ccedil;&atilde;o e suspendeu novos repasses do conv&ecirc;nio para o Instituto Brasil e&nbsp;abriu sindic&acirc;ncia &quot;para apura&ccedil;&atilde;o dos fatos possivelmente il&iacute;citos&quot;.

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Caso Instituto Brasil assombra candidatura de Cícero Monteiro em Jacobina

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