Pelo terceiro ano consecutivo, o <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/tjba">Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJBA)</a> alcan&ccedil;ou o 1&ordm; lugar no Ranking da Transpar&ecirc;ncia do Judici&aacute;rio, desta vez, com um percentual superior a 100%. O resultado preliminar da 7&ordf; edi&ccedil;&atilde;o do ranking foi publicado, na sexta-feira (14), pelo Conselho Nacional de Justi&ccedil;a (CNJ). &nbsp;  &nbsp;

De acordo com os dados apresentados, o Tribunal baiano obteve 102%, ocupando a 1&ordf; coloca&ccedil;&atilde;o, n&atilde;o apenas entre os Tribunais Estaduais, mas tamb&eacute;m no quadro geral, que incluiu 89 Tribunais e 3 Conselhos do pa&iacute;s. &nbsp; &nbsp;

A possibilidade de se obter um percentual superior a 100% &eacute; uma novidade. Nessa edi&ccedil;&atilde;o, foi concedida pontua&ccedil;&atilde;o extra ao &oacute;rg&atilde;o avaliado por organizar adequadamente, em temas, os itens componentes do Ranking da Transpar&ecirc;ncia, que deveriam constar em local espec&iacute;fico denominado &ldquo;Transpar&ecirc;ncia&rdquo; e separados em dez temas. Dessa maneira, o TJBA, al&eacute;m de atender a 100% dos itens exigidos, realizou um trabalho que envolveu as mais diversas &aacute;reas administrativas, organizando todas as informa&ccedil;&otilde;es em seu portal e mantendo-as devidamente atualizadas, gerando mais facilidade e usabilidade para todos. &nbsp;

Este &eacute; o melhor percentual j&aacute; alcan&ccedil;ado pelo TJBA na s&eacute;rie hist&oacute;rica do Pr&ecirc;mio, iniciado em 2018. Conquista celebrada pela Desembargadora Presidente Cynthia Maria Pina Resende, cuja gest&atilde;o tem como uma de suas diretrizes: &ldquo;garantir governan&ccedil;a que promova a transpar&ecirc;ncia com o uso de linguagem simples, a gest&atilde;o de custos, a presta&ccedil;&atilde;o de contas, a equidade e a responsabilidade corporativa, buscando a efic&aacute;cia na gest&atilde;o e o alcance dos objetivos estrat&eacute;gicos, com foco no cidad&atilde;o, disponibilizando informa&ccedil;&otilde;es de modo claro e acess&iacute;vel ao p&uacute;blico&rdquo;. &nbsp; &nbsp;

Nos anos anteriores, 2022 e 2023, o Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, ent&atilde;o Presidente do TJBA, igualmente festejou o bom desempenho do Tribunal baiano. Durante a cerim&ocirc;nia da &uacute;ltima premia&ccedil;&atilde;o, fez quest&atilde;o de ressaltar que &ldquo;esse &eacute; um pr&ecirc;mio coletivo, do qual todos do TJBA participam&rdquo;.

Os munic&iacute;pios baianos que apresentaram, ao <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/mp-ba#!" target="_blank">Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia (MP-BA)</a>, as informa&ccedil;&otilde;es relativas aos investimentos realizados com as contrata&ccedil;&otilde;es p&uacute;blicas de <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/131690,mp-ba-prorroga-prazo-para-gestores-enviarem-dados-sobre-gastos-com-festejos-juninos" target="_blank">atra&ccedil;&otilde;es art&iacute;sticas para os festejos juninos de 2024</a> receber&atilde;o o &ldquo;Selo Transpar&ecirc;ncia&rdquo; da Institui&ccedil;&atilde;o na pr&oacute;xima quinta-feira (13).&nbsp;

De acordo com o MP-BA, 322 munic&iacute;pios informaram um total de 2.714 contrata&ccedil;&otilde;es, que somaram um montante superior a R$ 307 milh&otilde;es em investimentos. Os munic&iacute;pios que enviaram os dados e n&atilde;o constam na lista podem enviar recurso ao MP-BA at&eacute; as 15h desta ter&ccedil;a (11), atrav&eacute;s do e-mail caopam.festejos@mpba.mp.br

Os dados s&atilde;o referentes aos festejos realizados entre o dia 1&ordm; de maio e 31 de julho. Eles integram o &lsquo;Painel de Transpar&ecirc;ncia dos Festejos Juninos nos Munic&iacute;pios do Estado da Bahia&rsquo;, que atualiza diariamente, de forma sint&eacute;tica, os valores j&aacute; informados e as listas dos munic&iacute;pios que disponibilizaram e que n&atilde;o encaminharam os dados.&nbsp;

A ferramenta foi concebida e desenvolvida pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico em parceria com os Minist&eacute;rios P&uacute;blicos de Contas junto aos Tribunais de Contas do Estado (MPC/TCE) e aos Munic&iacute;pios (MPC/TCM), Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Munic&iacute;pios (TCM), Rede de Controle da Gest&atilde;o P&uacute;blica na Bahia e com o apoio da Uni&atilde;o dos Munic&iacute;pios da Bahia (UPB), Uni&atilde;o das Controladorias Internas da Bahia (UCIB), Servi&ccedil;o Brasileiro de Apoio &agrave;s Micro e Pequenas Empresas (Sebrea/BA), Universidade Federal da Bahia (Ufba) e Governo do Estado da Bahia.

