<p>O vereador <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/ricardo%20almeida">Ricardo Almeida (DC)</a> esteve no Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia (MP-BA) para apresentar e, respectivamente, solicitar ajuda do &oacute;rg&atilde;o para que empresas privadas e &oacute;rg&atilde;os p&uacute;blicos sejam cobrados pelo cumprimento das leis 9627 e 9708, ambas de 2023, que versam sobre a prioridade do atendimento das pessoas com Fibromialgia e que institui Programa Municipal de Cuidados para Pessoas com Fibromialgia (PCPF), respectivamente.</p>

<p>Autor dos dois projetos que viraram leis, Ricardo salientou a import&acirc;ncia em cuidar de pessoas que possuem a s&iacute;ndrome silenciosa. A Fibromialgia se caracteriza por dor muscular generalizada, cr&ocirc;nica, mas que n&atilde;o apresenta evid&ecirc;ncia de inflama&ccedil;&atilde;o nos locais de dor. &Eacute; acompanhada por sintomas t&iacute;picos, como sono n&atilde;o reparador e cansa&ccedil;o. Pode haver tamb&eacute;m dist&uacute;rbios do humor como ansiedade e depress&atilde;o, e altera&ccedil;&otilde;es da concentra&ccedil;&atilde;o e de mem&oacute;ria.</p>

<p>&ldquo;&Eacute; nosso dever nos preocuparmos com os que mais precisam. &Eacute; o nosso dever olhar para a popula&ccedil;&atilde;o que mais carece de aten&ccedil;&atilde;o e cuidados. Ao indicar estes projetos que viraram leis, buscamos justamente este objetivo. &Eacute; o dever do Estado se comprometer com essas pessoas que sofrem muitas vezes calados, que s&atilde;o v&iacute;timas de preconceito e passam por situa&ccedil;&otilde;es constrangedoras de extrema discrimina&ccedil;&atilde;o pelo desconhecimento das pessoas da doen&ccedil;a&rdquo;, disse o vereador.&nbsp;</p>

<p>Al&eacute;m de apresentar ao MP os projetos, Ricardo Almeida distribuiu em &oacute;rg&atilde;os p&uacute;blicos cartazes informativos sobre a s&iacute;ndrome, para que mais pessoas tomem conhecimento das leis, bem como os estabelecimentos cumpram o que determinam os documentos.</p>


<p>A carne que chega &agrave; mesa de consumidores de 114 munic&iacute;pios baianos pode n&atilde;o ser pr&oacute;pria para o consumo. A informa&ccedil;&atilde;o pode ser extra&iacute;da de um relat&oacute;rio de 2024, encaminhado pela Ag&ecirc;ncia Estadual de Defesa Agropecu&aacute;ria da Bahia (Adab) ao Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia, com resultados das fiscaliza&ccedil;&otilde;es realizadas pela ag&ecirc;ncia neste ano. Segundo o documento, as inspe&ccedil;&otilde;es identificaram abate clandestino em quase um ter&ccedil;o das cidades do estado.&nbsp;</p>

<p>Essa realidade traz riscos &agrave; sa&uacute;de da popula&ccedil;&atilde;o, uma vez que a carne de abate clandestino n&atilde;o passa pelos controles de seguran&ccedil;a sanit&aacute;ria dos &oacute;rg&atilde;os reguladores.&nbsp;</p>

<p>Para alertar a sociedade, conscientizar sobre a import&acirc;ncia de atentar para proced&ecirc;ncia do produto e estimular den&uacute;ncias da ilegalidade &agrave;s autoridades, o MPBA lan&ccedil;ou a campanha publicit&aacute;ria com o mote &lsquo;Quando o abate &eacute; clandestino, a proced&ecirc;ncia n&atilde;o &eacute; s&oacute; duvidosa: &eacute; crime&rsquo;. O in&iacute;cio da campanha, na quarta-feira (11), coincidiu com o dia em que se comemorou 34 anos do C&oacute;digo de Defesa do Consumidor (CDC).&nbsp;</p>

<p>O relat&oacute;rio subsidiou nota t&eacute;cnica enviada pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor (Ceacon) &agrave;s Promotorias de Justi&ccedil;a para verificar os estabelecimentos comerciais e frigor&iacute;ficos. At&eacute; o momento, foram instaurados nove procedimentos para apurar a regularidade do abate. Den&uacute;ncias podem ser feitas por meio do Disque 127 e pelo site de atendimento ao cidad&atilde;o (<strong><a href="https://atendimento.mpba.mp.br/">https://atendimento.mpba.mp.br/</a></strong>).&nbsp;</p>

<p><strong>PROCED&Ecirc;NCIA DUVIDOSA</strong></p>

<p>Spots de r&aacute;dio, cards e v&iacute;deos nas redes sociais institucionais alertam que o pre&ccedil;o abaixo do mercado pode ser um ind&iacute;cio de proced&ecirc;ncia duvidosa e que &eacute; necess&aacute;rio verificar se o produto traz os selos que atestam a efetiva fiscaliza&ccedil;&atilde;o federal, do Minist&eacute;rio da Agricultura e dos Sistemas de Fiscaliza&ccedil;&atilde;o Estadual (SIE) e Municipal (SIM). &nbsp;</p>

<p>&ldquo;O abate clandestino dificulta o controle sanit&aacute;rio e o rastreamento da carne, na medida em que impede a realiza&ccedil;&atilde;o de exames adequados nas carca&ccedil;as e realiza o abate sem a devida observ&acirc;ncia de normas e procedimentos sanit&aacute;rios durante a manipula&ccedil;&atilde;o do animal. Estudos realizados por &oacute;rg&atilde;os da sa&uacute;de p&uacute;blica comprovaram que existem, atualmente, mais de 30 doen&ccedil;as transmiss&iacute;veis via carne contaminada. Entre as principais zoonoses, encontram-se a tuberculose, cisticercose, brucelose, botulismo, aftosa e raiva&rdquo;, destaca a coordenadora do Ceacon, promotora de Justi&ccedil;a Thelma Leal.&nbsp;</p>

<p>Segundo ela, os &oacute;rg&atilde;os fiscalizadores estimam que, na Bahia, entre 40% e 50% do abate seja realizado de forma clandestina, portanto em locais inadequados e em condi&ccedil;&otilde;es insalubres. A promotora avalia que houve pequenos avan&ccedil;os nos &uacute;ltimos anos, j&aacute; que &ldquo;diversos frigor&iacute;ficos privados foram constru&iacute;dos e os matadouros p&uacute;blicos em sua maioria foram desativados&rdquo;.&nbsp;</p>

<p>Conforme a Adab, o parque industrial baiano conta com 39 frigor&iacute;ficos legalizados. No entanto, complementa Thelma Leal, o desafio &eacute; fazer com que os produtores que realizam abate de forma clandestina passem a faz&ecirc;-lo nos estabelecimentos privados, de forma regular e com obedi&ecirc;ncias &agrave;s normas sanit&aacute;rias e com cumprimento das normativas para transporte e comercializa&ccedil;&atilde;o. &ldquo;Urge um combate ao abate clandestino de forma integrada, convergente e efetiva, por meio de atua&ccedil;&atilde;o conjunta dos &oacute;rg&atilde;os de Vigil&acirc;ncia Sanit&aacute;ria, Sistema &Uacute;nico de Sa&uacute;de, Prefeituras, Minist&eacute;rios P&uacute;blicos, autoridades policiais, bem como, das empresas que exploram a atividade de maneira l&iacute;cita e conforme as exig&ecirc;ncias legais, al&eacute;m da sociedade em geral, no sentido de contribuir na identifica&ccedil;&atilde;o e divulga&ccedil;&atilde;o da poss&iacute;vel exist&ecirc;ncia de locais onde ocorra abate clandestino de animais&rdquo;, destacou.</p>

