O munic&iacute;pio de Serra do Ramalho se tornou alvo de uma a&ccedil;&atilde;o judicial movida pelo&nbsp;Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal (MPF). O &oacute;rg&atilde;o ministerial quer que a prefeitura&nbsp;adote, com urg&ecirc;ncia, as provid&ecirc;ncias administrativas necess&aacute;rias para concluir o processo de regulariza&ccedil;&atilde;o fundi&aacute;ria urbana da Agrovila 9. Caso a liminar seja deferida, o munic&iacute;pio poder ser obrigado a finalizar o procedimento de regulariza&ccedil;&atilde;o que se arrasta desde 2017, em at&eacute; 60 dias, sob pena do pagamento de multa em benef&iacute;cio dos ind&iacute;genas da etnia Pankar&uacute;.

De acordo com o MPF, o objetivo da a&ccedil;&atilde;o na Justi&ccedil;a Federal &eacute; garantir aos ind&iacute;genas o direito &agrave; moradia digna, a condi&ccedil;&otilde;es de vida adequadas, ao meio ambiente equilibrado, al&eacute;m da efetiva participa&ccedil;&atilde;o e emancipa&ccedil;&atilde;o social, assegurando sua dignidade, identidade e cultura. O MPF aponta que a demora do procedimento resulta em amea&ccedil;a concreta e iminente aos direitos fundamentais dos ind&iacute;genas, que est&atilde;o h&aacute; quase sete anos aguardando a regulariza&ccedil;&atilde;o.

De acordo com o procurador da Rep&uacute;blica Marcos Andr&eacute; Carneiro Silva, em um relat&oacute;rio de 2017, o Instituto Nacional de Coloniza&ccedil;&atilde;o e Reforma Agr&aacute;ria (Incra) atestou que os habitantes do loteamento na Agrovila 9 pertencem &agrave;s etnias Pankar&uacute;, da aldeia Vargem Alegre, e Patax&oacute;, da aldeia Caldeir&atilde;o Verde. O instituto esclareceu que membros das comunidades se afastaram das aldeias originais e se mudaram com suas fam&iacute;lias para a cidade em busca de melhor assist&ecirc;ncia em sa&uacute;de e educa&ccedil;&atilde;o.

Ap&oacute;s o relat&oacute;rio do Incra, em julho de 2017, o MPF informou que obteve do munic&iacute;pio de Serra do Ramalho o compromisso de que realizaria estudos t&eacute;cnicos, sociais, urban&iacute;sticos e jur&iacute;dicos para regulariza&ccedil;&atilde;o fundi&aacute;ria da &aacute;rea em favor dos ind&iacute;genas. Ficou acordado tamb&eacute;m que o ente municipal n&atilde;o tomaria medidas judiciais ou administrativas para a retirada dos ind&iacute;genas e&nbsp;que apresentaria um projeto de lei a ser encaminhado &agrave; C&acirc;mara de Vereadores.

O &oacute;rg&atilde;o federal frisou que, passados quase sete anos do compromisso assumido pelo munic&iacute;pio, a regulariza&ccedil;&atilde;o fundi&aacute;ria em favor dos ind&iacute;genas da etnia Pankar&uacute;&nbsp;ainda est&aacute; pendente. De acordo com o procurador Marcos Andr&eacute; Carneiro Silva,&nbsp;a demora tem privado os moradores ind&iacute;genas de seus direitos b&aacute;sicos &agrave; moradia e &agrave; seguran&ccedil;a jur&iacute;dica, al&eacute;m de descumprir os princ&iacute;pios de efici&ecirc;ncia e moralidade administrativa.

As inscri&ccedil;&otilde;es para o processo seletivo de est&aacute;gio no Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal na Bahia foram prorrogadas at&eacute; a pr&oacute;xima ter&ccedil;a-feira (6). Estudantes de n&iacute;vel superior e p&oacute;s-gradua&ccedil;&atilde;o podem se inscrever no processo seletivo.

Ao todo, s&atilde;o 18 vagas mais cadastro reserva para Salvador, Barreiras, Campo Formoso, Eun&aacute;polis, Feira de Santana, Guanambi, Ilh&eacute;us, Irec&ecirc;, Paulo Afonso, Vit&oacute;ria da Conquista e Teixeira de Freitas.

Estudantes de gradua&ccedil;&atilde;o em Administra&ccedil;&atilde;o, Arquitetura, Biblioteconomia, Biologia, Ci&ecirc;ncias Sociais (Antropologia), Comunica&ccedil;&atilde;o Social (Jornalismo e Rela&ccedil;&otilde;es P&uacute;blicas), Direito e Inform&aacute;tica e de p&oacute;s-gradua&ccedil;&atilde;o em Direito podem participar. Al&eacute;m disso, o estudante deve estar matriculado em uma das Institui&ccedil;&otilde;es de Ensino conveniadas, relacionadas no edital.

O est&aacute;gio &eacute; de 20 horas semanais, com bolsa mensal de R$ 976,00 para n&iacute;vel superior e de R$1.952,00 para estudantes de p&oacute;s-gradua&ccedil;&atilde;o, al&eacute;m de seguro contra acidentes pessoais e aux&iacute;lio-transporte.

As provas ser&atilde;o realizadas no dia 18 de setembro, &agrave;s 9h. Na ocasi&atilde;o, o candidato dever&aacute; levar caneta esferogr&aacute;fica azul ou preta, comprovante de inscri&ccedil;&atilde;o (impresso ou gravado no celular) e carteira de identidade. A confirma&ccedil;&atilde;o da data e os locais de prova devem ser divulgados at&eacute; o dia 13 de setembro na p&aacute;gina do concurso.

Mais informa&ccedil;&otilde;es podem ser conferidas no <a href="http://www.mpf.mp.br/ba/estagie-conosco/selecao-de-estagio-de-2022." target="_blank">site </a>do Minist&eacute;rio P&uacute;blico federal.

O Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal (MPF) recomendou ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos H&iacute;dricos (Inema), a Superintend&ecirc;ncia do Patrim&ocirc;nio da Uni&atilde;o (SPU), ao Instituto Nacional de Coloniza&ccedil;&atilde;o e Reforma Agr&aacute;ria (Incra) e &agrave; Coordena&ccedil;&atilde;o Nacional de Articulac&atilde;o&nbsp;das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) que garantam os direitos das comunidades quilombolas que vivem na Bahia.

Os documentos foram emitidos a partir das duas audi&ecirc;ncias p&uacute;blicas realizadas em Salvador, nos dias 8 e 9 de junho, quando o MPF reuniu representantes dos &oacute;rg&atilde;os e lideran&ccedil;as das comunidades quilombolas de v&aacute;rios munic&iacute;pios baianos como Ilh&eacute;us, Feira de Santana, Ant&ocirc;nio Cardoso, Santo Amaro, Sim&otilde;es Filho, Cair&uacute;, Candeias, Cachoeira, S&atilde;o Francisco do Conde, Salvador, Maragogipe, Lauro de Freitas e Irec&ecirc;.

O objetivo das audi&ecirc;ncias foi ouvir os participantes sobre os atuais problemas enfrentados pelas comunidades quilombolas do estado. As principais demandas apontadas pelas lideran&ccedil;as foram a falta de consulta livre, pr&eacute;via e informada quando da instala&ccedil;&atilde;o de projetos, obras ou empreendimentos de terceiros em &aacute;reas pertencentes &agrave;s comunidades; e a falta de celeridade e planejamento nos processos de regulariza&ccedil;&atilde;o e titula&ccedil;&atilde;o dos territ&oacute;rios tradicionais.

As atividades foram coordenadas pela procuradora regional dos Direitos do Cidad&atilde;o Mar&iacute;lia Siqueira e pelo procurador regional dos Direitos do Cidad&atilde;o adjunto Ramiro Rockenbach, e contaram com a participa&ccedil;&atilde;o de cerca de 200 pessoas, entre lideran&ccedil;as das comunidades quilombolas e representantes da SPU, do Incra e do Inema.

O Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal (MPF) expediu recomenda&ccedil;&atilde;o aos &oacute;rg&atilde;os p&uacute;blicos da Bahia para que garantam os direitos de comunidades em territ&oacute;rios quilombolas.&nbsp;

A recomenda&ccedil;&atilde;o foi enviada para o Instituto do Meio Ambiente e Recursos H&iacute;dricos (Inema) e of&iacute;cios &agrave; Superintend&ecirc;ncia do Patrim&ocirc;nio da Uni&atilde;o (SPU), ao Instituto Nacional de Coloniza&ccedil;&atilde;o e Reforma Agr&aacute;ria (Incra) e &agrave; Coordena&ccedil;&atilde;o Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq).&nbsp;

As principais demandas apontadas pelas lideran&ccedil;as foram a falta de consulta livre, pr&eacute;via e informada quando da instala&ccedil;&atilde;o de projetos, obras ou empreendimentos de terceiros em &aacute;reas pertencentes &agrave;s comunidades; e a falta de celeridade e planejamento nos processos de regulariza&ccedil;&atilde;o e titula&ccedil;&atilde;o dos territ&oacute;rios tradicionais.

O MPF emitiu of&iacute;cios ao Incra e &agrave; SPU solicitando proje&ccedil;&otilde;es de cronogramas para a conclus&atilde;o, num prazo razo&aacute;vel, da tramita&ccedil;&atilde;o dos processos de regulariza&ccedil;&atilde;o e demarca&ccedil;&atilde;o dos territ&oacute;rios quilombolas na Bahia.