O Painel &lsquo;Transpar&ecirc;ncia dos Festejos Juninos&rsquo; come&ccedil;ar&aacute; a disponibilizar os dados para consulta p&uacute;blica de toda popula&ccedil;&atilde;o no dia 1&ordm; de junho. At&eacute; o momento, foram informados ao painel desenvolvido pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico estadual os investimentos de mais de R$ 180 milh&otilde;es nas festas, sendo R$ 132 milh&otilde;es relativos aos gastos do Estado e mais de R$ 50 milh&otilde;es pelos 51 munic&iacute;pios que j&aacute; disponibilizaram as planilhas com valores das contrata&ccedil;&otilde;es de atra&ccedil;&otilde;es para os festejos.&nbsp;

O painel &eacute; uma iniciativa do MP junto com os Tribunais de Contas do Estado e do Munic&iacute;pio que, segundo o procurador-geral de Justi&ccedil;a, tem o objetivo de fortalecer a festa, que &eacute; a mais tradicional do nordeste brasileiro.&nbsp;

O presidente do TCE, o conselheiro Marcus Presidio, enfatizou a necessidade de os gestores p&uacute;blicos que contratam atra&ccedil;&otilde;es art&iacute;sticas no per&iacute;odo junino de prestarem contas, bem como a import&acirc;ncia do controle social a fim de preservar a sa&uacute;de financeira dos munic&iacute;pios. &ldquo;Nunca foi interesse do Tribunal de Contas do Estado, nem do Minist&eacute;rio P&uacute;blico, ir de encontro &agrave; realiza&ccedil;&atilde;o dos festejos juninos. Ao contr&aacute;rio. Sabemos da import&acirc;ncia das festas tradicionais para a economia local e para a tradi&ccedil;&atilde;o e a cultura nordestina. Isso precisa ser incentivado. No entanto, &eacute; preciso atentar para a preserva&ccedil;&atilde;o da sa&uacute;de financeira desses munic&iacute;pios. E nesse aspecto, o TCE fortalece a parceria com o MPBA, cada um fazendo a sua parte: o TCE buscando a fiscaliza&ccedil;&atilde;o e a prote&ccedil;&atilde;o do er&aacute;rio, o Minist&eacute;rio P&uacute;blico atuando na sua fun&ccedil;&atilde;o de fiscal da lei, e a sociedade cobrando dos gestores a boa aplica&ccedil;&atilde;o do dinheiro p&uacute;blico&rdquo;, disse.

A coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Moralidade Administrativa (Caopam), promotora de Justi&ccedil;a Rita Tourinho, que gerencia o projeto do painel, pontua que os munic&iacute;pios que enviarem os dados receber&atilde;o o &lsquo;Selo Transpar&ecirc;ncia&rsquo;, em evento que ser&aacute; realizado na sede do MPBA, no CAB, no dia 13 de junho. &ldquo;O Selo Transpar&ecirc;ncia simboliza um compromisso do gestor, perante a sociedade e os &oacute;rg&atilde;os de controle, com o princ&iacute;pio da publicidade&rdquo;, afirmou Rita Tourinho.

A <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/alba">Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA)</a> obteve a s&eacute;tima coloca&ccedil;&atilde;o entre 20 Legislativos estaduais avaliados pelo Programa Nacional de Transpar&ecirc;ncia P&uacute;blica (PNTP), uma iniciativa da Associa&ccedil;&atilde;o dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) em parceria com o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e Tribunal de Contas da Uni&atilde;o (TCU).&nbsp;

O estudo, realizado no ano de 2023 e divulgado nesta segunda-feira (13), atribuiu ao Parlamento baiano o percentual de 63,73% de atendimento aos requisitos do programa, enquanto a m&eacute;dia nacional &eacute; de 58%.

Para o presidente da Casa, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/adolfo%20menezes">Adolfo Menezes (PSD)</a>, os avan&ccedil;os obtidos pela Assembleia baiana nessa aferi&ccedil;&atilde;o de car&aacute;ter nacional &eacute; fruto do trabalho de equipe realizado pela administra&ccedil;&atilde;o da AL-BA, no sentido de permitir aos cidad&atilde;os informa&ccedil;&otilde;es sobre todos os aspectos da Casa nos aspectos legislativos e administrativo.&nbsp;

&ldquo;Entendo que os baianos precisam ter livre acesso aos dados da Assembleia. Trata-se de um direito e com apoio da Mesa Diretora e do conjunto dos deputados estaduais avan&ccedil;aremos ainda mais nessa &aacute;rea t&atilde;o importante&rdquo;, acrescentou.

Os dados levantados pelo programa constam no Radar de Transpar&ecirc;ncia P&uacute;blica, ferramenta que re&uacute;ne as informa&ccedil;&otilde;es de 8.045 portais p&uacute;blicos de todo o Brasil, ap&oacute;s avalia&ccedil;&atilde;o de mais de 200 itens que compuseram o &iacute;ndice de transpar&ecirc;ncia.