<p><strong>CRIME</strong></p>

<p>Thelma Leal explica que o abate clandestino pode gerar diversas penalidades administrativas, de multa a interdi&ccedil;&atilde;o do estabelecimento, e pode ser considerado crime contra as rela&ccedil;&otilde;es de consumo, com pena de at&eacute; cinco anos de pris&atilde;o (artigo 7&ordm; da Lei 8.137/199); de afirma&ccedil;&atilde;o falsa ou enganosa sobre produtos e servi&ccedil;os (previsto no artigo 66 do CDC), com pena de at&eacute; um ano de deten&ccedil;&atilde;o e de maus-tratos a animais (Lei de Crimes Ambientais), tamb&eacute;m com pena de at&eacute; um ano de pris&atilde;o. &ldquo;Nos frigor&iacute;ficos legalizados, o atordoamento do animal se d&aacute; entre 100 a 200 mil&eacute;simos de segundos, ao passo que, nos clandestinos, o animal agoniza por longos minutos, uma vez que &eacute; impiedosamente abatido a golpes de fac&atilde;o, machado ou marreta&rdquo;, afirmou.</p>


<p>A Justi&ccedil;a condenou o&nbsp;ex-policial militar Josenilson Souza da Concei&ccedil;&atilde;o a cinco anos de pris&atilde;o pelo crime de tr&aacute;fico de drogas. Ele foi denunciado pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Estado da Bahia como resultado da opera&ccedil;&atilde;o El&nbsp;Patr&oacute;n, deflagrada em 7 dezembro de 2023, quando foram encontrados mais de nove quilos de coca&iacute;na em sua casa durante o cumprimento dos mandados, resultando na pris&atilde;o em flagrante.&nbsp;</p>

<p>O ex-policial tamb&eacute;m foi preso preventivamente &agrave; &eacute;poca com mais cinco pessoas denunciadas pelos crimes de lavagem de dinheiro, recepta&ccedil;&atilde;o e agiotagem. No total, 15 foram denunciados na opera&ccedil;&atilde;o deflagrada pelo Grupo de Atua&ccedil;&atilde;o Especial de Combate &agrave;s Organiza&ccedil;&otilde;es Criminosas (Gaeco) do MPBA, Pol&iacute;cia Federal, Receita Federal e pela For&ccedil;a Correicional Integrada da Secretaria de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica (Force/Coger/SSP).&nbsp;</p>

<p>De acordo com o Minist&eacute;rio P&uacute;blico baiano, Josenilton foi exonerado ap&oacute;s a El Patr&oacute;n&nbsp;e ainda responde por duas a&ccedil;&otilde;es penais decorrentes da opera&ccedil;&atilde;o. Atualmente, ele se encontra preso em unidade de seguran&ccedil;a m&aacute;xima no Munic&iacute;pio de Serrinha, e responde a um terceiro processo penal por crimes de organiza&ccedil;&atilde;o criminosa e lavagem de dinheiro.</p>

<p>Em sua decis&atilde;o, a ju&iacute;za de direito&nbsp;Marcele de Azevedo Rios Coutinho definiu a pena de cinco anos de pris&atilde;o pelo crime de tr&aacute;fico de drogas para cumprimento em regime inicial semiaberto. No entanto, a magistrada frisou que o direito de recorrer em liberdade n&atilde;o implicar&aacute; a soltura, pois o ex-policial possui outro mandado de pris&atilde;o relativo aos crimes apurados na opera&ccedil;&atilde;o El Patr&oacute;n.</p>

<p>Na defesa,&nbsp;o r&eacute;u alegou que n&atilde;o residia no local em que a droga foi encontrada e negou ter rela&ccedil;&atilde;o com a mala que continha o entorpecente.&nbsp;No entanto, a ju&iacute;za argumento que a prova testemunhal e a per&iacute;cia&nbsp;produzidas atestaram o contr&aacute;rio.&quot;Al&eacute;m das declara&ccedil;&otilde;es das testemunhas no sentido de que localizaram pertences pessoais do r&eacute;u no im&oacute;vel, a per&iacute;cia papilosc&oacute;pica produzida no material il&iacute;cito ali encontrados atestou a presen&ccedil;a de suas impress&otilde;es digitais, vinculando-o aos entorpecentes localizados em um dos c&ocirc;modos da casa&quot;, afirmou a ju&iacute;za.</p>


<p>O Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Estado da Bahia (MP-BA) indicou, nesta ter&ccedil;a-feira (3), os nomes da lista s&ecirc;xtupla para preenchimento da vaga de desembargador no Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJ-BA), reservada constitucionalmente ao MP. O Conselho Superior do Minist&eacute;rio P&uacute;blico escolheu os membros Adriani Vasconcelos Pazelli, M&aacute;rcia Regina dos Santos Virgens, Nivaldo dos Santos Aquino, Paulo Gomes J&uacute;nior, Regina Maria da Silva Carrilho e Ricardo Regis Dourado.</p>

<p>Os nomes ser&atilde;o encaminhados &agrave; Corte de Justi&ccedil;a, que a reduzir&aacute; para uma lista tr&iacute;plice e enviar&aacute; ao governador Jer&ocirc;nimo Rodrigues. O l&iacute;der do Executivo estadual escolher&aacute; ent&atilde;o o novo desembargador do TJ-BA.&nbsp;</p>

<p>Para concorrer &agrave; vaga destinada ao MP, &eacute; necess&aacute;rio que os procuradores e promotores de Justi&ccedil;a possuam: not&oacute;rio saber jur&iacute;dico, reputa&ccedil;&atilde;o ilibada, mais de dez anos na carreira. Para o presidente da AMPEB, Marcelo Miranda, os seis eleitos pelo Conselho s&atilde;o pessoas muito conhecidas na carreira, com in&uacute;meros servi&ccedil;os prestados &agrave; institui&ccedil;&atilde;o. &quot;Quem quer que seja o escolhido dessa lista s&ecirc;xtupla ser&aacute; um grande nome do Minist&eacute;rio P&uacute;blico para compor o Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia. &Eacute; sempre importante a presen&ccedil;a da membros de nossa institui&ccedil;&atilde;o na composi&ccedil;&atilde;o do TJ-BA, para que seja ampliada a discuss&atilde;o do &oacute;rg&atilde;o julgador, incluindo a vis&atilde;o daqueles que tiveram outras viv&ecirc;ncias&quot;, resumiu Miranda.</p>


<p>A Promotoria de Justi&ccedil;a de Euclides da Cunha, atrav&eacute;s da promotora de Justi&ccedil;a Laise de Ara&uacute;jo Carneiro, recomendou &agrave; Prefeitura do munic&iacute;pio que reduza os gastos previstos com a festa de anivers&aacute;rio da cidade, que est&aacute; programada para acontecer entre os dias 18 e 20 de setembro deste ano. Na recomenda&ccedil;&atilde;o publicada nesta ter&ccedil;a-feira (3) no Di&aacute;rio da Justi&ccedil;a da Bahia, a promotora sugeriu que o valor m&aacute;ximo a ser gasto pela gest&atilde;o seja de R$ 1,6 milh&atilde;o, com diminui&ccedil;&atilde;o do n&uacute;mero de dias de festas, revis&atilde;o&nbsp;dos contratos firmados com os artistas ou cancelamento de&nbsp;atra&ccedil;&otilde;es art&iacute;sticas.</p>