Os documentos foram emitidos a partir das duas audi&ecirc;ncias p&uacute;blicas realizadas em Salvador (BA), em 8 e 9 de junho, quando o MPF reuniu representantes dos &oacute;rg&atilde;os e lideran&ccedil;as das comunidades quilombolas de diferentes munic&iacute;pios baianos como Ilh&eacute;us, Feira de Santana, Ant&ocirc;nio Cardoso, Santo Amaro, Sim&otilde;es Filho, Cair&uacute;, Candeias, Cachoeira, S&atilde;o Francisco do Conde, Salvador, Maragogipe, Lauro de Freitas e Irec&ecirc;.

<img alt="Sérgio Cabral" src="https://abrilveja.files.wordpress.com/2016/11/cabral-01.jpg?quality=70&amp;strip=all&amp;w=680&amp;h=453&amp;crop=1" style="float:right; height:266px; margin:5px; width:400px" />O juiz federal Marcelo Bretas, da 7&ordf; Vara Federal do Rio de Janeiro, aceitou a den&uacute;ncia do Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal e colocou no banco dos r&eacute;us o ex-governador do Rio S&eacute;rgio Cabral, a mulher dele, Adriana Ancelmo, e outras onze&nbsp;pessoas acusadas de participa&ccedil;&atilde;o no esquema de corrup&ccedil;&atilde;o que teria desviado 224 milh&otilde;es de reais de contratos p&uacute;blicos do estado.&nbsp;Preso pela&nbsp;Opera&ccedil;&atilde;o Calicute, desmembramento da Opera&ccedil;&atilde;o Lava Jato deflagrado em novembro, Cabral virou r&eacute;u por corrup&ccedil;&atilde;o passiva, lavagem de dinheiro, forma&ccedil;&atilde;o de quadrilha e pertin&ecirc;ncia a organiza&ccedil;&atilde;o criminosa. Al&eacute;m de S&eacute;rgio Cabral e Adriana Ancelmo, que foi&nbsp;presa preventivamente&nbsp;hoje, viraram r&eacute;us os ex-secret&aacute;rios estaduais Wilson Carlos (Governo) e Hudson Braga (Obras), os operadores financeiros Carlos Miranda, Carlos Bezerra, Jos&eacute; Orlando Rabelo, Luiz Paulo Reis e Paulo Fernando Magalh&atilde;es Pinto, os ex-assessores de Cabral Wagner Jord&atilde;o e Pedro Ramos, e os empres&aacute;rios Carlos Jardim Borges, dono do resort Portobello, em Mangaratiba (RJ),&nbsp;e Lu&iacute;s Alexandre Igayara, dono da Rica Alimentos.

&ldquo;Os esquemas de&nbsp;carteliza&ccedil;&atilde;o mediante o pagamento de propinas iniciaram-se a partir do momento em que S&eacute;rgio Cabral&nbsp;assumiu em 2007 o cargo de Governador do Estado do Rio de Janeiro. Em tais esquemas, h&aacute; evid&ecirc;ncias de que foram englobadas praticamente todas as grandes obras p&uacute;blicas de constru&ccedil;&atilde;o civil realizadas pelo ente p&uacute;blico, algumas delas custeadas com recursos federais&rdquo;, afirmam os procuradores do MPF na den&uacute;ncia aceita por Bretas.

Apontado pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal como l&iacute;der da organiza&ccedil;&atilde;o criminosa, S&eacute;rgio Cabral&nbsp;&eacute; acusado 49 vezes pelo crime de corrup&ccedil;&atilde;o passiva e 166 vezes por lavagem de dinheiro.&nbsp;Segundo ex-executivos das empreiteiras Andrade Gutierrez e Carioca Engenharia, cujas dela&ccedil;&otilde;es premiadas foram o ponto de partida das investiga&ccedil;&otilde;es da Calicute, o ex-governador do Rio cobrava em propina 5% dos valores das obras do governo do estado durante sua gest&atilde;o.

Aos aliados de Cabral cabia 1% em propina sobre os contratos, valor&nbsp;batizado pelo ex-secret&aacute;rio Hudson Braga como&nbsp;&ldquo;taxa de oxig&ecirc;nio&rdquo;.

Conforme os delatores, S&eacute;rgio Cabral e seu grupo receberam propina na reforma do Maracan&atilde; para a Copa do Mundo de 2014, o Arco Metropolitano no Rio e a urbaniza&ccedil;&atilde;o de comunidades cariocas no PAC das Favelas, bancado por recursos do governo federal.

Os investigadores da Calicute acreditam que Cabral lavou o dinheiro recebido em propina de duas maneiras, sobretudo: a compra de joias em joalherias de luxo e contratos fict&iacute;cios do escrit&oacute;rio de advocacia da ex-primeira-dama Adriana Ancelmo, o Ancelmo Advogados.

De acordo com o MPF, a&nbsp;Rica Alimentos, de Lu&iacute;s Igayara, pagou propina de 2,4 milh&otilde;es de reais a Cabral disfar&ccedil;ada de contrato advocat&iacute;cio com o escrit&oacute;rio de Adriana. O Portobello Resort, de Carlos Borges, teria feito o mesmo, ao pagar 2,5 milh&otilde;es de reais ao Ancelmo Advogados.

Conforme&nbsp;revelou VEJA&nbsp;em agosto de 2013, concession&aacute;rias de servi&ccedil;os p&uacute;blicos tamb&eacute;m contrataram a peso de ouro o escrit&oacute;rio de &ldquo;Riqueza&rdquo;, apelido pelo qual Cabral chama a esposa. &Eacute; o caso&nbsp;do Metr&ocirc; Rio, que repassou 1,9 milh&atilde;o de reais ao escrit&oacute;rio, da&nbsp;CEG, que desembolsou 865.653 reais, da&nbsp;Oi/Telemar, que pagou 10,5 milh&otilde;es de reais, e da&nbsp;Light, que fez pagamentos de 3,5 milh&otilde;es de reais ao Ancelmo Advogados.

Na den&uacute;ncia aceita por Marcelo Bretas, o Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal afirma que Cabral, Adriana Ancelmo e os operadores Carlos Miranda, Carlos Bezerra e Pedro Ramos &ldquo;ocultaram e dissimularam a origem, natureza, localiza&ccedil;&atilde;o, movimenta&ccedil;&atilde;o e disposi&ccedil;&atilde;o sobre valores de pelo menos R$ 6.562.270,00 com a aquisi&ccedil;&atilde;o de joias de alt&iacute;ssimo valor de mercado&rdquo;.

O ex-governador era cliente ass&iacute;duo de tr&ecirc;s das joalherias mais badaladas do Rio, como a&nbsp;H. Stern, que entregou &agrave; Pol&iacute;cia Federal notas fiscais de Cabral no valor de 1,3 milh&atilde;o de reais, e a&nbsp;Ant&ocirc;nio Bernardo, que enumerou 460 itens comprados pelo peemedebista, avaliados em&nbsp;5,7 milh&otilde;es de reais.

Lancha e sala comercial

Al&eacute;m da compra de joias de luxo e contratos do escrit&oacute;rio Ancelmo Advogados, o Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal incluiu na acusa&ccedil;&atilde;o contra S&eacute;rgio Cabral a lavagem de dinheiro por meio de uma lancha e do aluguel de uma sala comercial no Leblon, Zona Sul do Rio, onde funcionava uma empresa de consultoria do ex-governador.

Tanto a lancha quanto a sala mostram, de acordo com os procuradores, a atua&ccedil;&atilde;o do&nbsp;ex-assessor de Cabral Paulo Magalh&atilde;es Pinto como &ldquo;laranja&rdquo; do ex-governador.

Avaliada em 5,3 milh&otilde;es de reais e frequentemente usada por Cabral e sua fam&iacute;lia, a lancha&nbsp;Manhattan&nbsp;est&aacute; registrada em nome da MPG Participa&ccedil;&otilde;es, da qual Magalh&atilde;es Pinto &eacute; s&oacute;cio. De acordo com o MPF, o peemedebista&nbsp;&eacute; o verdadeiro dono da embarca&ccedil;&atilde;o.

A sala comercial, cujo aluguel acumulado em um ano chegaria a 1&nbsp;milh&atilde;o de reais, valor jamais pago pelo ex-governador, tamb&eacute;m pertence ao ex-assessor de S&eacute;rgio Cabral.

Reprodu&ccedil;&atilde;o: Veja

<img alt="Condenado no Mensalão, Marcos Valério (e) pode ser absolvido na Lava Jato" src="http://imguol.com/c/noticias/2013/11/16/16nov2013---o-publicitario-marcos-valerio-chega-a-brasilia-apos-desembarcar-do-jato-erj-145-da-embraer-com-capacidade-para-50-passageiros-que-saiu-da-capital-federal-na-manha-de-hoje-passando-pelo-1384636583643_615x300.jpg" style="float:right; height:195px; margin:5px; width:400px" />O Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal pediu, em alega&ccedil;&otilde;es finais, a absolvi&ccedil;&atilde;o do empres&aacute;rio Marcos Val&eacute;rio em a&ccedil;&atilde;o penal na Opera&ccedil;&atilde;o Lava Jato. No mesmo documento, de 36 p&aacute;ginas, a for&ccedil;a-tarefa requereu a condena&ccedil;&atilde;o do ex-tesoureiro do PT Del&uacute;bio Soares, do empres&aacute;rio Ronan Maria Pinto e de outros seis acusados na a&ccedil;&atilde;o penal do empr&eacute;stimo de R$ 12 milh&otilde;es tomado pelo pecuarista Jos&eacute; Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva, junto ao Banco Schahin - a transa&ccedil;&atilde;o ocorreu em outubro de 2004.