Na regi&atilde;o Nordeste, dentre os seis legislativos analisados, a AL-BA ficou em segundo lugar, atr&aacute;s apenas da Assembleia Legislativa do Estado do Cear&aacute; (88,72%). Ap&oacute;s a AL-BA, est&atilde;o os parlamentos do Piau&iacute; (62,78%), do Rio Grande do Norte (53,55%), do Pernambuco (48,96%) e de Sergipe (44,01%).

De acordo com o chefe da Auditoria da AL-BA, Pablo Oliveira, o &iacute;ndice intermedi&aacute;rio obtido no levantamento &eacute; fruto de um conjunto de esfor&ccedil;os empreendidos por determina&ccedil;&atilde;o do pessedista, que solicitou a ado&ccedil;&atilde;o de medidas para melhorar a transpar&ecirc;ncia do Legislativo &agrave; Superintend&ecirc;ncia de Administra&ccedil;&atilde;o e Finan&ccedil;as, &agrave; chefia de Gabinete, &agrave; Auditoria e ao N&uacute;cleo de Atendimento ao Cidad&atilde;o da Ouvidoria.

&ldquo;Foram tomadas provid&ecirc;ncias para facilitar o acesso &agrave; informa&ccedil;&atilde;o disponibilizada pela Casa ao cidad&atilde;o. Foi criado o N&uacute;cleo de Atendimento ao Cidad&atilde;o da Ouvidoria sob a chefia da advogada Rainildes Cerqueira Rocha, onde foram criados os canais de atendimentos aos cidad&atilde;os, com destaque para o que classificamos como Carta de Servi&ccedil;os. Esse &eacute; um espa&ccedil;o dispon&iacute;vel na aba de Transpar&ecirc;ncia do site institucional que permite ao cidad&atilde;o encontrar diversas informa&ccedil;&otilde;es do Parlamento de forma f&aacute;cil e r&aacute;pida&rdquo;, explicou.

Transpar&ecirc;ncia e ouvidoria

O chefe da Auditoria e a chefe do N&uacute;cleo de Atendimento ao Cidad&atilde;o da Ouvidoria explicaram as funcionalidades dos setores da Transpar&ecirc;ncia e do N&uacute;cleo de Atendimento ao Cidad&atilde;o da Ouvidoria da AL-BA. No primeiro caso, a Assembleia disponibiliza as informa&ccedil;&otilde;es espontaneamente sem a necessidade de o cidad&atilde;o requisitar o acesso.

&ldquo;No entanto, se a pessoa acessar o espa&ccedil;o da Transpar&ecirc;ncia e n&atilde;o encontrar o que deseja, ela pode acionar o mecanismo da Ouvidoria&rdquo;, detalhou.

Nesta hip&oacute;tese, frisou Rainildes Cerqueira, o cidad&atilde;o deve mandar a solicita&ccedil;&atilde;o da informa&ccedil;&atilde;o por um dos canais oficiais do Legislativo baiano, a exemplo do site institucional, redes sociais, e-mail, telefone, Instagram, via Correios ou presencialmente no N&uacute;cleo de Atendimento ao Cidad&atilde;o da Ouvidoria.

Para divulga&ccedil;&atilde;o e presta&ccedil;&atilde;o de contas do per&iacute;odo junino, o <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/ministerio%20publico" target="_blank">Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia</a> recebe at&eacute; essa sexta-feira (26) informa&ccedil;&otilde;es sobre o quanto ser&aacute; gastado com as festas juninas por cada munic&iacute;pio. Dessa forma, ser&aacute; publicado no site do &oacute;rg&atilde;o o quanto ser&aacute; empenhado e detalhado o que ser&aacute; comprado com essa verba.

At&eacute; o &uacute;ltimo levantamento, realizado nesta quinta-feira (25), somente 10 munic&iacute;pios tinham feito o envio de seus gastos: Len&ccedil;&oacute;is, Jucuru&ccedil;u, Itabuna, Santo Estev&atilde;o, Rio do Pires, Paramirim, Caturama, Senhor do Bonfim, Ca&eacute;m e Morro do Chap&eacute;u.&nbsp;

Com rela&ccedil;&atilde;o ao <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/53/sao-joao-2023" target="_blank">S&atilde;o Jo&atilde;o</a>, o MP-BA j&aacute; instaurou&nbsp;146 procedimentos em 63 munic&iacute;pios para garantir acompanhar estes gastos. Os munic&iacute;pios que assim cumprirem receber&atilde;o, em audi&ecirc;ncia p&uacute;blica na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o &#39;Selo Transpar&ecirc;ncia&#39;.

A <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/alba">Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA)</a> aparece na 10&ordf; coloca&ccedil;&atilde;o em um ranking que mede a transpar&ecirc;ncia das Casas espalhadas pelos 26 Estados e o Distrito Federal. A listagem foi realizada pelo grupo Transpar&ecirc;ncia Internacional Brasil.