<p>No documento, a promotora Laise Carneiro explicou que o governo municipal prestou informa&ccedil;&otilde;es, em uma reuni&atilde;o ocorrida no dia 29 de agosto, e apontou que a previs&atilde;o de gastos com a contrata&ccedil;&atilde;o dos artistas,&nbsp;somados aos valores relacionados &agrave;&nbsp;estrutura, sonoriza&ccedil;&atilde;o, ilumina&ccedil;&atilde;o e organiza&ccedil;&atilde;o da festa, seria&nbsp;de aproximadamente&nbsp;R$ 3 milh&otilde;es. Nesse sentido, ela lembrou que a Lei Or&ccedil;ament&aacute;ria Anual para 2024 definida pela prefeitura previa&nbsp;R$ 7,3 milh&otilde;es para a realiza&ccedil;&atilde;o de festejos tradicionais.&nbsp;&quot;Contudo, o gasto com os festejos juninos atingiram o montante, aproximado, de R$ 6.779.842,00 (seis milh&otilde;es, setecentos e setenta e nove reais, oitocentos e quarenta e dois centavos) dos quais, R$900.000,00 (novecentos mil reais) e R$600.000,00 (seiscentos mil reais) foram devidamente comprovados como provenientes, respectivamente, de emenda parlamentar e conv&ecirc;nio com o Estado da Bahia (Sufotur)&quot;, enumerou. Assim, os gastos com festejos juninos somados ao previsto para o anivers&aacute;rio da cidade alcan&ccedil;aria o montante de R$ 10 milh&otilde;es, n&uacute;mero acima dos R$ 7,3 milh&otilde;es previstos na LOA de 2024.</p>

<p>Outro ponto mencionado pela promotora de Justi&ccedil;a &eacute; que a&nbsp;previs&atilde;o de gasto total para o anivers&aacute;rio da cidade nesse ano de 2024 (R$ 3&nbsp;milh&otilde;es) supera em mais de 200% o valor gasto com a mesma comemora&ccedil;&atilde;o no ano passado (pr&oacute;ximo de R$ 1 milh&atilde;o).</p>

<p>&quot;A presente recomenda&ccedil;&atilde;o busca evitar gastos de recursos p&uacute;blicos com festas e comemora&ccedil;&otilde;es em cifras n&atilde;o previstas em lei or&ccedil;ament&aacute;ria, claramente excessivas e irrazo&aacute;veis. Em nenhum momento, o Minist&eacute;rio P&uacute;blico Estadual pretende cercear o desenvolvimento das atividades de fomento ao lazer, ao entretenimento e &agrave; cultura do munic&iacute;pio tampouco se imiscuir no m&eacute;rito de atos administrativos, mas, os valores envolvidos nas contrata&ccedil;&otilde;es para os festejos tradicionais extrapolam os recursos destinados &agrave; cultura na LOA e podem comprometer os investimentos nas &aacute;reas da sa&uacute;de e da assist&ecirc;ncia social&quot;, justificou a promotora de Justi&ccedil;a.</p>

<p>Em entrevista ao <strong>Portal Salvador FM</strong>, o prefeito Luciano Pinheiro (PDT) afirmou que n&atilde;o concorda com a recomenda&ccedil;&atilde;o do MP baiano, pois tem recursos suficientes em caixa, mas frisou que vai acolher a sugest&atilde;o do &oacute;rg&atilde;o ministerial. &quot;O munic&iacute;pio est&aacute; coberto juridicamente, est&aacute; com todas as atividades essenciais em funcionamento, como sa&uacute;de, educa&ccedil;&atilde;o, assist&ecirc;ncia social, agricultura, obras de infraestrutura tudo em dia. Pagamos os funcion&aacute;rios de forma antecipada, estamos com R$ 34 milh&otilde;es em caixa. Eu sou um prefeito do di&aacute;logo e n&atilde;o vou comprar uma briga com o Minist&eacute;rio P&uacute;blico na reta final do meu mandato&quot;, ponderou o gestor, que tamb&eacute;m reiterou sua discord&acirc;ncia com o procedimento do MP-BA:&nbsp;&quot;Eu acho que existe um excesso por parte do Minist&eacute;rio P&uacute;blico na inger&ecirc;ncia nas administra&ccedil;&otilde;es p&uacute;blicas, porque se fosse um munic&iacute;pio que estivesse desorganizado, tudo bem. Mas estamos com tudo funcionando bem, com dinheiro em caixa&quot;.</p>

<p>Para reduzir os gastos, o prefeito informou que decidu cortar o cantor Gusttavo Lima da grade da festa, representando uma economia de aproximadamente R$ 1,4 milh&atilde;o entre chac&ecirc; e estrutura. Agora, os festejos ter&atilde;o, dentre outras atra&ccedil;&otilde;es, o cantor Bell Marques, o padre F&aacute;bio de Melo e a cantora gospel Bruna Karla.&nbsp;</p>


<p>Um acordo firmado entre o Minist&eacute;rio P&uacute;blico estadual (MP-BA) e a prefeitura&nbsp;de Salvador prev&ecirc; a concess&atilde;o de&nbsp;isen&ccedil;&atilde;o de taxa de inscri&ccedil;&atilde;o para pessoas de baixa renda nos concursos p&uacute;blicos e sele&ccedil;&otilde;es via Reda realizadas pelo munic&iacute;pio. O alinhamento ocorreu ap&oacute;s assinatura do&nbsp;Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), na &uacute;ltima&nbsp;segunda-feira (12).</p>

<p>O TAC foi proposto pelos promotores de Justi&ccedil;a Clarissa Diniz e Pablo Almeida e definiu que,&nbsp;para ter acesso &agrave; isen&ccedil;&atilde;o, a pessoa dever&aacute;&nbsp;estar inscrita&nbsp;no Cadastro &Uacute;nico para Programas Sociais (Cad&Uacute;nico), que &eacute; integrado por pessoas que t&ecirc;m renda familiar mensal per capita inferior ou igual a meio sal&aacute;rio-m&iacute;nimo nacional.</p>

<p>Conforme informou o MP baiano, a&nbsp;isen&ccedil;&atilde;o da taxa ocorrer&aacute; em todos os concursos p&uacute;blicos, processos seletivos para contrata&ccedil;&atilde;o via Reda e programas de est&aacute;gio, cujo procedimento seja conduzido pelo &oacute;rg&atilde;o central da administra&ccedil;&atilde;o municipal, atualmente a Secretaria Municipal de Gest&atilde;o (Semge). De acordo com os promotores de Justi&ccedil;a, o objetivo &eacute; garantir o princ&iacute;pio constitucional do livre acesso a cargos p&uacute;blicos para pessoas de baixa renda.&nbsp;</p>

<p><strong>Concurso em andamento</strong></p>

<p>O acordo firmado j&aacute; contempla os candidatos ao concurso p&uacute;blico lan&ccedil;ado neste ano pela prefeitura de Salvador. De acordo com o MP-BA, o certame j&aacute; tem mais de 70 mil inscritos e visa&nbsp;o preenchimento de cargos de provimento efetivo do quadro da Prefeitura de Salvador e para a forma&ccedil;&atilde;o de cadastro de reserva. Neste caso, o munic&iacute;pio dever&aacute; promover a reabertura do prazo de inscri&ccedil;&atilde;o com a possibilidade de requerimento de isen&ccedil;&atilde;o do pagamento da taxa para pessoas de baixa renda. A expectativa &eacute; que o edital seja&nbsp;publicado nos pr&oacute;ximos dias.</p>