Marcos Val&eacute;rio e Del&uacute;bio Soares foram condenados no Mensal&atilde;o. Apontado como operador do esquema de apoio ao governo Lula no Congresso, Val&eacute;rio foi condenado a 39 anos de pris&atilde;o. Del&uacute;bio pegou seis anos e oito meses de pris&atilde;o por corrup&ccedil;&atilde;o ativa. Acuado ante a maior pena do Mensal&atilde;o, Val&eacute;rio tenta fazer acordo de dela&ccedil;&atilde;o premiada.

As alega&ccedil;&otilde;es finais s&atilde;o a parte derradeira do processo, em que o Minist&eacute;rio P&uacute;blico e a defesa apresentam suas argumenta&ccedil;&otilde;es e pedidos.

No caso do empr&eacute;stimo do Banco Schahin, a Procuradoria entregou seus memoriais ao juiz S&eacute;rgio Moro em 9 de novembro. Os acusados agora entregar&atilde;o as suas &uacute;ltimas alega&ccedil;&otilde;es antes de Moro proclamar a senten&ccedil;a.

Al&eacute;m das condena&ccedil;&otilde;es, a Procuradoria pede a fixa&ccedil;&atilde;o de valor m&iacute;nimo de repara&ccedil;&atilde;o dos danos no montante de R$ 6 milh&otilde;es, &quot;devidamente atualizado&quot;. Requer ainda que sejam &quot;mantidos apreendidos os bens para o fim de futura repara&ccedil;&atilde;o do dano fixado&quot;.

Os outros acusados pela Lava Jato s&atilde;o os empres&aacute;rios Enivaldo Quadrado, Luiz Carlos Casante, Natalino Bertin e Oswaldo Rodrigues Vieira Filho, o jornalista Breno Altman, e o executivo Sandro Tordin, ligado ao banco Schahin.

Segundo a for&ccedil;a-tarefa da Lava Jato, Jos&eacute; Carlos Bumlai - que j&aacute; foi condenado pelo empr&eacute;stimo dos R$ 12 milh&otilde;es em outra a&ccedil;&atilde;o penal - usou a conta banc&aacute;ria do Frigor&iacute;fico Bertin no m&uacute;tuo. Deste total, afirmam os investigadores, R$ 6 milh&otilde;es foram repassados a Ronan Maria Pinto, que com o valor teria comprado o jornal Di&aacute;rio do Grande ABC.

&quot;Ronan Maria Pinto foi o final benefici&aacute;rio dos valores de origem criminosa&quot;, acusa a for&ccedil;a-tarefa. &quot;Apesar de n&atilde;o ser poss&iacute;vel constatar os reais motivos que levaram Ronan Maria Pinto a receber os valores, &eacute; fato que foi benefici&aacute;rio de aproximadamente R$ 6 milh&otilde;es oriundos do empr&eacute;stimo fraudulento obtido por Jos&eacute; Carlos Bumlai junto ao Banco Schahin.&quot;

Em seu interrogat&oacute;rio, Marcos Val&eacute;rio afirmou que &quot;durante o segundo semestre de 2004, em S&atilde;o Paulo, foi procurado por Silvio Jos&eacute; Pereira, ent&atilde;o secret&aacute;rio-geral do Partido dos Trabalhadores, para efetuar o repasse de R$ 6 milh&otilde;es em favor de Ronan Maria Pinto, um empres&aacute;rio do setor de &ocirc;nibus, em decorr&ecirc;ncia de uma chantagem que este fazia a Luiz In&aacute;cio Lula da Silva, ent&atilde;o presidente da Rep&uacute;blica&quot;.

&quot;Ao que se depreende, Marcos Val&eacute;rio, embora iniciando a pr&aacute;tica do crime, desistiu de prosseguir em sua execu&ccedil;&atilde;o. Os fatos at&eacute; ent&atilde;o praticados, por sua vez, por si s&oacute;, n&atilde;o caracterizam a pr&aacute;tica de um crime. Deve, pois, ser absolvido&quot;, requer a for&ccedil;a-tarefa.

Reprodu&ccedil;&atilde;o: UOL

<img alt="Construção de ponte que faz parte do projeto de ampliação da Marginal Tietê: sob investigação (Foto: Divulgação)" src="http://s2.glbimg.com/WFpqmJCX1lcRJGm9NHm8ve_h6hI=/620x430/e.glbimg.com/og/ed/f/original/2016/11/16/cimg0110.jpg" style="float:right; height:277px; margin:5px; width:400px" />O Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal&nbsp;investiga o repasse de R$ 89,5 milh&otilde;es para empresas ligadas ao operador financeiro&nbsp;Adir Assade para o advogado&nbsp;Rodrigo Tacla Duran&nbsp;-&nbsp;alvos da 36.&ordf; fase&nbsp;da&nbsp;Opera&ccedil;&atilde;o Lava Jato&nbsp;- por dois cons&oacute;rcios e empreiteiras que executaram as obras de amplia&ccedil;&atilde;o da Marginal do Tiet&ecirc;, na capital paulista, entre 2009 e 2011.

Os repasses constam de relat&oacute;rios anexados pela Procuradoria da Rep&uacute;blica em Curitiba no pedido de busca e de pris&otilde;es que embasaram a a&ccedil;&atilde;o da Pol&iacute;cia Federal, batizada de&nbsp;Drag&atilde;o. A for&ccedil;a-tarefa da Lava Jato atribui a Assad e a Duran o papel de &quot;operadores financeiros especializados na lavagem de capitais de grandes empreiteiras&quot;.

A obra que ampliou as pistas da Marginal foi resultado de um conv&ecirc;nio entre o governo de S&atilde;o Paulo, na &eacute;poca comandado pelo atual ministro das Rela&ccedil;&otilde;es Exteriores,&nbsp;Jos&eacute; Serra(PSDB), e a Prefeitura na gest&atilde;o de&nbsp;Gilberto Kassab&nbsp;(PSD), atual ministro de Ci&ecirc;ncia, Tecnologia, Inova&ccedil;&otilde;es e Comunica&ccedil;&otilde;es do governo Michel Temer.

Os cons&oacute;rcios Nova Marginal Tiet&ecirc; (Delta Engenharia e Sobrenco) e Desenvolvimento Vi&aacute;rio (EIT e Egesa) foram contratados pela estatal paulista Dersa, respons&aacute;vel pela licita&ccedil;&atilde;o, por um valor total de R$ 816,9 milh&otilde;es. Os repasses considerados suspeitos pelos procuradores foram feitos diretamente para tr&ecirc;s empresas ligadas a Assad e para um escrit&oacute;rio de advocacia de Duran.

Investigadores conclu&iacute;ram que empresas ligadas aos operadores &quot;revelaram-se pessoas jur&iacute;dicas sem funcionamento real, ou seja, sem estrutura f&iacute;sica ou pessoal para prestar os servi&ccedil;os pelos quais foram contratadas&quot;. &quot;Em outros termos, revelaram-se como meras pessoas jur&iacute;dicas interpostas em opera&ccedil;&otilde;es de lavagem de capitais&quot;, afirma o relat&oacute;rio do MPF.

Alvo de mandado de pris&atilde;o na 36.&ordf; fase da Lava Jato, Duran n&atilde;o foi localizado e foi inclu&iacute;do na lista da Interpol como foragido. Assad j&aacute; estava preso na capital paranaense desde agosto por ordem do juiz S&eacute;rgio Moro. Ele foi investigado tamb&eacute;m na Opera&ccedil;&atilde;o Monte Carlo, em 2012, por rela&ccedil;&otilde;es com a Delta e Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

Formado pela Delta e Sobrenco, o Cons&oacute;rcio Nova Marginal Tiet&ecirc; recebeu ao todo R$ 360 milh&otilde;es para a execu&ccedil;&atilde;o do lote 2 que previa a abertura de vias da Ponte das Bandeiras, no centro, at&eacute; a Rua Ulisses Cruz, perto do Parque do Piqueri, na zona leste. O cons&oacute;rcio repassou R$ 37 milh&otilde;es para a Legend Engenheiros Associados, empresa ligada a Assad.

J&aacute; o Cons&oacute;rcio Desenvolvimento Vi&aacute;rio ficou respons&aacute;vel por obras em 18,32 km, considerando os dois sentidos da via, entre a Ponte da CPTM e a Ponte das Bandeiras. Para isso, recebeu R$ 456,9 milh&otilde;es da Dersa. Conforme o MPF, a associa&ccedil;&atilde;o entre a EIT e Egesa pagou &agrave; JSM Engenharia e Terraplenagem R$ 20,8 milh&otilde;es e R$ 16,1 milh&otilde;es &agrave; SM Terraplenagem, ambas vinculadas a Assad. O grupo EIT repassou ainda R$ 11,9 milh&otilde;es &agrave; JSM Engenharia e outros R$ 3,7 milh&otilde;es ao escrit&oacute;rio de advocacia de Duran.