A rol avalia t&oacute;picos como participa&ccedil;&atilde;o e engajamento, comunica&ccedil;&atilde;o e transforma&ccedil;&atilde;o digital. A AL-BA, com a nota 46, aparece com o conceito &quot;Regular&quot;. O primeiro lugar do ranking &eacute; ocupado pela C&acirc;mara Legislativa do Distrito Federal, com nota 75 e conceito &quot;Bom&quot;. Al&eacute;m dela, tiveram a mesma avalia&ccedil;&atilde;o as seguintes Assembleias Legislativas: Esp&iacute;rito Santo (71), Minas Gerais (69,8) e Cear&aacute; (60,8).

Por outro lado, com a avalia&ccedil;&atilde;o &quot;P&eacute;ssimo&quot;, aparecem as Assembleias Legislativas do Piau&iacute; (19), Amap&aacute; (18) e (14,4).&nbsp;

O Congresso Nacional aprovou, durante a sess&atilde;o deliberativa desta sexta-feira (16), um substitutivo ao Projeto de Resolu&ccedil;&atilde;o do Congresso (PRN) 3/22, que institui regras para dar&nbsp;transpar&ecirc;ncia &agrave;s emendas de relator-geral do Or&ccedil;amento, as chamadas RP-9, que ficaram conhecidas como &#39;or&ccedil;amento secreto&#39;.

A vota&ccedil;&atilde;o, realizada de maneira remota, foi nominal. Na C&acirc;mara dos Deputados, foram 328 votos favor&aacute;veis e 66 contr&aacute;rios; no Senado, 44 votos favor&aacute;veis e 20 contr&aacute;rios. Ainda ser&atilde;o analisados dois destaques que podem mudar o texto.

Com a mudan&ccedil;a, o Legislativo espera impactar no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), para que n&atilde;o decida pela extin&ccedil;&atilde;o das emendas de relator, dando o amparo legal ao mecanismo criado durante o governo Bolsonaro.

O STF deve retomar a discuss&atilde;o na pr&oacute;xima segunda-feira (19). O placar est&aacute; em 5 a 4 pela derrubada e faltam ainda os votos dos ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.

*Mat&eacute;ria em atualiza&ccedil;&atilde;o

A Secretaria de Sa&uacute;de de Salvador emitiu uma nota nesta quarta-feira (14) rebatendo a acusa&ccedil;&atilde;o do Minist&eacute;rio P&uacute;blico (MP-BA) sobre irregularidades na contrata&ccedil;&atilde;o do Hospital Santa Clara, no bairro do Itaigara, para atender pacientes com Covid-19 no auge da pandemia.

A pasta nega qualquer irregularidade no processo e assegura que o contrato previa somente a responsabilidade de arcar com os custos pelos leitos utilizados, no valor di&aacute;rio de R$ 1600 para UTI e R$ 600 para enfermaria.&nbsp;&nbsp;

Sendo assim, a Prefeitura n&atilde;o tinha controle sobre os medicamentos, quadro de funcion&aacute;rios e demais despesas.&nbsp;O vereador Maur&iacute;cio Trindade&nbsp; (PP) &eacute; um dos alvos da investiga&ccedil;&atilde;o.

&quot;Por fim, &eacute; importante destacar que a modalidade de contrata&ccedil;&atilde;o foi para oferta de leitos efetivamente utilizados, sendo que o munic&iacute;pio n&atilde;o tinha nenhuma inger&ecirc;ncia seja sobre medicamentos, pagamento de prestadores de servi&ccedil;os ou recursos humanos, tendo adotado ainda assim, todas as medidas para depositar os valores em ju&iacute;zo, acionando inclusive o Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Trabalho para tanto&quot;, diz a nota.

Leia na &iacute;ntegra:

 
A Secretaria Municipal da Sa&uacute;de, mesmo n&atilde;o tendo sido notificada oficialmente at&eacute; o presente momento, esclarece que em abril de 2020 o munic&iacute;pio de Salvador abriu chamamento p&uacute;blico para contrata&ccedil;&atilde;o de leitos de UTI e Cl&iacute;nica M&eacute;dica para enfrentamento da pandemia do COVID-19.

O referido chamamento, aprovado pela Procuradoria do Munic&iacute;pio de Salvador, estava franqueado &agrave; &nbsp;habilita&ccedil;&atilde;o de todas as entidades que dispusessem de oferta de leitos, tendo sido contratados diversos hospitais. 
&nbsp; 
Destaca-se que no seu edital do chamamento existiam condi&ccedil;&otilde;es de habilita&ccedil;&atilde;o e o pagamento atrelado &agrave; presta&ccedil;&atilde;o do servi&ccedil;o, ou seja, somente se daria em caso da efetiva utiliza&ccedil;&atilde;o do leito.