<p>A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, na tarde desta ter&ccedil;a-feira (13), o projeto de lei n&ordm; 25.452/2024, de autoria do Minist&eacute;rio P&uacute;blico do estado da Bahia, que reestrutura os quadros de pessoal, cargos em comiss&atilde;o e fun&ccedil;&otilde;es de confian&ccedil;a do &oacute;rg&atilde;o ministerial.&nbsp;</p>

<p>O texto foi aprovado ap&oacute;s um acordo entre os l&iacute;deres do governo, Rosemberg Pinto (PT), e da oposi&ccedil;&atilde;o, Alan Sanches (UB). O deputado Robinson Almeida (PT) foi designado relator do texto e apresentou parecer opinando pela aprova&ccedil;&atilde;o. O projeto prev&ecirc; a cria&ccedil;&atilde;o de 181 cargos de assistente t&eacute;cnico-administrativos e outros 500 cargos de assessor jur&iacute;dico de promotor de Justi&ccedil;a.</p>

<p>Por outro lado, a mat&eacute;ria extingue cargos como oficial administrativo II (13), coordenador administrativo II (2), oficial administrativo I (2), gerente administrativo regional (13), gerente (2), coordenador administrativo I (2), assessor t&eacute;cnico (1), assessor de comunica&ccedil;&atilde;o social II (1) e assessor administrativo (1).</p>

<p>O projeto do MP estadual teve voto contr&aacute;rio do deputado Hilton Coelho (Psol). &quot;Como se pode criar 181 cargos e n&atilde;o ter impacto financeiro? Nossa assessoria se debru&ccedil;ou sobre isso e n&atilde;o conseguiu entender. Gostaria que o Minist&eacute;rio P&uacute;blico explicasse esse caso&quot;, alertou. &nbsp;</p>

<p>Outro acordo entre as lideran&ccedil;as viabilizou a aprova&ccedil;&atilde;o do PL 25.330/2024, de autoria do Poder Executivo, que institui a data de 13 de agosto como Dia de Santa Dulce dos Pobres no estado da Bahia. O deputado Alex da Piat&atilde; (PSD) foi o relator do texto e emitiu parecer pela aprova&ccedil;&atilde;o do projeto, que teve apoio un&acirc;nime no plen&aacute;rio da Casa.</p>

<p>Os deputados aprovaram ainda um requerimento de regime de urg&ecirc;ncia para tramita&ccedil;&atilde;o do projeto de lei n&ordm; 25.422/2024, tamb&eacute;m de autoria do Executivo. A mat&eacute;ria em quest&atilde;o autoriza o governo estadual a contratar um empr&eacute;stimo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econ&ocirc;mico e Social (BNDES) no valor de at&eacute; R$253 milh&otilde;es. Em mensagem enviada aos parlamentares, o governador Jer&ocirc;nimo Rodrigues (PT) argumentou que o dinheiro ser&aacute; destinado ao Projeto Sert&atilde;o Vivo - Semeando Resili&ecirc;ncia Clim&aacute;tica nas Comunidades Rurais do Nordeste (PCRP).</p>

<p>Um segundo requerimento aprovado pela Casa coloca para tramitar em regime de urg&ecirc;ncia o PL do Executivo n&ordm; 25.443/2024, que permite o governo estadual a constituir garantia em favor do estado de Mato Grosso com o objetivo de assegurar o pagamento da aquisi&ccedil;&atilde;o do material rodante a ser utilizado no Sistema VLT Sub&uacute;rbio.</p>


<p>As atividades da companhia a&eacute;rea, Voepass, n&atilde;o ser&atilde;o suspensas. A empresa &eacute; respons&aacute;vel pelo acidente da &uacute;ltima sexta-feira (10), que vitimou 62 pessoas.</p>

<p>Segundo o procurador-geral de Justi&ccedil;a de S&atilde;o Paulo, Paulo S&eacute;rgio de Oliveira, o Minist&eacute;rio P&uacute;blico paulista participar&aacute; das investiga&ccedil;&otilde;es sobre o acidente, mas afirma que, por enquanto, n&atilde;o h&aacute; motivo para interromper as atividades da empresa.</p>

<p>&ldquo;N&atilde;o surgiu nenhum elemento emergencial que venha a tomar qualquer atitude de interrup&ccedil;&atilde;o das atividades&rdquo;, disse durante coletiva de imprensa.</p>

<p>O MP tamb&eacute;m vai integrar o esfor&ccedil;o e investigar atrav&eacute;s da Pol&iacute;cia Civil, dos &oacute;rg&atilde;os ligados &agrave; entidade, e atrav&eacute;s das esferas federais.</p>


<p>O procurador-geral de Justi&ccedil;a da Bahia, Pedro Maia Souza Marques, encaminhou &agrave; <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/alba">Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA)</a> um novo projeto de lei visando &agrave; reestrutura&ccedil;&atilde;o dos quadros de pessoal do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/mpba">Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Estado (MP-BA)</a>.</p>

<p>O texto, que substitui o PL 24.327/2021, tem como principal objetivo ajustar as fun&ccedil;&otilde;es e cargos do &oacute;rg&atilde;o para corrigir imprecis&otilde;es e melhorar a efici&ecirc;ncia institucional.</p>

<p>A proposi&ccedil;&atilde;o, aprovada em sess&atilde;o extraordin&aacute;ria pelo Col&eacute;gio de Procuradores de Justi&ccedil;a da Bahia, prev&ecirc; tamb&eacute;m altera&ccedil;&otilde;es na Lei n.&ordm; 8.966, de 22 de dezembro de 2003, que trata do Plano de Carreiras e Vencimentos dos Servidores do &oacute;rg&atilde;o.</p>

<p>Entre as principais mudan&ccedil;as, destacam-se a redu&ccedil;&atilde;o de 37 cargos em comiss&atilde;o e a cria&ccedil;&atilde;o de 181 novos cargos efetivos, al&eacute;m da recria&ccedil;&atilde;o de 25 cargos de promotor de Justi&ccedil;a substitutos, com um acr&eacute;scimo de mais cinco.</p>

<p>De acordo com o procurador-geral, desde a promulga&ccedil;&atilde;o das Leis n&ordm; 14.044/2018 e n&ordm; 14.168/2019, que estabeleceram os cargos de assessor jur&iacute;dico da promotoria, houve uma melhoria significativa no funcionamento do MPBA.</p>

<p>&ldquo;No entanto, as leis tamb&eacute;m geraram questionamentos sobre as atribui&ccedil;&otilde;es dos cargos e a proporcionalidade entre cargos comissionados e efetivos. O novo projeto visa resolver essas quest&otilde;es, adequando as fun&ccedil;&otilde;es de dire&ccedil;&atilde;o, chefia e assessoramento &agrave;s necessidades atuais da institui&ccedil;&atilde;o&rdquo;, explicou ele.</p>

<p>Pedro Maia acrescentou, no of&iacute;cio encaminhado aos deputados junto com a proposta, que o impacto or&ccedil;ament&aacute;rio das mudan&ccedil;as para o ano corrente &eacute; inexistente e, para o pr&oacute;ximo ano, as proje&ccedil;&otilde;es s&atilde;o compat&iacute;veis com o or&ccedil;amento do MPBA. Ele explicou ainda que o projeto atende aos limites prudenciais estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).</p>

<p>Ao concluir o of&iacute;cio, o procurador-geral pontuou que o MPBA est&aacute; &agrave; disposi&ccedil;&atilde;o para fornecer informa&ccedil;&otilde;es adicionais e esclarecimentos aos membros da Assembleia Legislativa, visando uma compreens&atilde;o completa e adequada da proposta.</p>