A for&ccedil;a-tarefa em Curitiba investiga se os pagamentos efetuados pelos cons&oacute;rcios e por empresas l&iacute;deres est&atilde;o relacionados a desvios na obra da Nova Marginal. Caso a suspeita se confirme, a investiga&ccedil;&atilde;o deve ser encaminhada para a Procuradoria da Rep&uacute;blica em S&atilde;o Paulo. Os procuradores j&aacute; apuraram que em um per&iacute;odo que compreende os pagamentos dos cons&oacute;rcios da Nova Marginal para pessoas jur&iacute;dicas ligadas a Assad, entre 2007 e 2010, empresas do operador fizeram aportes de R$ 17 milh&otilde;es para a Econocell, vinculada a Duran.

Den&uacute;ncia

O Cons&oacute;rcio Nova Marginal j&aacute; foi alvo de den&uacute;ncia oferecida pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico de S&atilde;o Paulo. Segundo o promotor Marcelo Mendroni, respons&aacute;vel pela acusa&ccedil;&atilde;o formal, o cons&oacute;rcio recebeu aditivos irregulares de R$ 71 milh&otilde;es. A den&uacute;ncia foi encaminhada &agrave; 14.&ordf; Vara Criminal de S&atilde;o Paulo. O dono da Delta, Fernando Cavendish, Assad e outras quatro pessoas foram acusados de forma&ccedil;&atilde;o de quadrilha, lavagem de dinheiro e falsidade ideol&oacute;gica. A den&uacute;ncia n&atilde;o atinge agentes p&uacute;blicos ou servidores do Estado.

Cavendish, que est&aacute; preso no &acirc;mbito da Opera&ccedil;&atilde;o Saqueador (desdobramento da Monte Carlo), negocia um acordo de dela&ccedil;&atilde;o premiada com a Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR). Na proposta de colabora&ccedil;&atilde;o, o empres&aacute;rio relacionou pagamentos &agrave;s empresas de Assad a repasses a agentes p&uacute;blicos e citou o ex-diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza - que foi um dos respons&aacute;veis pela assinatura do contrato pelo governo paulista.

Defesas

A Dersa informou que todos os pagamentos referentes &agrave;s obras do empreendimento Nova Marginal Tiet&ecirc; foram realizados diretamente aos cons&oacute;rcios contratados e nenhum pagamento foi efetuado &agrave;s empresas de Adir Assad e Rodrigo Tacla Duran. &quot;A Dersa n&atilde;o realizou nenhum pagamento &agrave;s empresas denunciadas.&quot;O ex-diretor da autarquia estadual Paulo Vieira Souza disse que nunca manteve contato com as empresas de Assad e Duran.

A assessoria do ministro de Ci&ecirc;ncia, Tecnologia, Inova&ccedil;&otilde;es e Comunica&ccedil;&otilde;es, Gilberto Kassab (PSD), afirmou que na &eacute;poca a Prefeitura apenas &quot;prestou apoio t&eacute;cnico e log&iacute;stico, conforme previsto na legisla&ccedil;&atilde;o, desde o in&iacute;cio at&eacute; a conclus&atilde;o&quot; das obras.

A reportagem procurou Antonio Figueiredo Basto e Miguel Pereira Neto, respectivamente, advogados da EIT Engenharia e de Assad, mas eles n&atilde;o responderam. A defesa de Fernando Cavendish e da Delta n&atilde;o foi localizada.

A reportagem n&atilde;o conseguiu contato nesta ter&ccedil;a-feira, 15, com a Egesa e a Sobrenco. Procurada, a assessoria do ministro Jos&eacute; Serra n&atilde;o havia respondido at&eacute; a conclus&atilde;o desta edi&ccedil;&atilde;o.

Reprodu&ccedil;&atilde;o: &Eacute;poca Neg&oacute;cios

<img alt="Corregedor MPF saindo da academia (Foto: Alana Rizzo/ÉPOCA)" src="http://s2.glbimg.com/d8cyLGwHhHgixmzwQkRU-cdrqA0=/560x430/e.glbimg.com/og/ed/f/original/2016/10/25/academia2.jpg" style="float:right; height:307px; margin:5px; width:400px" />O corregedor do Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal, Hindemburgo Chateaubriand Filho, usou carro oficial para frequentar uma academia no Lago Sul, em Bras&iacute;lia, contrariando as normas de uso de ve&iacute;culo oficiais da institui&ccedil;&atilde;o. Segundo a Portaria 70, de 29 de setembro de 2015, assinada pelo procurador-geral da Rep&uacute;blica, Rodrigo Janot, os carros oficiais destinam-se, exclusivamente, ao servi&ccedil;o p&uacute;blico.

&ldquo;&Eacute; proibida a utiliza&ccedil;&atilde;o aos s&aacute;bados, domingos, feriados e recessos forenses, em hor&aacute;rios fora do expediente da unidade ou para qualquer atividade estranha ao servi&ccedil;o institucional&rdquo;, diz o texto. A portaria afirma ainda que os ve&iacute;culos de representa&ccedil;&atilde;o podem ser usados nos trajetos de resid&ecirc;ncia para o local de trabalho. &Agrave;s 9h20, o carro, um Renault Fluence preto, com placa da Corregedoria, aguardava em fila dupla o subprocurador da Rep&uacute;blica.

Em 2013, o Superior Tribunal de Justi&ccedil;a (STJ), seguindo entendimento do MPF, considerou como improbidade administrativa o uso de carro oficial para fins particulares. O Minist&eacute;rio P&uacute;blico pedia a destitui&ccedil;&atilde;o do cargo de um conselheiro tutelar e a repara&ccedil;&atilde;o do dano para punir e coibir o il&iacute;cito. Em outro caso, o MPF pediu a condena&ccedil;&atilde;o de um servidor p&uacute;blico e ao ressarcimento de R$ 302 aos cofres p&uacute;blicos pelo uso indevido de ve&iacute;culo oficial.

Nomeado em 2013, Hindemburgo tem a fun&ccedil;&atilde;o de fiscalizar as atividades funcionais e a conduta dos membros do Minist&eacute;rio P&uacute;blico. O subprocurador informou que o ve&iacute;culo oficial foi busc&aacute;-lo na academia e lev&aacute;-lo para a Procuradoria da Rep&uacute;blica.

Em nota, a PGR informou que &ldquo;o ve&iacute;culo oficial foi disponibilizado para buscar o subprocurador no endere&ccedil;o em que ele se encontrava para lev&aacute;-lo diretamente &agrave; sede da Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica. O subprocurador se dirigiu ao referido endere&ccedil;o &agrave;s suas expensas. A dist&acirc;ncia de onde se encontrava o subprocurador at&eacute; a sede da PGR &eacute; consideravelmente inferior &agrave; dist&acirc;ncia de sua resid&ecirc;ncia &agrave; PGR. N&atilde;o faria sentido o subprocurador retornar a sua resid&ecirc;ncia para ali ser buscado, com &ocirc;nus injustific&aacute;vel&rdquo;.

Fonte: Revista &Eacute;poca

<img alt="MPF em Ilhéus (BA) aciona Oi por venda casada e Anatel por falta de fiscalização" src="http://www.mpf.mp.br/ba/sala-de-imprensa/noticias-ba/mpf-em-ilheus-ba-aciona-oi-por-venda-casada-e-anatel-por-falta-de-fiscalizacao-da-pratica/image_preview" style="float:right; margin:5px" />O Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal em Ilh&eacute;us (MPF/BA) ajuizou duas a&ccedil;&otilde;es civis p&uacute;blicas com&nbsp;pedido liminar contra a empresa de telefonia e internet Oi/Telemar Norte Leste S/A e a Ag&ecirc;ncia Nacional de Telecomunica&ccedil;&otilde;es (Anatel). A empresa &eacute; acusada de praticar&nbsp;&ldquo;venda casada&rdquo; dos servi&ccedil;os de internet banda larga e telefonia&nbsp;a seus consumidores. A Anatel, por sua vez, &eacute; r&eacute; por n&atilde;o fiscalizar e reprimir adequadamente a pr&aacute;tica, proibida no Brasil de acordo com&nbsp;o&nbsp;C&oacute;digo de Defesa do Consumidor(CDC).&nbsp;

As a&ccedil;&otilde;es, de autoria do procurador da Rep&uacute;blica Tiago Modesto Rabelo, foram movidas em 26&nbsp;de setembro desse ano perante as Subse&ccedil;&otilde;es da Justi&ccedil;a Federal de Ilh&eacute;us e de Itabuna(BA). Segundo a a&ccedil;&atilde;o, a Oi pratica, h&aacute; pelo menos seis anos, a &ldquo;venda casada&rdquo; do servi&ccedil;o de telefonia fixa com o servi&ccedil;o de internet banda larga.&nbsp;

&ldquo;O valor cobrado apenas pelo servi&ccedil;o de internet banda larga, individualmente, &eacute; muito superior ao da aquisi&ccedil;&atilde;o &#39;casada&#39; do plano conjunto, o que induz o consumidor a adquirir servi&ccedil;o que possa n&atilde;o lhe interessar, configurando-se a venda&nbsp;casada&rdquo;, afirmou o procurador. De acordo com a a&ccedil;&atilde;o, a&nbsp;venda conjunta &eacute; amplamente divulgada no site e incentivada nas lojas da empresa, o que n&atilde;o acontece em rela&ccedil;&atilde;o &agrave; contrata&ccedil;&atilde;o apenas do servi&ccedil;o de internet.&nbsp;