Ressalta-se ainda que j&aacute; era pr&eacute;-definido o valor da di&aacute;ria tanto para os leitos de UTI, no valor de R$ 1.600 reais, quanto para os de enfermaria, no valor de R$ 600 reais; em conson&acirc;ncia com o estabelecido na portaria municipal 147/2020 (que define os valores) e o que tamb&eacute;m foi preconizado pelo Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de. 
&nbsp; 
No dia 11 de dezembro de 2020, o Instituto Albatroz, ent&atilde;o detentor do Hospital Santa Clara, efetuou requerimento de credenciamento para oferta de 10 leitos de UTI e 50 leitos de enfermaria, tendo sido contratado no dia 22 de dezembro de 2020 pelo valor estimado mensal de R$ 2.048 milh&otilde;es, oferta de tais leitos, ressaltando que o pagamento s&oacute; ocorreria pelos leitos efetivamente utilizados.&nbsp; 
&nbsp; 
O Hospital Santa Clara funcionou sob a gest&atilde;o do referido instituto no per&iacute;odo de 22 de dezembro de 2020 at&eacute; o m&ecirc;s de abril de 2021, sendo que o Munic&iacute;pio de Salvador adotou todas as medidas para substitui&ccedil;&atilde;o do prestador quando teve conhecimento de atrasos de sal&aacute;rios de profissionais, tendo notificado a institui&ccedil;&atilde;o privada inclusive ap&oacute;s visitas realizadas pela Comiss&atilde;o Especial de Acompanhamento e Fiscaliza&ccedil;&atilde;o para Contratos de Presta&ccedil;&atilde;o de Servi&ccedil;os do Credenciamento do Covid 19.&nbsp; 
&nbsp; 
Destaca-se que o valor devido ao hospital pela presta&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os foi de R$ 6.712.137,53, deste importe somente foram pagos diretos ao prestador o montante de R$ 1.833.719,79, fora realizada glosa de R$ 831.986,13 e depositados em ju&iacute;zo ap&oacute;s abertura de processo junto ao Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Trabalho pela Procuradoria do Munic&iacute;pio o valor de R$ 3.818.588,91.&nbsp;

Por fim, &eacute; importante destacar que a modalidade de contrata&ccedil;&atilde;o foi para oferta de leitos efetivamente utilizados, sendo que o munic&iacute;pio n&atilde;o tinha nenhuma inger&ecirc;ncia seja sobre medicamentos, pagamento de prestadores de servi&ccedil;os ou recursos humanos, tendo adotado ainda assim, todas as medidas para depositar os valores em ju&iacute;zo, acionando inclusive o Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Trabalho para tanto.

Desta forma, a SMS refuta qualquer den&uacute;ncia referente ao caso, destaca a lisura e transpar&ecirc;ncia nos seus processos de contrata&ccedil;&atilde;o e se coloca &agrave; disposi&ccedil;&atilde;o para demais esclarecimentos. 
&nbsp;

O deputado federal Cac&aacute; Le&atilde;o (PP) defendeu nesta segunda-feira (10), em entrevista ao podcast Projeto Prisma, as emendas do or&ccedil;amento secreto, chamadas de &quot;emendas do relator&quot;.&nbsp;

Segundo o parlamentar, as emendas da &quot;RP9&quot; garantem a transpar&ecirc;ncia nos repasses que s&atilde;o comandados pelo presidente da C&acirc;mara dos Deputados, Arthur Lira (PP). Opositores de Bolsonaro e especialistas discordam do or&ccedil;amento paralelo e consideram como um grave caso de corrup&ccedil;&atilde;o, beneficiando aqueles aliados do presidente da Rep&uacute;blica.

Lira, por exemplo, que coordena o or&ccedil;amento, foi o deputado que mais direcionou as emendas, em um total de R$ 492 milh&otilde;es em recursos destinados, principalmente, ao Alagoas. O estado, inclusive, foi o &uacute;nico do Nordeste onde Bolsonaro venceu Lula no primeiro turno da elei&ccedil;&atilde;o presidencial.&nbsp;

&ldquo;Essa quest&atilde;o da RP9, das emendas do relator, &eacute; exatamente o contr&aacute;rio: se as pessoas sabem hoje para onde o recurso vai, &eacute; porque exatamente existe aquele marcador. Antigamente, esse recurso era colocado dentro dos minist&eacute;rios, na forma de RP2, eram gastos e ningu&eacute;m sabia de que forma estava sendo feita, como estava sendo conduzida. Quando voc&ecirc; cria o marcador, automaticamente voc&ecirc; consegue acompanhar a execu&ccedil;&atilde;o daquele recurso. Isso foi feito para o or&ccedil;amento de 2018 e trouxe muito mais transpar&ecirc;ncia para esse processo&rdquo;, disse.

&ldquo;O que acabou, ao longo do tempo, foi que esse recurso foi aumentando, ampliando essa discuss&atilde;o, e muitas vezes n&atilde;o se sabia quem era o autor respons&aacute;vel por aquela emenda do relator. Isso foi resolvido tamb&eacute;m, do ano retrasado para o ano passado, quando se criou um sistema onde as propostas s&atilde;o cadastradas&rdquo;, acrescentou Cac&aacute;.

A distribui&ccedil;&atilde;o do or&ccedil;amento, por si s&oacute;, n&atilde;o &eacute; igualit&aacute;ria, obedecendo n&atilde;o a crit&eacute;rios t&eacute;cnicos, mas meramente de interesses pol&iacute;ticos e eleitoreiros.