<p>&ldquo;Dada a diversidade de nuances e complexidade t&eacute;cnica da proposta, o Minist&eacute;rio P&uacute;blico est&aacute; imbu&iacute;do de fornecer todas as informa&ccedil;&otilde;es adicionais e subs&iacute;dios necess&aacute;rios &agrave; compreens&atilde;o do tema&rdquo;, finalizou.</p>


<p>Um homem foi condenado a 101 anos e 19 dias de pris&atilde;o por estuprar uma crian&ccedil;a ao longo de seis anos na regi&atilde;o Sudoeste da Bahia. Segundo a den&uacute;ncia oferecida pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico estadual, a v&iacute;tima sofreu os abusos entre os 5 e 11 anos de idade, no per&iacute;odo de 2016 a 2022.</p>

<p>A decis&atilde;o judicial, proferida no &uacute;ltimo dia 12 pelo Tribunal de Justi&ccedil;a, acolheu, por maioria, recurso do MP, que solicitou o redimensionamento da pena inicial de 20 anos, sete meses e 26 dias de reclus&atilde;o, estabelecida em primeira inst&acirc;ncia.&nbsp;<br />
&nbsp;<br />
O ac&oacute;rd&atilde;o (decis&atilde;o colegiada) do TJ considerou, especialmente, o argumento do MP de que deveria haver somat&oacute;rio das penas decorrente do concurso material de crimes em raz&atilde;o do longo tempo de cometimento do delito, o que perdurou por seis anos, inclusive, com consider&aacute;vel intervalo superior a 30 dias.</p>

<p>O TJ tamb&eacute;m levou em conta os argumentos do Minist&eacute;rio P&uacute;blico para valora&ccedil;&atilde;o negativa da conduta social e da personalidade do condenado, que tem registros de mau comportamento na vizinhan&ccedil;a, chegando a pedir fotos de crian&ccedil;as nuas.&nbsp;<br />
&nbsp;<br />
&ldquo;Desta forma, o acusado deve ser condenado pela pr&aacute;tica delitiva em concurso material, somando-se a pena por sete vezes, uma vez que restou comprovada a pr&aacute;tica do delito de estupro por sete vezes, totalizando-se em 101 anos e 19 dias de reclus&atilde;o, em conson&acirc;ncia ao recurso ministerial&rdquo;, afirma a decis&atilde;o, que afastou a regra da continuidade delitiva, somando as penas do crime a cada vez que ele foi comprovadamente cometido.</p>


<p>Faleceu, nesta quinta-feira (1&ordm;), a psic&oacute;loga e servidora do Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Estado da Bahia (MPE-BA), Carla Pinheiro Fran&ccedil;a. Esposa do professor e ex-deputado federal Emiliano Jos&eacute;, ela teve uma hist&oacute;ria marcada pelo ativismo na defesa dos direitos humanos. A crema&ccedil;&atilde;o ocorreu no Jardim da Saudade, &agrave;s 16h.</p>

<p>Em nota de pesar, o Conselho Regional de Psicologia da Bahia 3&ordf; Regi&atilde;o (CRP-03) lamentou a perda de uma defensora da psicologia. Em sua trajet&oacute;ria, Carla Fran&ccedil;a integrou a Comiss&atilde;o de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e atuou como assessora t&eacute;cnica no Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos do MPE-BA.</p>

<p>&ldquo;Carla esteve &agrave; frente de diversas lutas sociais, incluindo o Movimento de Pessoas em Situa&ccedil;&atilde;o de Rua, a Luta Antimanicomial, a defesa dos direitos das crian&ccedil;as e adolescentes, quest&otilde;es de seguran&ccedil;a p&uacute;blica, dentre outras. O CRP-03 lamenta essa perda irrepar&aacute;vel e se solidariza com familiares e amigas/os neste momento de profunda dor&rdquo;, externou o &oacute;rg&atilde;o em comunicado.</p>

<p>O MP-BA, por sua vez, instituiu luto oficial de tr&ecirc;s dias pelo falecimento da servidora e manifestou solidariedade aos familiares e amigos. Carla completaria 20 anos de servi&ccedil;o na institui&ccedil;&atilde;o na pr&oacute;xima segunda-feira (5).&nbsp;</p>


<p>O advogado de defesa dos policiais penais Jamerson Evangelista dos Santos, Jaime Ferreira Santos J&uacute;nior e Paulo S&eacute;rgio Brito da Silva, apontados como participantes de atos de torturas contra um detento no Conjunto Penal de Brumado, no interior da Bahia, emitiu nota &agrave; imprensa em que informa que recebeu com surpresa a informa&ccedil;&atilde;o de oferecimento da den&uacute;ncia do Minist&eacute;rio P&uacute;blico &agrave; justi&ccedil;a contra seus clientes.</p>

<p>De acordo com o advogado Lucas Cavalcanti, no dia do fato, o preso apresentou &quot;comportamento agressivo, extremamente indevido e perigoso a exigir interven&ccedil;&atilde;o dos policiais penais para evitar motim e trazer de volta a paz no ambiente carcer&aacute;rio&quot;. Ainda segundo a nota, mesmo ap&oacute;s a abordagem, o preso continuou a incitar a massa carcer&aacute;ria &quot;com gritos provocativos utilizados por fac&ccedil;&otilde;es criminosas que se valem de c&oacute;digos, fato que exigiu uma atua&ccedil;&atilde;o mais en&eacute;rgica dos policiais penais, inclusive com uso moderado e proporcional da for&ccedil;a&quot;.</p>

<p><strong>O caso</strong></p>

<p>O Minist&eacute;rio P&uacute;blico estadual denunciou &agrave; Justi&ccedil;a, na &uacute;ltima ter&ccedil;a-feira (30),&nbsp;<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/134162,ex-diretor-do-conjunto-penal-de-brumado-e-denunciado-por-tortura-de-preso">o ex-diretor do Conjunto Penal de Brumado</a>, capit&atilde;o PM Cl&aacute;udio Jos&eacute; Delmondes Danda, a diretora adjunta Carol Souza Amorim e mais quatro servidores p&uacute;blicos envolvidos em epis&oacute;dio de tortura dentro da unidade.</p>

<p data-mrf-recirculation="Article links" data-track-category="Link no Texto" data-track-links="">Os servidores teriam atingido o preso com um disparo de bala de borracha na perna e spray de gengibre no rosto, al&eacute;m de terem aplicado golpes com chutes, cotoveladas e pontap&eacute;s.</p>

<p data-mrf-recirculation="Article links" data-track-category="Link no Texto" data-track-links="">O MP ressaltou que, mesmo ferido, o interno s&oacute; recebeu atendimento m&eacute;dico no dia posterior ao fato e foi submetido a exame m&eacute;dico legal em 5 de fevereiro de 2024, ap&oacute;s requisi&ccedil;&atilde;o do Minist&eacute;rio P&uacute;blico.</p>


<p>O Minist&eacute;rio P&uacute;blico estadual denunciou &agrave; Justi&ccedil;a&nbsp;o ex-diretor do Conjunto Penal de Brumado, capit&atilde;o PM Cl&aacute;udio Jos&eacute; Delmondes Danda, por envolvimento em um um epis&oacute;dio de tortura contra um detento.&nbsp;</p>

<p>Al&eacute;m do capit&atilde;o,&nbsp;a diretora adjunta Carol Souza Amorim e mais quatro servidores p&uacute;blicos envolvidos tamb&eacute;m foram denunciados.&nbsp;</p>