A pr&aacute;tica abusiva foi atestada pelo MPF a partir de consulta ao site da Oi/Telemar, em dilig&ecirc;ncias nos seus postos de atendimento e por meio da simula&ccedil;&atilde;o de contrata&ccedil;&atilde;o do servi&ccedil;o de internet por meio do chat (sistema de atendimento virtual) da empresa. Al&eacute;m de vedada pelo CDC, a pr&aacute;tica &eacute; expressamente proibida pela&nbsp;Resolu&ccedil;&atilde;o 632/2014&nbsp;da Anatel, que regulamenta o assunto.&nbsp;

A Anatel j&aacute; havia determinado que a empresa de telefonia interrompesse a pr&aacute;tica da venda casada de tais servi&ccedil;os e deixasse&nbsp;de exigir do consumidor custos excessivos na contrata&ccedil;&atilde;o isolada do servi&ccedil;o de internet banda larga, bem como aplicou multas em diversas ocasi&otilde;es ao Grupo Oi&nbsp;no valor de at&eacute; R$ 15 milh&otilde;es, mas a empresa persistiu na pr&aacute;tica. O MPF entendeu que a Ag&ecirc;ncia &ldquo;n&atilde;o vem realizando de modo eficaz as suas fun&ccedil;&otilde;es de adotar medidas para cessar as irregularidades. A Oi continuou a realizar vendas casadas mesmo ap&oacute;s as reiteradas penalidades que lhe foram aplicadas, e a Ag&ecirc;ncia permaneceu omissa, compactuando com o descumprimento da lei e das suas pr&oacute;prias determina&ccedil;&otilde;es&rdquo;.&nbsp;

O MPF requer, em car&aacute;ter liminar: que a empresa deixe de praticar, por qualquer meio, a venda casada ou de condicionar, ainda que indiretamente, a contrata&ccedil;&atilde;o do servi&ccedil;o de internet &agrave; aquisi&ccedil;&atilde;o do servi&ccedil;o de telefonia; que o servi&ccedil;o de internet n&atilde;o seja vendido a pre&ccedil;os distintos ou superiores &agrave;queles estabelecidos na contrata&ccedil;&atilde;o conjunta dos planos de internet e telefonia; que a empresa convoque, por meio de chamamento p&uacute;blico, os clientes residentes nos munic&iacute;pios abrangidos pelas Subse&ccedil;&otilde;es Judici&aacute;rias de Ilh&eacute;us e de Itabuna que tenham interesse apenas no servi&ccedil;o de internet para realizar a redu&ccedil;&atilde;o proporcional do pre&ccedil;o da mensalidade. A a&ccedil;&atilde;o requer, ainda, que a Anatel seja obrigada a adotar medidas efetivas para impedir a Oi/Telemar de praticar a venda casada.&nbsp;

O MPF reiterou os pedidos em car&aacute;ter definitivo e solicitou que a empresa de telefonia promova o ressarcimento dos valores cobrados aos consumidores &ndash; que manifestem interesse, a partir do chamamento p&uacute;blico, na contrata&ccedil;&atilde;o apenas do servi&ccedil;o de internet &ndash; na fatura mensal pelo servi&ccedil;o de telefonia fixa agregado ao&nbsp;servi&ccedil;o de internet nos &uacute;ltimos tr&ecirc;s anos.&nbsp;

Fonte: Assessoria de Comunica&ccedil;&atilde;o Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal na Bahia&nbsp;

<img alt="MPF (BA) denuncia sete pessoas por fraude que causou dano de R$ 3,5 milhões à Caixa Econômica Federal " src="http://www.mpf.mp.br/ba/sala-de-imprensa/noticias-ba/mpf-ba-denuncia-sete-pessoas-por-fraude-que-causou-dano-de-r-3-5-milhoes-a-caixa-economica-federal/image_preview" style="float:right; margin:5px" />O Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal (MPF) em Ilh&eacute;us (BA) denunciou sete pessoas por causarem preju&iacute;zo de mais de R$ 3,5 milh&otilde;es &agrave;&nbsp;Caixa Econ&ocirc;mica Federal. Os denunciados&nbsp;s&atilde;o acusados de constituir e operar 17 empresas &ldquo;de fachada&rdquo; para obter, fraudulentamente, 32 empr&eacute;stimos, nunca quitados, junto a ag&ecirc;ncias do banco nas cidades de Ilh&eacute;us e Itabuna, a 315km de Salvador.

O l&iacute;der do grupo, Paulo Henrico Almeida de Melo Santos, constituiu, junto com outras cinco pessoas&nbsp;&mdash; Aline F&eacute;lix Nascimento, Fabiana Vieira dos Santos, Jaqueline Santana Felix de Jesus, Nadja Almeida de Melo e Tayana Frutuoso de Souza &mdash;, 17 empresas fict&iacute;cias, entre os anos de 2012 e 2013, se valendo de informa&ccedil;&otilde;es e documentos falsos, com o objetivo de obter in&uacute;meros empr&eacute;stimos de at&eacute; R$ 100 mil na Caixa. Gerson Bernardo Alves dos Santos, gerente de atendimento de pessoa jur&iacute;dica das ag&ecirc;ncias de Ilh&eacute;us e Itabuna &agrave; &eacute;poca, foi c&uacute;mplice nos 32 atos il&iacute;citos cometidos, autorizando&nbsp;indevidamente a concess&atilde;o das opera&ccedil;&otilde;es de cr&eacute;dito em benef&iacute;cio das empresas.

O processo disciplinar instaurado pela Caixa tamb&eacute;m atestou a fraude e a irregularidade dos empr&eacute;stimos, tendo conclu&iacute;do que o ent&atilde;o gerente das ag&ecirc;ncias envolvidas agiu intencionalmente, burlando as regras do banco, para favorecer o denunciado&nbsp;Paulo Henrico Santos, respons&aacute;vel, de fato, pelo conglomerado de &ldquo;empresas&rdquo;.

De acordo com a&nbsp;den&uacute;ncia, de autoria do procurador da Rep&uacute;blica Tiago Modesto Rabelo, Paulo Henrico Santos &ldquo;constituiu, com o aux&iacute;lio dos demais denunciados, empresas &#39;de fachada&#39; para ludibriar os controles da Caixa, o que n&atilde;o teria sido poss&iacute;vel se o denunciado Gerson Bernardo n&atilde;o tivesse, deliberadamente, transgredido seus deveres funcionais para autorizar ilegalmente os empr&eacute;stimos, em valores milion&aacute;rios.&rdquo; Rabelo reiterou que os outros cinco r&eacute;us, entre os quais figuram a m&atilde;e e duas ex-exposas de Paulo Henrico Santos, estavam cientes das ilegalidades cometidas e receberam parte dos recursos, utilizados at&eacute; para pagar d&iacute;vidas pessoais.

Os empr&eacute;stimos ilegalmente contra&iacute;dos eram da modalidade Giro-Caixa F&aacute;cil, de fomento &agrave; atividade empresarial. As investiga&ccedil;&otilde;es conclu&iacute;ram que as empresas n&atilde;o existiam e que, de fato, nunca funcionaram. A maioria das empresas foram constitu&iacute;das, pelo grupo, no mesmo dia e grande parte dos empr&eacute;stimos contratados tamb&eacute;m em um &uacute;nico dia ou em dias sucessivos, em curto per&iacute;odo de tempo, contrariando as normas da Caixa.

O valor do dano, atualizado&nbsp;at&eacute; abril de 2014,&nbsp;chega a R$&nbsp;3.503.695,38. Segundo se apurou, s&oacute; foram pagas as primeiras parcelas de alguns poucos empr&eacute;stimos, apenas para viabilizar a recomposi&ccedil;&atilde;o parcial do cr&eacute;dito no intuito de contrair, sucessivamente, novos empr&eacute;stimos, dando continuidade &agrave; pr&aacute;tica criminosa. A den&uacute;ncia foi ajuizada em 03 de outubro de 2016l.

O MPF requer que todos os denunciados sejam enquadrados nas san&ccedil;&otilde;es previstas para o crime do&nbsp;art. 171,&sect;3&ordm;,&nbsp;do C&oacute;digo Penal&nbsp;(obter vantagem il&iacute;cita em preju&iacute;zo alheio, induzindo ou mantendo algu&eacute;m em erro, mediante artif&iacute;cio, ardil ou qualquer outro meio fraudulento), cuja pena &eacute; de reclus&atilde;o, de um a cinco anos, e multa. Paulo Henrico e Gerson Santos devem responder pela pr&aacute;tica do crime por&nbsp;32 vezes, com a incid&ecirc;ncia de agravantes;&nbsp;Jaqueline Santana, por 13 vezes; Fabiana dos Santos, por 10 vezes; Nadja Almeida e Aline Felix, por 09 vezes; e Tayana de Souza, por 04 vezes;

Os denunciados dever&atilde;o, ainda, ressarcir a Caixa pelo dano, nos seguintes valores, a serem atualizados: Paulo Henrico e Gerson Santos, R$ 3.503.695,38; Jaqueline Santana,&nbsp;R$ 968.628,95; Nadja Almeida, R$ 652.874,98; Tayana de Souza, R$ 464.663,54; Aline F&eacute;lix, R$ 160.064,82; e Fabiana dos Santos, R$ 130.276,26.