Levantamento do O Globo mostra que 10 dos deputados que mais receberam verbas do or&ccedil;amento paralelo, incluindo os baianos Jonga Bacelar (PP) e Elmar Nascimento (UB), aumentaram o seu eleitorado em rela&ccedil;&atilde;o a 2018. 
&nbsp;

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresentou na segunda-feira (4), aos ve&iacute;culos de comunica&ccedil;&atilde;o o projeto de divulga&ccedil;&atilde;o dos resultados da apura&ccedil;&atilde;o dos votos das elei&ccedil;&otilde;es de outubro.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1469175&amp;o=node" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1469175&amp;o=node" />

Durante a reuni&atilde;o, os t&eacute;cnicos do TSE explicaram aos profissionais de tecnologia de informa&ccedil;&atilde;o das empresas jornal&iacute;sticas modo de funcionamento dos mecanismos de recebimento e transmiss&atilde;o dos dados da totaliza&ccedil;&atilde;o de votos.

A liga&ccedil;&atilde;o entre o sistema do tribunal e as emissoras de r&aacute;dio e televis&atilde;o, al&eacute;m das ag&ecirc;ncias de not&iacute;cias, permitir&aacute; que a popula&ccedil;&atilde;o tenha acesso, em tempo real, &agrave; apura&ccedil;&atilde;o dos votos que foram destinados aos candidatos no mesmo dia do pleito. Em geral, com o sistema eletr&ocirc;nico de vota&ccedil;&atilde;o, antes da meia-noite do dia de vota&ccedil;&atilde;o, o eleitor pode conhecer os candidatos mais votados.

O primeiro turno ser&aacute; realizado no dia 2 de outubro, quando os eleitores v&atilde;o &agrave;s urnas para eleger o presidente da Rep&uacute;blica, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Em um eventual segundo turno para a disputa presidencial e aos governos estaduais, a vota&ccedil;&atilde;o ser&aacute; em 30 de outubro.

A C&acirc;mara dos Deputados aprovou nesta ter&ccedil;a-feira (7) projeto de lei que determina &agrave;s empresas do setor o envio &agrave; Ag&ecirc;ncia Nacional de Petr&oacute;leo, G&aacute;s Natural e Biocombust&iacute;veis (ANP) de dados componentes dos pre&ccedil;os de seus produtos, como o custo m&eacute;dio de produ&ccedil;&atilde;o de petr&oacute;leo e g&aacute;s natural. A proposta ser&aacute; enviada ao Senado.

O texto aprovado &eacute; um substitutivo do relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), para o Projeto de Lei 3677/21, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e da bancada do PT. As informa&ccedil;&otilde;es s&atilde;o da Ag&ecirc;ncia C&acirc;mara.

De acordo com o texto, o envio de informa&ccedil;&otilde;es alcan&ccedil;ar&aacute; ainda os produtores de biocombust&iacute;veis e etanol. J&aacute; a ANP informar&aacute;, mensalmente, pela internet, a composi&ccedil;&atilde;o dos pre&ccedil;os m&eacute;dios ao consumidor nas capitais dos estados de cinco combust&iacute;veis: gasolina automotiva; &oacute;leo diesel; g&aacute;s liquefeito de petr&oacute;leo; querosene de avia&ccedil;&atilde;o; e etanol hidratado.

Para o autor do projeto, a medida dar&aacute; transpar&ecirc;ncia &agrave; composi&ccedil;&atilde;o dos pre&ccedil;os e provar&aacute; a pr&aacute;tica de lucros excessivos. &ldquo;N&oacute;s vamos comprovar, com a transpar&ecirc;ncia, que o Brasil produz um barril de petr&oacute;leo a 40 d&oacute;lares no m&aacute;ximo, 60% mais barato do que o pre&ccedil;o internacional. O resto &eacute; roubalheira!&rdquo;, disse Reginaldo Lopes. &ldquo;Estamos sendo roubados por uma pol&iacute;tica de pre&ccedil;os altos que protege as empresas importadoras&rdquo;, afirmou.

Lopes culpou a dolariza&ccedil;&atilde;o dos pre&ccedil;os dos combust&iacute;veis pelas altas recentes. &quot;A Petrobras tem lucros exorbitantes e, com a dolariza&ccedil;&atilde;o, coloca custos inexistentes no pre&ccedil;o do combust&iacute;vel. Colocam at&eacute; taxas portu&aacute;rias que n&atilde;o existem&quot;, reclamou.

G&aacute;s natural 
Segundo a proposta, a ANP ter&aacute; de informar tamb&eacute;m, todo m&ecirc;s, a composi&ccedil;&atilde;o dos pre&ccedil;os m&eacute;dios de venda de g&aacute;s natural &agrave;s distribuidoras de g&aacute;s canalizado nas capitais de estados que possuam ponto de suprimento desse combust&iacute;vel.

O relator retirou do texto a proibi&ccedil;&atilde;o de a Petrobras exportar petr&oacute;leo caso o mercado interno estivesse desabastecido. &ldquo;Hoje, petr&oacute;leo e derivados &eacute; o terceiro item de exporta&ccedil;&atilde;o do nosso Pa&iacute;s&rdquo;, argumentou Arnaldo Jardim.