<p>A den&uacute;ncia foi baseada em investiga&ccedil;&otilde;es realizadas pelo MP, por meio dos grupos de atua&ccedil;&atilde;o especial de Execu&ccedil;&atilde;o Penal (Gaep) e de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica (Geosp), com o apoio da Secretaria Estadual de Administra&ccedil;&atilde;o Penitenci&aacute;ria e Ressocializa&ccedil;&atilde;o (Seap), que evidenciaram a tortura praticada em outubro de 2023 contra um preso, que foi submetido a &ldquo;intenso sofrimento f&iacute;sico, como forma de lhe aplicar castigo pessoal&rdquo;.</p>

<p>De acordo com o MP,&nbsp;participaram diretamente da a&ccedil;&atilde;o criminosa os policiais penais Jamerson Evangelista dos Santos, Jaime Ferreira Santos J&uacute;nior e Paulo S&eacute;rgio Brito da Silva. Eles teriam atingido o preso com um disparo de bala de borracha na perna e spray de gengibre no rosto, al&eacute;m de terem aplicado golpes com chutes, cotoveladas e pontap&eacute;s. &ldquo;Em que pese ferido pelo disparo contra si realizado, e sangrando, o interno apenas recebeu atendimento m&eacute;dico no dia posterior ao fato e foi submetido a exame m&eacute;dico legal em 5 de fevereiro de 2024, ap&oacute;s requisi&ccedil;&atilde;o do Minist&eacute;rio P&uacute;blico&rdquo;, registra a den&uacute;ncia.</p>

<p>No documento, os promotores de Justi&ccedil;a Daniela de Almeida, Edmundo Reis, Ernesto Medeiros, Matheus Azevedo, Gilmara Barretto e Cintia da Silva ressaltam que os fatos chegaram ao conhecimento da dire&ccedil;&atilde;o do Conjunto Penal, tanto do ent&atilde;o diretor capit&atilde;o PM Cl&aacute;udio Jos&eacute; Delmondes Danda, quanto da diretora adjunta Carol Souza Amorim, ao menos, desde o dia 30 de outubro de 2023. No entanto, &ldquo;eles se omitiram e n&atilde;o adotaram nenhuma provid&ecirc;ncia para apura&ccedil;&atilde;o&rdquo; e tamb&eacute;m foram denunciados. Outro denunciado pelo crime de tortura foi o supervisor operacional da unidade, Alex Santos &Acirc;ngelo. As investiga&ccedil;&otilde;es apontam que ele presenciou os fatos e apenas registrou no livro de ocorr&ecirc;ncias que, naquela data, foi realizada a transfer&ecirc;ncia da cela do interno, sem qualquer outra observa&ccedil;&atilde;o.</p>

<p><strong>Leia mais:</strong></p>

<p><a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/134150,lider-do-trafico-de-portao-morre-durante-confronto-com-policiais"><strong>L&iacute;der do tr&aacute;fico de Port&atilde;o morre durante confronto com policiais</strong></a></p>


<p>O <strong><a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/mp-ba">Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Estado da Bahia (MP-BA)</a></strong>, por meio do promotor de Justi&ccedil;a Pedro Nogueira Coelho, ajuizou uma a&ccedil;&atilde;o contra o Munic&iacute;pio de Ilh&eacute;us e as empresas Viametro Transportes Urbanos e Transporte Urbano S&atilde;o Miguel de Ilh&eacute;us. O objetivo &eacute; assegurar a acessibilidade no transporte p&uacute;blico municipal, especialmente para cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida, devido ao persistente mau funcionamento dos elevadores nos &ocirc;nibus urbanos.&nbsp;</p>

<p>A a&ccedil;&atilde;o, ajuizada &nbsp;no dia 26 de julho, &nbsp;solicitou, em car&aacute;ter de urg&ecirc;ncia, que a Justi&ccedil;a determine ao Munic&iacute;pio de Ilh&eacute;us a realiza&ccedil;&atilde;o peri&oacute;dica de fiscaliza&ccedil;&atilde;o dos contratos de concess&atilde;o das empresas envolvidas. Essa fiscaliza&ccedil;&atilde;o deve obrigatoriamente verificar os itens de seguran&ccedil;a dos ve&iacute;culos e a plena acessibilidade, incluindo o perfeito funcionamento dos elevadores.&nbsp;</p>

<p>O MP requereu tamb&eacute;m que a Justi&ccedil;a ordene &agrave;s empresas de transporte a manuten&ccedil;&atilde;o e conserto de todos os elevadores veiculares no prazo de 30 dias, garantindo assim a plena acessibilidade. Al&eacute;m disso, solicita a proibi&ccedil;&atilde;o de circula&ccedil;&atilde;o de ve&iacute;culos com elevadores inoperantes ou parcialmente funcionais e a verifica&ccedil;&atilde;o peri&oacute;dica dos elevadores antes da libera&ccedil;&atilde;o dos ve&iacute;culos das garagens, sob pena de multa. De forma cautelar, o MP pediu ainda que o Munic&iacute;pio de Ilh&eacute;us seja obrigado a, no prazo de 90 dias, regulamentar e efetivar o pleno funcionamento do Transporte Cidad&atilde;o, conforme previsto na Lei Org&acirc;nica do Munic&iacute;pio, garantindo o servi&ccedil;o ao p&uacute;blico em geral, especialmente &agrave;s pessoas com defici&ecirc;ncia.&nbsp;</p>

<p>Em car&aacute;ter definitivo, a a&ccedil;&atilde;o busca a condena&ccedil;&atilde;o dos r&eacute;us ao pagamento de R$ 4.800.000,00 por dano moral coletivo, sendo R$ 1.602.000,00 para cada r&eacute;u. Esse montante dever&aacute; ser destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Fundamentais.</p>

<p>O MP fundamentou a a&ccedil;&atilde;o na precariedade do servi&ccedil;o de transporte p&uacute;blico prestado pelas concession&aacute;rias em Ilh&eacute;us desde, pelo menos, 2017. Nos cinco procedimentos ministeriais tramitados na 3&ordf; Promotoria de Justi&ccedil;a de Ilh&eacute;us, foi constatada a &ldquo;reiterada m&aacute; presta&ccedil;&atilde;o do servi&ccedil;o p&uacute;blico, especialmente no que diz respeito ao n&atilde;o funcionamento dos elevadores para pessoas com defici&ecirc;ncia, e a omiss&atilde;o do Munic&iacute;pio de Ilh&eacute;us em adotar as provid&ecirc;ncias necess&aacute;rias para garantir a plena acessibilidade&rdquo;.</p>


<p>Na tentativa de dar sobrevida a sua pr&eacute;-candidatura &agrave; Prefeitura de Juazeiro, o ex-gestor da cidade, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/isaac%20carvalho">Isaac Carvalho (PT)</a>,&nbsp;prop&ocirc;s um acordo com o Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia (MP-BA) para tentar reverter a situa&ccedil;&atilde;o dele na Justi&ccedil;a - o petista est&aacute; ineleg&iacute;vel por improbidade administrativa.</p>

<p>Para mudar o cen&aacute;rio, Isaac, de acordo com o &quot;A Tarde&quot;, baseado em uma jurisprud&ecirc;ncia eleitoral, prop&ocirc;s um acordo de n&atilde;o-persecu&ccedil;&atilde;o c&iacute;vel, na &uacute;ltima segunda-feira (22). O pacto &eacute; um tipo de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e voltado &agrave; celebra&ccedil;&atilde;o de acordo para por fim ao processo e prev&ecirc; como benef&iacute;cio a atenua&ccedil;&atilde;o da san&ccedil;&atilde;o aplic&aacute;vel com o objetivo de prevenir, reprimir e dissuadir atos de improbidade administrativa.</p>