Fonte:&nbsp;Assessoria de Comunica&ccedil;&atilde;o /&nbsp;Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal na Bahia

<img src="https://pbs.twimg.com/media/CubGiojWgAAGqN5.jpg" style="height:455px; width:650px" />

O&nbsp;Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal&nbsp;apresentou &agrave; Justi&ccedil;a nesta segunda-feira (10) nova den&uacute;ncia contra o ex-presidente&nbsp;Luiz In&aacute;cio Lula da Silva. Al&eacute;m dele, tamb&eacute;m foram denunciados o empres&aacute;rio Marcelo Odbrecht e outras nove pessoas.

Al&eacute;m da den&uacute;ncia desta segunda, Lula &eacute; r&eacute;u em dois processos (um no Paran&aacute; e outro no Distrito Federal) e investigado em dois inqu&eacute;ritos que tramitam no Supremo Tribunal Federal, todos relacionados &agrave; Opera&ccedil;&atilde;o Lava Jato.

Segundo o MPF, Lula atuou junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) &quot;e outros &oacute;rg&atilde;os de Bras&iacute;lia&quot;, para favorecer a Odebrecht em empr&eacute;stimos para obras de engenharia realizadas em Angola. Em retribui&ccedil;&atilde;o, ainda de acordo com as investiga&ccedil;&otilde;es, a empreiteira teria pago aos envolvidos valores que, atualizados, chegam a R$ 30 milh&otilde;es.

A participa&ccedil;&atilde;o de Lula ocorreu em duas fases, segundo a den&uacute;ncia. Na primeira, entre 2008 e 2010, quando ainda era presidente, os investigadores entendem que Lula praticou corrup&ccedil;&atilde;o passiva.&nbsp; Na segunda, entre 2011 e 2015, j&aacute; sem mandato, Lula teria cometido tr&aacute;fico de influ&ecirc;ncia. A den&uacute;ncia ainda pede a condena&ccedil;&atilde;o do ex-presidente por organiza&ccedil;&atilde;o criminosa e lavagem de dinheiro, crime que, segundo os investigadores, foi cometido 44 vezes.

Ainda de acordo com o MPF, um exemplo de lavagem de dinheiro no suposto esquema envolve a empresa Exergia Brasil, criada em 2009 por Taiguara Rodrigues dos Santos, sobrinho de Lula e que tamb&eacute;m foi denunciado.

A den&uacute;ncia se refere &agrave; investiga&ccedil;&otilde;es da Opera&ccedil;&atilde;o Janus, que apura irregularidades no financiamento do&nbsp;BNDES&nbsp;para obras da Odebrecht em Angola. Na &uacute;ltima quarta-feira (5), Lula j&aacute; havia sido indiciado pela Pol&iacute;cia Federal no &acirc;mbito da Janus.

Os outros casos 
Em julho, por exemplo, o juiz Ricardo Leite, da 10&ordf; Vara da Justi&ccedil;a Federal de Bras&iacute;lia, aceitou den&uacute;ncia apresentada pelo MP etransformou o ex-presidente em r&eacute;u, entre outros, por suposta tentativa de obstruir a Justi&ccedil;a, comprando o sil&ecirc;ncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerver&oacute;, um dos delatores do esquema de corrup&ccedil;&atilde;o que atuava na estatal.

Um m&ecirc;s depois, a Pol&iacute;cia Federal&nbsp;indiciou Lula e a ex-primeira-dama Marisa Let&iacute;ciapelos crimes de corrup&ccedil;&atilde;o ativa, corrup&ccedil;&atilde;o passiva e lavagem de dinheiro. Eles passaram a ser investigados pela suspeita de que seriam os verdadeiros donos de um apartamento triplex em Guaruj&aacute; (SP), o que o casal nega.

Al&eacute;m disso, em setembro, o juiz federal S&eacute;rgio Moro, respons&aacute;vel pelos processos da Opera&ccedil;&atilde;o Lava Jato em primeira inst&acirc;ncia,acolheu den&uacute;ncia&nbsp;oferecida pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal e tornou Lula r&eacute;u em um processo que investiga se ele cometeu crimes como corrup&ccedil;&atilde;o passiva e lavagem de dinheiro. O MPF apontou o petista como &quot;comandante m&aacute;ximo do esquema de corrup&ccedil;&atilde;o identificado na Lava Jato&quot;.

Na semana passada, foi a vez da Pol&iacute;cia Federal indicia o ex-presidente pelo crime de corrup&ccedil;&atilde;o passiva, por ele ter, segundo as investiga&ccedil;&otilde;es, usado da influ&ecirc;ncia do mandato para favorecer um empr&eacute;stimo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econ&ocirc;mico e Social (BNDES) &agrave; Odebrecht.

Por fim, tamb&eacute;m na semana passada, o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, determinou a divis&atilde;o em quatro inqu&eacute;ritos da maior e principal investiga&ccedil;&atilde;o da Opera&ccedil;&atilde;o Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), que apura se existiu uma organiza&ccedil;&atilde;o criminosa, com a participa&ccedil;&atilde;o de pol&iacute;ticos e empres&aacute;rios, para fraudar a Petrobras.

Com a decis&atilde;o, tomada ap&oacute;s pedido do procurador-geral da Rep&uacute;blica, Rodrigo Janot, Lula passou a ser alvo de um desses inqu&eacute;ritos, o que vai apurar a atua&ccedil;&atilde;o do PT no esquema investigado.

Reprodu&ccedil;&atilde;o/G1

Contratos falsos e lavagem de dinheiro na constru&ccedil;&atilde;o da Arena Fonte Nova, em Salvador, foram citadas pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal (MPF), nessa segunda-feira (5), ap&oacute;s a pris&atilde;o de L&eacute;o Pinheiro, ex-presidente da OAS. O empreiteiro foi um dos alvos da Opera&ccedil;&atilde;o Greenfield, que apurava irregularidades em fundos de pens&atilde;o do pa&iacute;s. Pinheiro j&aacute; &eacute; investigado pela Lava Jato e cumpria pris&atilde;o domiciliar.

Mesmo assim, os procuradores da for&ccedil;a-tarefa da Lava Jato dizem que, ap&oacute;s a condena&ccedil;&atilde;o imposta a Pinheiro, ele continuou a praticar crimes para al&eacute;m do pagamento de propina em obras ligadas &agrave; Petrobras e a outras empresas.&nbsp;

Segundo o documento expedido pelo MPF, ao longo das investiga&ccedil;&otilde;es, os delatores Roberto Trombeta e Rodrigo Morales apontaram a atua&ccedil;&atilde;o criminosa da OAS. &quot;Lavagem de cerca de 28 milh&otilde;es de reais por meio de contratos falsos de obras como projetos de linhas do Metr&ocirc; de S&atilde;o Paulo e a constru&ccedil;&atilde;o do Est&aacute;dio Fonte Nova (obra da Copa). Os tent&aacute;culos da OAS, envolviam tamb&eacute;m lavagem de dinheiro em contas no exterior. E mais: L&eacute;o Pinheiro &eacute; um dos empres&aacute;rios que pagou propina ao ent&atilde;o senador Gim Argello (PTB-DF) para evitar que as investiga&ccedil;&otilde;es de duas CPIs da Petrobras no Congresso chegassem at&eacute; ele e sua empresa&quot;, diz o &oacute;rg&atilde;o segundo de acordo com as afirma&ccedil;&otilde;es de Trombeta e Morales.&nbsp;

O Tribunal de Contas do Estado (TCE), por maioria, havia decidido, em abril desse ano, que o contrato para a constru&ccedil;&atilde;o e o gerenciamento da Arena Fonte Nova &eacute; ilegal. O contrato foi firmado entre o governo do estado e a Fonte Nova Participa&ccedil;&otilde;es (cons&oacute;rcio formado pela Odebrecht e OAS) em 2010, na gest&atilde;o do ent&atilde;o governador Jaques Wagner (PT). Por unanimidade, os conselheiros decidiram que o governo do estado teria 120 dias para refazer e adequar financeiramente o contrato, al&eacute;m da aplica&ccedil;&atilde;o de multa m&aacute;xima aos ent&atilde;o secret&aacute;rios da Fazenda e o do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Carlos Martins e Nilton Vasconcelos, respectivamente. Raimundo Nonato, Bobo, que na &eacute;poca era diretor geral da Superintend&ecirc;ncia dos Desportos da Bahia, tamb&eacute;m sofreria a mesma san&ccedil;&atilde;o. O procurador da &eacute;poca, Rui Moraes Cruz, n&atilde;o foi punido.

Reprodu&ccedil;&atilde;o: Metro 1

<img alt="MPF irá monitorar conduta de forças policiais durante manifestações" src="http://www.mpf.mp.br/pgr/noticias-pgr/mpf-ira-monitorar-conduta-de-forcas-policiais-durante-manifestacoes/image_preview" style="float:right; margin:5px" />A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidad&atilde;o (PFDC), do Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal, encaminhou nesta ter&ccedil;a-feira, 6 de setembro, aos governadores de S&atilde;o Paulo e do Rio de Janeiro of&iacute;cio no qual informa a abertura de procedimento administrativo para averiguar den&uacute;ncias de viola&ccedil;&otilde;es de direitos humanos por parte de &oacute;rg&atilde;os de seguran&ccedil;a p&uacute;blica durante protestos realizados nos &uacute;ltimos dias nos dois estados.