Ele considerou desnecess&aacute;rio criar medidas para garantir o abastecimento por meio de restri&ccedil;&otilde;es &agrave; exporta&ccedil;&atilde;o, j&aacute; que os contratos de explora&ccedil;&atilde;o de petr&oacute;leo contam com cl&aacute;usulas espec&iacute;ficas. De acordo com o texto de Jardim, o grupo que deixar de informar esses valores estar&aacute; sujeito a multa de R$ 5 mil a R$ 1 milh&atilde;o.

Segundo a proposta, as empresas dever&atilde;o informar os valores m&eacute;dios de 11 parcelas integrantes dos pre&ccedil;os ao consumidor dos combust&iacute;veis de sua responsabilidade:

&ndash; custo m&eacute;dio de produ&ccedil;&atilde;o do petr&oacute;leo de origem nacional;

&ndash; custo m&eacute;dio de produ&ccedil;&atilde;o do g&aacute;s natural de origem nacional;

&ndash; custo de compra do petr&oacute;leo, quando couber;

&ndash; pre&ccedil;o de faturamento na unidade produtora;

&ndash; pre&ccedil;o de faturamento dos importadores;

&ndash; margem bruta de distribui&ccedil;&atilde;o de combust&iacute;veis;

&ndash; margem bruta de revenda de combust&iacute;veis automotivos;

&ndash; tarifas dutovi&aacute;rias at&eacute; a base de distribui&ccedil;&atilde;o, quando for o caso;

&ndash; frete da unidade produtora at&eacute; a base de distribui&ccedil;&atilde;o ou, no caso do etanol hidratado, at&eacute; o posto revendedor;

&ndash; frete da base de distribui&ccedil;&atilde;o at&eacute; o posto revendedor; e

&ndash; tributos.

A C&acirc;mara Federal aprovou nesta ter&ccedil;a-feira (31) o regime de urg&ecirc;ncia para o Projeto de Lei 3677/21, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que determina que os pre&ccedil;os de vendas da de combust&iacute;veis praticado pela Petrobras considere os custos para produ&ccedil;&atilde;o e refino na moeda nacional, acrescido de um &iacute;ndice de lucro.

Estes valores, de acordo com o PL, devem ser divulgados de forma transparente.

Esse &iacute;ndice &eacute; o markup e ser&aacute; definido pela Ag&ecirc;ncia Nacional do Petr&oacute;leo, G&aacute;s Natural e Biocombust&iacute;veis (ANP). O markup &eacute; um &iacute;ndice multiplicador aplicado sobre o custo de um produto ou de um servi&ccedil;o para que se forme o pre&ccedil;o de venda.

O projeto poder&aacute; ser votado nas pr&oacute;ximas sess&otilde;es do Plen&aacute;rio. As informa&ccedil;&otilde;es s&atilde;o da Ag&ecirc;ncia C&acirc;mara.

Os documentos entregues pelo Congresso Nacional ao Supremo Tribunal Federal (STF) para dar uma resposta &agrave;s destina&ccedil;&otilde;es das emendas do relator n&atilde;o foram esclarecedores. Segundo informa&ccedil;&otilde;es da Folha de S. Paulo, o material segue sem dar transpar&ecirc;ncia &agrave;s emendas e pode ser encarado como um drible do Congresso no Supremo.

No total, o material &eacute; composto por cem documentos. As planilhas mostram as informa&ccedil;&otilde;es de 340 deputados federais e 64 senadores, que representam 68% dos 594 parlamentares do Congresso.

Al&eacute;m da falta de resposta de 190 parlamentares, muitos documentos entregues ao Supremo est&atilde;o incompletos. Sem um padr&atilde;o, a identifica&ccedil;&atilde;o dos padrinhos das emendas fica impossibilitada.

Dos 64 senadores que responderam ao of&iacute;cio, 12 apresentaram dados incompletos sobre as indica&ccedil;&otilde;es.

S&atilde;o eles: Carlos Viana (PL-MG), Davi Alcolumbre (Uni&atilde;o Brasil-AP), Eduardo Braga (MDB-AM), Luiz do Carmo (PSC-GO), Marcos do Val (Podemos-ES), Omar Aziz (PSD-AM), Otto Alencar (PSD-BA), Rom&aacute;rio (PL-RJ), Rose de Freitas (MDB-ES), Telm&aacute;rio Motta (PROS-RR), Vanderlan Cardoso (PSD-GO) e Wellington Fagundes (PL-MT).

Na C&acirc;mara, cinco deputados entregaram dados pela metade: Rose Modesto (PSDB-MS), Cac&aacute; Le&atilde;o (PP-BA), Nilson Pinto (PSDB-PA), Jos&eacute; M&aacute;rio Schreiner (MDB-GO) e Fl&aacute;via Morais (PDT-GO).