<p>Na tentativa de celebrar o trato, o petista deseja pagar uma multa de aproximadamente R$ 1,2 milh&atilde;o que o liberaria do processo. Caso a proposta seja aceita pelo MP, o acordo ser&aacute; encaminhado para a avalia&ccedil;&atilde;o da Justi&ccedil;a, que tomar&aacute; a decis&atilde;o final sobre a elegibilidade dele.</p>

<p>Vivendo essa expectativa, os diret&oacute;rios estadual e de Juazeiro do PT agendaram a conven&ccedil;&atilde;o partid&aacute;ria para o &uacute;ltimo dia do prazo estabelecido pela legisla&ccedil;&atilde;o eleitoral: 5 de agosto, &agrave;s 18h.</p>


<p>O Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia (MP-BA) recuou e pediu reabertura do inqu&eacute;rito&nbsp;contra<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/133659,homem-acusado-de-estupro-contra-filha-quebra-o-silencio-e-diz-ser-vitima-de-campanha-difamatoria"> o empres&aacute;rio Paulo Roberto Santos de Souza Filho</a> por suspeita de ter abusado sexualmente da pr&oacute;pria filha de apenas tr&ecirc;s anos. O caso veio &agrave; tona ap&oacute;s a m&atilde;e da crian&ccedil;a,&nbsp;Tamires de Sousa Reis, dar detalhes da situa&ccedil;&atilde;o nas redes sociais.&nbsp;</p>

<p>Em nota, o MP-BA alegou que diante do recebimento de informa&ccedil;&otilde;es adicionais reconsiderou o arquivamento do caso, assim como medida de prote&ccedil;&atilde;o &agrave; crian&ccedil;a. Veja a nota completa abaixo.</p>

<p>&quot;Ap&oacute;s o recebimento de informa&ccedil;&otilde;es adicionais, que n&atilde;o haviam sido anexadas ao inqu&eacute;rito policial, o Minist&eacute;rio P&uacute;blico estadual reconsiderou o arquivamento do caso e hoje, dia 22, determinou o retorno dos autos &agrave; Pol&iacute;cia Civil solicitando a continuidade das investiga&ccedil;&otilde;es. Tamb&eacute;m foi solicitada, &agrave; Justi&ccedil;a, medida de prote&ccedil;&atilde;o &agrave; crian&ccedil;a. As informa&ccedil;&otilde;es foram apresentadas ao MP pelo advogado da m&atilde;e da crian&ccedil;a na &uacute;ltima quinta-feira (18)&quot;, diz trecho da nota.&nbsp;</p>

<p>O MP havia solicitado o arquivamento do caso com base no inqu&eacute;rito policial que n&atilde;o identificou ind&iacute;cios suficientes de autoria e materialidade para a configura&ccedil;&atilde;o do crime. Sem esses ind&iacute;cios, n&atilde;o &eacute; poss&iacute;vel oferecer den&uacute;ncia</p>


<p>O Minist&eacute;rio P&uacute;blico estadual (<strong><a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/mp-ba">MP-BA</a></strong>)&nbsp;firmou na manh&atilde; desta quinta-feira (27) um termo de coopera&ccedil;&atilde;o t&eacute;cnica com a <strong><a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/policia%20militar">Pol&iacute;cia Militar da Bahia</a></strong> que possibilitar&aacute; a implementa&ccedil;&atilde;o de um sistema de comunica&ccedil;&atilde;o entre os &oacute;rg&atilde;os do MP e a Corregedoria da PM.&nbsp; O objetivo &eacute; dar mais efici&ecirc;ncia ao fluxo de comunica&ccedil;&atilde;o e atendimento dos pleitos ministeriais.</p>

<p>O procurador-geral de Justi&ccedil;a Pedro Maia&nbsp;destacou a import&acirc;ncia do di&aacute;logo entre as institui&ccedil;&otilde;es para a melhoria da seguran&ccedil;a p&uacute;blica na Bahia. &ldquo;A resposta para o tamanho do desafio e os bons resultados que estamos obtendo &eacute; essa harmonia e integra&ccedil;&atilde;o&rdquo;, destacou Pedro Maia.&nbsp;</p>

<p>O termo foi assinado pelos coordenadores do Centro de Apoio da Seguran&ccedil;a P&uacute;blica (Ceosp) e do Grupo de Atua&ccedil;&atilde;o Operacional de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica (Geosp), promotores de Justi&ccedil;a Hugo Casciano Sant&rsquo;Anna e Ernerto Cabral; pelo comandante-geral da PM-BA, coronel Paulo Coutinho; e pelo corregedor-chefe da Pol&iacute;cia Militar, coronel Delmo Santana. Tamb&eacute;m participaram da reuni&atilde;o, a procuradora-geral de Justi&ccedil;a adjunta do MP, Norma Cavalcanti, e o assistente militar do MP, coronel Gilberto Morbeck.&nbsp;</p>

<p><img alt="" src="/fotos/gcma_noticias/132549/mg/hf1_5311.jpg" style="width: 700px; height: 466px;" /></p>

<p>Coordenador do Ceosp, Hugo Casciano destacou o termo como mais um marco na parceria entre MP e PM na busca de solu&ccedil;&otilde;es dialogadas para as quest&otilde;es da seguran&ccedil;a p&uacute;blica. O promotor pontuou que, al&eacute;m de cumprir o seu papel institucional de fiscalizar e exercer o controle externo da atividade policial, o MP tamb&eacute;m busca desenvolver e fomentar a&ccedil;&otilde;es de seguran&ccedil;a p&uacute;blica junto &agrave; PM.</p>

<p>&ldquo;Dentro do bin&ocirc;mio tutela coletiva da seguran&ccedil;a p&uacute;blica e controle externo da atividade policial, o que prevalece &eacute; a fun&ccedil;&atilde;o de zelar pela seguran&ccedil;a no estado da Bahia, o que converge com o trabalho da PM&rdquo;, frisou.&nbsp;</p>

<p>O coordenador do Geosp, Ernesto Cabral, destacou que o papel do controle externo &eacute; atuar de forma a melhorar a efici&ecirc;ncia da Pol&iacute;cia Militar. &ldquo;Tanto o controle externo, feito pelo MP, quanto o trabalho correicional, feito pela PM, t&ecirc;m o mesmo objetivo: construir uma pol&iacute;cia ainda mais eficiente para a seguran&ccedil;a p&uacute;blica do estado&rdquo;. O comandante da PM, coronel Coutinho, tamb&eacute;m destacou a import&acirc;ncia da parceria com o MP para a melhoria dos resultados na seguran&ccedil;a p&uacute;blica estadual. &ldquo;O termo assinado hoje &eacute; mais um passo nesse processo de constru&ccedil;&atilde;o coletiva de uma seguran&ccedil;a p&uacute;blica mais eficaz no estado, que vem sendo levado a termo em parceria com o MP&rdquo;, pontuou.<br />
&nbsp;</p>


<p>O<strong><a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/mp-ba"> Minist&eacute;rio P&uacute;blico estadual </a></strong>denunciou, na quinta-feira (18), quatro pessoas investigadas pelos crimes de extors&atilde;o, associa&ccedil;&atilde;o criminosa, tortura, sequestro e c&aacute;rcere privado de idosos e pessoas com defici&ecirc;ncia no Centro de Recupera&ccedil;&atilde;o Projeto de Institui&ccedil;&atilde;o Evangelizar (Centro de Recupera&ccedil;&atilde;o IDE), em Feira de Santana. Eles tamb&eacute;m foram denunciados pelos crimes de maus-tratos e redu&ccedil;&atilde;o &agrave; condi&ccedil;&atilde;o an&aacute;loga &agrave; de escravid&atilde;o.</p>