O documento tamb&eacute;m destaca que integrantes do Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal coletar&atilde;o informa&ccedil;&otilde;es, imagens e &aacute;udios das pr&oacute;ximas manifesta&ccedil;&otilde;es e da conduta das for&ccedil;as policiais durante os protestos. O objetivo &eacute; analisar se a atua&ccedil;&atilde;o do poder p&uacute;blico atende aos par&acirc;metros nacionais e internacionais de uso moderado e proporcional da for&ccedil;a pelo Estado, assim como se est&atilde;o sendo observadas as normas do devido processo legal pela pol&iacute;cia judici&aacute;ria.

A abertura do procedimento atende representa&ccedil;&otilde;es encaminhadas &agrave; PFDC pelo Grupo Tortura Nunca Mais e pelo Sindicato dos Advogados de S&atilde;o Paulo, nas quais relatam supostas viola&ccedil;&otilde;es de direitos no contexto de manifesta&ccedil;&otilde;es em vias p&uacute;blicas.

Al&eacute;m dos of&iacute;cios aos governadores do Rio de Janeiro e de S&atilde;o Paulo, o procedimento administrativo instaurado pela PFDC orienta que as Procuradorias Regionais dos Direitos do Cidad&atilde;o nos dois estados complementem as informa&ccedil;&otilde;es, a partir de depoimentos de eventuais v&iacute;timas de excessos policiais. Os dados ir&atilde;o subsidiar procedimentos com outros elementos de prova necess&aacute;rios para avaliar o uso proporcional da for&ccedil;a por agentes do Estado.

Acesse&nbsp;aqui&nbsp;a &iacute;ntegra dos documentos.

Pris&otilde;es arbitr&aacute;rias&nbsp;&ndash; Ontem (5/9), a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidad&atilde;o participou da audi&ecirc;ncia de cust&oacute;dia dos jovens maiores de 18 anos detidos momentos antes da manifesta&ccedil;&atilde;o contra o presidente Michel Temer realizada na capital paulista no &uacute;ltimo domingo. O grupo foi mantido preso no Departamento Estadual de Investiga&ccedil;&otilde;es Criminais (Deic) &ndash; respons&aacute;vel por investigar atos relacionados ao crime organizado.

Na audi&ecirc;ncia de cust&oacute;dia, o juiz do F&oacute;rum Criminal da Barra Funda, Paulo Rodrigo Tellini, considerou ilegal o flagrante apresentado pelo Deic e determinou o relaxamento imediato da pris&atilde;o. O MPF participou da audi&ecirc;ncia como institui&ccedil;&atilde;o observadora, com o objetivo de acompanhar os desdobramentos da pris&atilde;o, &ldquo;que trazia graves ind&iacute;cios de viola&ccedil;&atilde;o de direitos fundamentais, como liberdade de manifesta&ccedil;&atilde;o e devido processo legal&rdquo;.

Saiba mais&nbsp;&ndash; A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidad&atilde;o integra o Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal e atua como institui&ccedil;&atilde;o de monitoramento e apura&ccedil;&atilde;o de viola&ccedil;&otilde;es de direitos humanos em &acirc;mbito nacional. A fun&ccedil;&atilde;o de ombudsman envolve a coleta de informa&ccedil;&otilde;es para subsidiar o envio de recomenda&ccedil;&otilde;es e notifica&ccedil;&otilde;es ao poder p&uacute;blico e outros agentes prestadores de servi&ccedil;os de relev&acirc;ncia p&uacute;blica, para que adotem as provid&ecirc;ncias de preven&ccedil;&atilde;o &agrave; recorr&ecirc;ncia de viola&ccedil;&otilde;es aos direitos humanos. Quando necess&aacute;rio, a PFDC envia suas conclus&otilde;es &agrave;s autoridades competentes para promover a responsabilidade pelas a&ccedil;&otilde;es ou omiss&otilde;es inconstitucionais.

Fonte: MPF

<img alt="" src="/fotos/gcma_noticias/15014/mg/MPF quer manter condenação de jovem que publicou mensagens racistas em rede social.jpg" style="float:right; height:266px; margin:5px; width:400px" />O Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal (MPF) emitiu parecer em que defende a manuten&ccedil;&atilde;o da senten&ccedil;a da 11&ordf; Vara da Justi&ccedil;a Federal no Cear&aacute; que condenou um usu&aacute;rio do Facebook a dois anos e um m&ecirc;s de reclus&atilde;o, em regime aberto, pela publica&ccedil;&atilde;o de mensagens racistas na rede social. O internauta, de 23 anos, recorreu ao Tribunal Regional Federal da 5&ordf; Regi&atilde;o (TRF5), no Recife, alegando n&atilde;o saber que aquela atitude era ilegal, al&eacute;m de n&atilde;o ter agido com dolo &ndash; ou seja, com vontade consciente de praticar o crime.

As mensagens, veiculadas em agosto de 2013 em sua conta pessoal, eram preconceituosas e incitavam a discrimina&ccedil;&atilde;o de ra&ccedil;a e cor contra a comunidade afrodescendente: &ldquo;queria ter nascido na &eacute;poca onde os negros eram escravos&rdquo; e &ldquo;Hitler devia ter matado os negros, isso sim&rdquo;. Ao ser interrogado, o usu&aacute;rio disse que participava de um grupo onde havia postagens racistas e fez as publica&ccedil;&otilde;es tentando reproduzir, em forma de brincadeira, os coment&aacute;rios de outras mensagens

Ao ser interrogado, o usu&aacute;rio disse ter feito apenas uma brincadeira de mau gosto, em que tentou reproduzir, em forma de &ldquo;humor reverso&rdquo;, postagens racistas de um grupo de que participava. &ldquo;&Eacute; um humor ao contr&aacute;rio (&hellip;) eu falando que odeio negros, s&oacute; que quando, na verdade, eu n&atilde;o odeio negros&rdquo;, declarou. Entretanto, o juiz que o condenou destacou que outra mensagem publicada pelo internauta confirma seu &oacute;dio &agrave; ra&ccedil;a negra: &ldquo;n&atilde;o &eacute; modinha fera, eu realmente odeio&rdquo;.

No parecer encaminhado ao Tribunal, o MPF destacou que a liberdade de express&atilde;o n&atilde;o pode ser vista como um direito absoluto, como se qualquer pessoa pudesse se expressar sem se importar com as consequ&ecirc;ncias de suas palavras. Al&eacute;m disso, ressaltou que a discrimina&ccedil;&atilde;o racial &eacute; incompat&iacute;vel com os padr&otilde;es &eacute;ticos e morais do mundo, diante dos princ&iacute;pios de respeitabilidade e dignidade do ser humano. &ldquo;O Estado firmemente repudia essa pr&aacute;tica, e o Brasil j&aacute; manifestou sua ades&atilde;o a tratados e acordos multilaterais internacionais de combate &agrave; discrimina&ccedil;&atilde;o e segrega&ccedil;&atilde;o racial&rdquo;, diz o documento.

Justi&ccedil;a Federal &ndash; O r&eacute;u alega que o caso n&atilde;o deveria ser julgado pela Justi&ccedil;a Federal, mas pela Justi&ccedil;a Estadual. Entretanto, o MPF argumenta que o processo trata da divulga&ccedil;&atilde;o de conte&uacute;do racista no Facebook, p&aacute;gina eletr&ocirc;nica dispon&iacute;vel para qualquer indiv&iacute;duo de qualquer parte do mundo. Trata-se, portanto, de um crime transnacional, o que justifica a compet&ecirc;ncia federal para o julgamento.

Fonte: Assessoria de Comunica&ccedil;&atilde;o Social -&nbsp;Procuradoria Regional da Rep&uacute;blica da 5.&ordf; Regi&atilde;o

O Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal (MPF) em Guanambi (BA) est&aacute; apurando o que causou a interrup&ccedil;&atilde;o dos servi&ccedil;os de telefonia celular das operadoras Claro e Tim no munic&iacute;pio desde o dia 16 de julho. A partir de relatos e reclama&ccedil;&otilde;es da popula&ccedil;&atilde;o, o &oacute;rg&atilde;o encaminhou nesta quarta-feira, 20 de julho, of&iacute;cio &agrave;s duas operadoras de telefonia e &agrave; Ag&ecirc;ncia Nacional de Telecomunica&ccedil;&otilde;es (Anatel) para que prestassem esclarecimentos sobre o ocorrido.&nbsp; 
 
Considerando a gravidade do problema e a necessidade urgente de resolv&ecirc;-lo e de obter maiores esclarecimentos, o MPF fixou o prazo de 72 horas para resposta. 
 
Desde o final da tarde de ontem, os servi&ccedil;os da Claro retornaram &agrave; normalidade, mas a Tim permanece inoperante. No of&iacute;cio encaminhado &agrave; Anatel, o MPF solicitou que, caso a Ag&ecirc;ncia n&atilde;o possua as informa&ccedil;&otilde;es solicitadas, seja aberto procedimento para apurar se houve falha na presta&ccedil;&atilde;o do servi&ccedil;o pelas operadoras de telefonia Claro e Tim em raz&atilde;o da prolongada aus&ecirc;ncia de sinal. 
 
O Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal apura a m&aacute; presta&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os de telefonia m&oacute;vel, fixa e de internet no Munic&iacute;pio de Guanambi desde setembro de 2015, por meio do Inqu&eacute;rito Civil n&ordm; 1.14.009.000217/2015-83.