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou um plano de a&ccedil;&atilde;o para ampliar a transpar&ecirc;ncia do processo eleitoral. Ap&oacute;s reuni&atilde;o realizada na segunda-feira (25) com os membros da comiss&atilde;o de transpar&ecirc;ncia das elei&ccedil;&otilde;es, foram definidas&nbsp;dez medidas&nbsp;que ser&atilde;o aplicadas nas elei&ccedil;&otilde;es de outubro.&nbsp;<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1457154&amp;o=node" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1457154&amp;o=node" />

Foram aprovados mecanismos como a amplia&ccedil;&atilde;o do acesso ao c&oacute;digo-fonte dos programas usados nas urnas eletr&ocirc;nicas, aumento do n&uacute;mero de entidades fiscalizadoras que participam da cerim&ocirc;nia de prepara&ccedil;&atilde;o das urnas para vota&ccedil;&atilde;o, aperfei&ccedil;oamento e amplia&ccedil;&atilde;o dos testes de auditoria dos equipamentos, al&eacute;m do incentivo &agrave; confer&ecirc;ncia adicional do boletim de urna, modalidade que permite imprimir o somat&oacute;rio de votos da urna eletr&ocirc;nica em cada se&ccedil;&atilde;o eleitoral.&nbsp;

O plano foi realizado a partir de 44 sugest&otilde;es feitas pelos integrantes da comiss&atilde;o, entre as quais, seis foram feitas pelas For&ccedil;as Armadas, 11 da Pol&iacute;cia Federal e dez da Universidade de S&atilde;o Paulo (USP).&nbsp;

A Comiss&atilde;o de Transpar&ecirc;ncia das Elei&ccedil;&otilde;es (CTE) tamb&eacute;m &eacute; composta por representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da C&acirc;mara dos Deputados e do Senado, al&eacute;m de organiza&ccedil;&otilde;es da sociedade civil.&nbsp;

O primeiro turno ser&aacute; realizado no dia 2 de outubro, quando os eleitores v&atilde;o &agrave;s urnas para eleger o presidente da Rep&uacute;blica, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Um eventual segundo turno para a disputa presidencial e aos governos estaduais ser&aacute; em 30 de outubro.

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A Pol&iacute;cia Federal e o Minist&eacute;rio da Transpar&ecirc;ncia desencadearam nesta quinta-feira, 4, Opera&ccedil;&atilde;o Kamikaze II para desarticular organiza&ccedil;&atilde;o criminosa composta por empres&aacute;rios, contadores e administradores envolvidos em fraudes a licita&ccedil;&otilde;es p&uacute;blicas federais, na modalidade preg&atilde;o eletr&ocirc;nico, nos Estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Rond&ocirc;nia e Acre.

Um contingente de 45 policiais federais e 5 auditores do Minist&eacute;rio da Transpar&ecirc;ncia est&atilde;o cumprindo 8 mandados de condu&ccedil;&atilde;o coercitiva e 16 de busca e apreens&atilde;o nas cidades de Porto Velho e Guajar&aacute;-Mirim, em Rond&ocirc;nia, todos expedidos pela 5.&ordf; Vara da Justi&ccedil;a Federal de Mato Grosso.

Segundo a PF, as apura&ccedil;&otilde;es iniciais realizadas pela antiga Controladoria-Geral da Uni&atilde;o, hoje Transpar&ecirc;ncia, uma empresa prestadora de servi&ccedil;o, sediada em Porto Velho participava de preg&otilde;es eletr&ocirc;nicos atrav&eacute;s do Sistema Comprasnet, mediante utiliza&ccedil;&atilde;o de documentos inid&ocirc;neos, como atestados de capacidade t&eacute;cnica, contratos de presta&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os e documentos cont&aacute;beis, &lsquo;todos produzidos fraudulentamente para atender &agrave;s exig&ecirc;ncias espec&iacute;ficas dos editais de licita&ccedil;&otilde;es que a empresa participava&rsquo;.

Entre os anos de 2014, 2015 e 2016, a empresa investigada participou de 78 preg&otilde;es eletr&ocirc;nicos e acabou habilitada em 15 licita&ccedil;&otilde;es. Desse total, a empresa venceu 5 licita&ccedil;&otilde;es, que totalizaram R$ 1,5 milh&atilde;o.

Segundo a PF, os investigados v&atilde;o responder pelos crimes de falsidade ideol&oacute;gica, uso de documentos falsos, estelionato qualificado, fraude a ato de procedimento licitat&oacute;rio e associa&ccedil;&atilde;o criminosa.

O nome da opera&ccedil;&atilde;o, Kamikaze II, remete ao fato de empresas serem criadas para acabarem extintas em seguida. O fato lembra o epis&oacute;dio dos pilotos japoneses que jogavam os avi&otilde;es contra navios americanos provocando a pr&oacute;pria morte, durante a Segunda Guerra Mundial.

Segundo Transpar&ecirc;ncia, as fraudes s&atilde;o muito similares aos crimes investigados na 
Opera&ccedil;&atilde;o Kamikaze, em 2014, envolvendo empresas de Porto Alegre. Embora sejam grupos diferentes, as condutas il&iacute;citas s&atilde;o semelhantes, destaca o Minist&eacute;rio.

O Minist&eacute;rio destaca que &lsquo;a situa&ccedil;&atilde;o exp&otilde;e diversos &oacute;rg&atilde;os e autarquias ao risco contratual de inexecu&ccedil;&atilde;o ou irregularidades no cumprimento de obriga&ccedil;&otilde;es trabalhistas e previdenci&aacute;rias&rdquo;. Estad&atilde;o Conte&uacute;do

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