<p>Conforme a den&uacute;ncia, os acusados Jo&atilde;o Tavares da Silva, que &eacute; respons&aacute;vel pelo Centro Terap&ecirc;utico Projeto IDE, e Phillipe Brito da Silva, coordenador do espa&ccedil;o e filho de Jo&atilde;o Tavares, constrangeram duas v&iacute;timas, mediante grave amea&ccedil;a, a contra&iacute;rem empr&eacute;stimos e a sacarem benef&iacute;cios previdenci&aacute;rios para eles.&nbsp;</p>

<p>Al&eacute;m disso, os denunciados Jo&atilde;o Tavares, Phillipe Brito e Thiago Brito da Silva, no dia 29 de maio deste ano, submeteram um interno, com emprego de viol&ecirc;ncia, a intenso sofrimento f&iacute;sico, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de car&aacute;ter preventivo, resultando em les&otilde;es corporais de natureza grave. Em raz&atilde;o dos atos de viol&ecirc;ncia, a v&iacute;tima foi encaminhada ao Hospital Geral Cl&eacute;riston Andrade, onde se encontra internado na Unidade de Cuidados Intensivos.</p>

<p>Jo&atilde;o Tavares, e seus filhos Phillipe e Thiago Brito; e B&aacute;rbara Concei&ccedil;&atilde;o Magalh&atilde;es dos Santos, secret&aacute;ria e nora de Jo&atilde;o Tavares, foram presos em flagrante, no dia 4 deste m&ecirc;s durante uma opera&ccedil;&atilde;o conjunta realizada pelo MP, com apoio das pol&iacute;cias Civil e Militar, no Centro de Recupera&ccedil;&atilde;o IDE.&nbsp;</p>

<p><strong>Local clandestino</strong></p>

<p>O local era clandestino e funcionava sem alvar&aacute; sanit&aacute;rio. A opera&ccedil;&atilde;o cumpriu uma decis&atilde;o Judicial que atendeu pedido do MP para interditar o local, onde foi constatada a pr&aacute;tica de maus-tratos. A decis&atilde;o judicial determinou o fechamento da institui&ccedil;&atilde;o, ap&oacute;s o encaminhamento dos pacientes para suas fam&iacute;lias ou para outros centros que atendam as suas necessidades.</p>

<p>Est&atilde;o presos os denunciados Jo&atilde;o Tavares, Phillipe Brito e Thiago Brito. Consta ainda na den&uacute;ncia que, no dia da opera&ccedil;&atilde;o do MP, os denunciados tamb&eacute;m foram presos em flagrante porque, agindo conjuntamente, privaram de sua liberdade, por meio de c&aacute;rcere privado, durante mais de quinze dias, quatro pessoas, praticando crimes de maus-tratos e grave sofrimento f&iacute;sico e moral.<br />
&nbsp;</p>


<p>O <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/132079,mp-ba-recomenda-que-conceicao-de-feira-e-sao-goncalo-dos-campos-fiscalizem-cumprimento-da-lei-antibaixaria" target="_blank">Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia (MP-BA)</a> ajuizou uma a&ccedil;&atilde;o civil p&uacute;blica contra o plano de sa&uacute;de Prom&eacute;dica devido &agrave; negativa de cobertura para tratamento de crian&ccedil;as com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Segundo o promotor de Justi&ccedil;a Saulo Mattos, a operadora de planos de sa&uacute;de tem violado os direitos dos usu&aacute;rios portadores de TEA, majoritariamente crian&ccedil;as na primeira inf&acirc;ncia.</p>

<p>Na a&ccedil;&atilde;o, o MP-BA solicita que a Prom&eacute;dica n&atilde;o descredencie estabelecimentos que realizam tratamentos para pacientes autistas sem aviso pr&eacute;vio de, no m&iacute;nimo, 30 dias e sem oferecer outras op&ccedil;&otilde;es com estrutura e preparo equivalentes. Esses estabelecimentos devem contar com profissionais qualificados para garantir a continuidade das terapias.</p>

<p>O promotor Mattos destacou que a suspens&atilde;o unilateral de atendimentos m&eacute;dicos e o descredenciamento repentino de cl&iacute;nicas pela Prom&eacute;dica resultaram na regress&atilde;o do desenvolvimento psicomotor, emocional e pedag&oacute;gico de crian&ccedil;as autistas. Esses tratamentos, recomendados por neuropediatras, n&atilde;o estavam sendo respeitados pela operadora.</p>

<p>A 4&ordf; Promotoria de Justi&ccedil;a do Consumidor recebeu, entre mar&ccedil;o de 2023 e janeiro deste ano, diversas queixas de m&atilde;es relatando pr&aacute;ticas abusivas da Prom&eacute;dica. Essas pr&aacute;ticas incluem a redu&ccedil;&atilde;o da carga hor&aacute;ria de tratamentos como terapia ocupacional, fonoaudiologia e psicoterapia ABA, de 40 para 20 horas semanais, mesmo que os relat&oacute;rios neuropedi&aacute;tricos recomendem a carga hor&aacute;ria maior para atender adequadamente &agrave;s necessidades dos portadores de TEA.</p>

<p>O MP-BA tamb&eacute;m exige que a Prom&eacute;dica autorize os tratamentos conforme prescritos pelos m&eacute;dicos respons&aacute;veis, garantindo a quantidade exata de sess&otilde;es e a dura&ccedil;&atilde;o necess&aacute;ria. Al&eacute;m disso, a Prom&eacute;dica deve manter uma rede credenciada e pr&oacute;pria com estabelecimentos adequadamente estruturados para atender &agrave;s necessidades dos pacientes com autismo e contar com profissionais aptos a realizar as diferentes terapias multidisciplinares.<br />
&nbsp;</p>


<p>O ex-prefeito de Salvador, Jo&atilde;o Henrique Carneiro (PL), informou que o Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia (MP-BA) emitiu uma recomenda&ccedil;&atilde;o para que a Associa&ccedil;&atilde;o Baiana de Supermercados (Abase) adote provid&ecirc;ncias necess&aacute;rias para a suspens&atilde;o das cobran&ccedil;as pelas sacolas pl&aacute;sticas recicl&aacute;veis na capital baiana.</p>

<p>No &uacute;ltimo dia 27 de maio,<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/131204,ex-prefeito-de-salvador-entra-com-acao-contra-lei-das-sacolas-plasticas"> Jo&atilde;o Henrique protocolou junto ao MP-BA</a>&nbsp;um pedido de a&ccedil;&atilde;o para derrubar a lei aprovada pela C&acirc;mara Municipal de Salvador (CMS), que autoriza os supermercados a cobrar pelas sacolas pl&aacute;sticas.</p>

<p>O Minist&eacute;rio P&uacute;blico determinou o envio da recomenda&ccedil;&atilde;o feita &agrave; Abase e deu o prazo de 10 dias para que a associa&ccedil;&atilde;o aceite e se manifeste.&nbsp;</p>

<p>A lei &eacute; de autoria do presidente da CMS, o vereador Carlos Muniz (PSDB), e est&aacute; em vigor desde o &uacute;ltimo dia 12 de maio. De acordo com a norma, os supermercados de Salvador est&atilde;o autorizados a cobrar R$ 0,25 por cada sacola pl&aacute;stica.&nbsp;</p>

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Resultados para "Ministerio Publico"

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MP-BA indica lista sêxtupla para vaga de desembargador no TJ-BA

Prefeito corta Gusttavo Lima da festa de aniversário da cidade após recomendação do MP-BA

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MP denuncia 4 pessoas por crimes contra idosos e pessoas com deficiência em centro de recuperação em Feira

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