(Fonte: Assessoria de Comunica&ccedil;&atilde;o -&nbsp;Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal na Bahia)

O Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal (MPF) em Irec&ecirc;/BA requisitou instaura&ccedil;&atilde;o de Inqu&eacute;rito Policial para apurar se os inc&ecirc;ndios ocorridos no Parque Nacional da Chapada Diamantina foram resultado da atua&ccedil;&atilde;o humana, o que pode representar crime ambiental. O of&iacute;cios foram expedidos &agrave; Pol&iacute;cia Federal na &uacute;ltima quinta-feira, 26 de novembro.

Durante investiga&ccedil;&atilde;o que buscou apurar as provid&ecirc;ncias adotadas pelos &oacute;rg&atilde;os competentes para combater o fogo, o MPF encontrou ind&iacute;cios de que o inc&ecirc;ndio pode ter sido provocado pelo homem. De acordo com os esclarecimentos encaminhados pela Superintend&ecirc;ncia do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov&aacute;veis (Ibama) na Bahia e pela Secretaria do Meio Ambiente no Estado da Bahia (Sema), h&aacute; sinais de que as queimas, que j&aacute; atingiram uma &aacute;rea de aproximadamente 30 mil hectares, possam estar ocorrendo de forma intencional.

Para o procurador da Rep&uacute;blica M&aacute;rcio Albuquerque de Castro, &ldquo;&eacute; revoltante descobrir que um dos fatores que propiciaram tal devasta&ccedil;&atilde;o ambiental corresponde, justamente, &agrave; atua&ccedil;&atilde;o criminosa do ser humano.&rdquo; Castro requisitou a visita de equipe da Pol&iacute;cia Federal at&eacute; o Parque, o mais r&aacute;pido poss&iacute;vel, para apura&ccedil;&atilde;o dos fatos.

(Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o)

A pedido do Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal (MPF) em Vit&oacute;ria da Conquista/BA, a Justi&ccedil;a Federal condenou por improbidade administrativa Luciano Ribeiro Rocha, ex-prefeito de Pirip&aacute;/BA, distante 628km de Salvador. As irregularidades ocorreram no conv&ecirc;nio firmado entre a prefeitura e o Instituto de Desenvolvimento do Desporto (Indesp) para a constru&ccedil;&atilde;o de uma quadra poliesportiva, em 1998.&nbsp;

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Com a extin&ccedil;&atilde;o do Indesp no ano 2000, o conv&ecirc;nio passou a ser acompanhado pela Subsecretaria de Planejamento, Or&ccedil;amento e Administra&ccedil;&atilde;o do Minist&eacute;rio dos Esportes.

De acordo com a a&ccedil;&atilde;o civil p&uacute;blica, a prefeitura de Pirip&aacute; recebeu R$ 150 mil do Indesp para a constru&ccedil;&atilde;o de uma quadra poliesportiva com arquibancada de tr&ecirc;s n&iacute;veis, ilumina&ccedil;&atilde;o, vesti&aacute;rio e alambrado.&nbsp;

Conforme o relat&oacute;rio de vistoria da Caixa Econ&ocirc;mica Federal (CEF), apesar de a quadra ter sido entregue, o vesti&aacute;rio, combog&oacute;s, pisos, azulejos, portas, pinturas e parte das instala&ccedil;&otilde;es foram entregues em desconformidade com o projeto original. A obra entregue teve um custo de apenas 87,28% do valor or&ccedil;ado, R$ 133.443,84. Na a&ccedil;&atilde;o o MPF requereu a devolu&ccedil;&atilde;o do valor excedente.

O ex-gestor foi condenado ao ressarcimento integral de 11,04% dos recursos liberados, acrescentado o valor de corre&ccedil;&atilde;o monet&aacute;ria e juros, perda de fun&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica, suspens&atilde;o dos direitos pol&iacute;ticos por cinco anos e proibi&ccedil;&atilde;o de contratar com o Poder P&uacute;blico ou dele receber benef&iacute;cios ou incentivos fiscais ou credit&iacute;cios pelo prazo de cinco anos.

(Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o)

O esquema de pagamento de propinas na Petrobras e em outras estatais, investigado no &acirc;mbito da Opera&ccedil;&atilde;o Lava jato, chega a R$ 10 bilh&otilde;es. Segundo o procurador do Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal (MPF), Deltan Dallagnol, o valor pode passar de R$ 20 bilh&otilde;es se for inclu&iacute;do no c&aacute;lculo, al&eacute;m das propinas, os desvios referentes a contratos com fornecedores e os neg&oacute;cios superfaturados: &quot;Essa &eacute; uma estimativa&quot;, acrescentou o procurador.

Dallagnol disse que sua estimativa se baseia em um contrato entre a Petrobras e a Camargo Corr&ecirc;a, no valor de R$ 1,5 bilh&atilde;o. &nbsp;S&oacute; o superfaturamento nesse contrato chegou a R$ 600 milh&otilde;es, conforme acrescentou. S&oacute; na Petrobr&aacute;s, o valor de propina &quot;envolveu mais de R$ 6,2 bilh&otilde;es&quot;, afirmou.

A Opera&ccedil;&atilde;o Lava Jato - investiga&ccedil;&atilde;o da Pol&iacute;cia Federal sobre lavagem de dinheiro - deu inicio em 17 de mar&ccedil;o de 2014. Dallagnol abriu nesta manh&atilde;, em S&atilde;o Conrado, a programa&ccedil;&atilde;o do &uacute;ltimo dia do 21&ordm; Congresso Nacional do Minist&eacute;rio P&uacute;blico e da 5&ordf; Confer&ecirc;ncia Regional da International Associations of Prosecutors (IAP) para a Am&eacute;rica Latina.

A campanha, que j&aacute; dura cerca de dois meses, colheu at&eacute; o momento mais 380 mil assinaturas. Para que se torne projeto de lei de iniciativa popular s&atilde;o necess&aacute;rios 1,5 milh&atilde;o de assinaturas (1% dos eleitorado nacional) para ser encaminhado ao Congresso.&nbsp;Ele pediu o engajamento dos presentes na campanha para colher assinaturas, enviar cartas de apoio e organizar palestras para que a popula&ccedil;&atilde;o seja informada sobre o assunto.

(Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o)

O Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal (MPF) denunciou nesta &uacute;ltima ter&ccedil;a-feira (1&ordm;) &agrave; Justi&ccedil;a Federal, o ex-presidente da Eletronuclear Othon Luiz Pinheiro da Silva e mais 14 investigados na 16&ordf; fase da Opera&ccedil;&atilde;o Lava Jato. Eles foram denunciados pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrup&ccedil;&atilde;o, envolvendo a montagem a Usina Nuclear Angra 3.

De acordo com acusa&ccedil;&atilde;o da for&ccedil;a-tarefa de investigadores da Lava Jato, o cartel de empreiteiras que atuou em contratos da Petrobras tamb&eacute;m operava na Eletronuclear. A partir do depoimento de dela&ccedil;&atilde;o premiada de Dalton Avancini, executivo da Camargo Correa e r&eacute;u na Lava Jato, a for&ccedil;a-tarefa descobriu que os crimes ocorriam a partir do pagamento de propina de executivos da Andrade Gutierrez ao ex-presidente da estatal, Othon Luiz Pinheiro, acusado de receber R$ 4,5 milh&otilde;es.

&ldquo;&Eacute; de se ver ainda que Othon Luiz Pinheiro da Silva, em virtude da licita&ccedil;&atilde;o e contratos firmados com as empresas Odebrecht, UTC, Camargo Correa, Techint, Andrade Gutierrez, EBE (Grupo MPE) e Queiroz Galv&atilde;o, j&aacute; cartelizadas na Petrobras, abriu, em agosto de 2014, &agrave;s v&eacute;speras da assinatura dos contratos dessas empresas com a Eletronuclear, uma conta banc&aacute;ria em nome da offshore Hydropower Enterprise Limited, no Banco Havilland S/A, em Luxemburgo, para recebimento das vantagens indevidas em raz&atilde;o do cargo de presidente da Eletronuclear&rdquo;, afirmou o MPF.

Em depoimento prestado &agrave; Pol&iacute;cia Federal antes de ser denunciado, Othon disse que nunca exigiu ou recebeu vantagem financeira e que n&atilde;o recebeu orienta&ccedil;&atilde;o do governo federal e de partidos para cobrar doa&ccedil;&otilde;es financeiras de empreiteiras.

Al&eacute;m de Pinheiro, que est&aacute; preso em Curitiba, tamb&eacute;m foram denunciados o presidente da Andrade Gutierrez, Ot&aacute;vio Marques de Azevedo, tamb&eacute;m preso em Curitiba, e Rog&eacute;rio de S&aacute;, Cl&oacute;vis Renato Peixoto, Olavinho Ferreira Mendes e Fl&aacute;vio Barra, todos ex-executivos da empreiteira.

(Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o)

O Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal apresentar&aacute; &agrave; Justi&ccedil;a uma &ldquo;den&uacute;ncia pesada&rdquo; contra o ex-ministro da Casa Civil, Jos&eacute; Dirceu, segundo a coluna Expresso, da revista &Eacute;poca.

De acordo com fonte, os investigadores foram minuciosos em comprovar que o ex-ministro recebia dinheiro desviado da Petrobras por meio de sua empresa, a JD Consultoria.

Parte dos recursos foi repassada enquanto Dirceu estava preso na Papuda, em decorr&ecirc;ncia do processo do mensal&atilde;o.

(Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o)

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